(Foto: ASCOM)
Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), da Câmara de Municipal de Juazeiro (BA), os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei do Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei 3406/2018 que garante adicional no salário de Agentes de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.
Também foram aprovados o Projeto de Lei 3410/2018 que altera a carga horária mínima para os farmacêuticos do quadro municipal, o Projeto de Lei Complementar 034/2018 que altera o artigo 2º da Lei Complementar 022 de 2017, subordinando a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) à Assessoria Especial de Gestão, Planejamento e Parcerias Estratégicas e o 033/2018 altera dispositivos do Código Tributário do Município.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
