(Foto: Ascom)

Foi com muita discussão, gritaria e críticas que os projetos de Lei n° 10/2019 e n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo receberam aprovação da Câmara de Vereadores de Petrolina, na sessão dessa quinta-feira (13). Por 16 votos a favor e quatro contra – da Bancada de Oposição – as proposições seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Prospostas

Os projetos tratam da iluminação pública em Petrolina. O n° 11 propunha a criação de uma parceria público privada (PPP) para execução dos serviços na cidade. Já o de n° 10 “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública”.

A função da CIP, segundo o PL é “custear o planejamento, a operação, a manutenção, a recuperação, a ampliação, a instalação, a implantação, a modernização, a eficientização, o melhoramento e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas aplicadas ou que impactem na iluminação” de vias e bens públicos.

O valor será calculado mediante o valor da Tarifa de Energia e Iluminação Pública, contudo ficam isentos, residenciais, cujo consumo mensal não exceda a 100 kWh; rurais, até 1.000 Kwh; o poder público municipal;  iluminação pública e serviço público municipal.

Como votaram as bancadas

A Oposição inicialmente criticou a tramitação do projeto, que chegou ontem (12) na Casa Plínio Amorim, obteve pareceres e foi colocado em votação hoje, menos de 24 horas depois. Em seguida se posicionou alegando que as matérias farão com que os contribuintes paguem mais pelo serviço público.

Já a Situação rebateu as críticas, alegando que todo o processo obedeceu o Regimento Interno da Casa Plínio Amorim e de forma alguma haverá prejuízo ao petrolinense. No fim, após mais de duas horas de discussão, os projetos foram aprovados e a sessão foi encerrada.