O Projeto de Lei Complementar n° 638/2015, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para policiais militares e bombeiros de Pernambuco, nos termos do Substitutivo nº 1, apresentado pelo Governo do Estado, foi aprovado ontem (10), em Primeira Discussão. O deputado Joel da Harpa (PROS utilizou o tempo dedicado à apreciação do projeto, durante a Ordem do Dia, para destacar a conquista da categoria com a aprovação da matéria, ressaltando, no entanto, que ainda é preciso avançar na questão.

“Só com uma mesa de negociação constante com o governador chegaremos à proposta ideal, mas, de fato, esse projeto atende parte dos anseios da categoria”, comentou o parlamentar. Ele informou que a matéria votada nesta quinta é resultado de diversas reuniões realizadas entre o Poder Executivo Estadual e associações representativas dos militares, que queixavam-se de não conseguir evoluir na carreira.

Segundo a matéria, fica assegurado aos militares do Estado, a contar do exercício de 2018, promoção automática pelo critério de antiguidade decenal. O benefício será contabilizado a partir da data de ingresso nas corporações militares, independente da ocorrência de vagas no posto ou graduação, nos termos e condições definidos no Projeto de Lei Complementar.