Ediene Lousado, chefe do Ministério Público Estadual, na Bahia. (Foto: Internet)

A chefe do Ministério Público Estadual, na Bahia, Ediene Lousado, afirmou que caso o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado, aproximadamente 1.2oo funcionários deverão ser demitidas para que as exigências das novas regras sejam atendidas.

“Nós não somos contrários ao refinanciamento das dívidas, mas somos contrários ao tratamento dado aos estado que não estão endividados. Os estados nordestinos compõem menos de 10% da dívida, então os estados nordestinos não podem pagar essa conta. Os MPs vão ter que fechar suas portas para pagar as dívidas dos outros estados? Nós teríamos que colocar como despesa de pessoal o que não é tratado como despesa de pessoal e ultrapassaríamos o limite prudencial e teríamos, para nos adequar, que demitir servidores. Seriam 1.209 demissões na Bahia. Nos tornaríamos deficitários”, afirmou Ediene.

“O estado não pode ficar engessado, pelo período, sem dar aumento para os servidores, isso é direito constitucional. Temos os ataques aos servidores. Não podemos concordar com isso. O MP não pode ser encolhido e nem enfraquecido”, argumentou a chefe do MP-BA.

O PLC deve entrar novamente em pauta na próxima quarta-feira (10) no Congresso Nacional.