(Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

A Câmara dos Deputados optou por manter o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, que previa a aplicação de pena alternativa para motoristas que cometessem homicídios culposos ou dolosos, ao dirigirem sob o efeito de drogas ou álcool.

Para alterar a matéria eram necessários 257 votos, mas apenas 254 deputados federais votaram pelo sim. 50 optaram por manter o veto. Dessa forma, a proposta não será analisada pelo Senado Federal, já que não teve apoio da maioria absoluta.

Além da pena alternativa, a lei também aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. A punição mais pesada para motoristas infratores foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017.