Wilson Cota tem nome incluso na relação de inelegíveis

Caso insista em sair candidato à reeleição este ano o prefeito de Casa Nova-BA, Wilson Cota (PMDB) corre o risco de ter o registro impugnado pela Justiça Eleitoral. O nome do prefeito consta da última lista dos gestores públicos que tiveram as contas de gestão rejeitadas nos últimos oito anos, entregue pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Conselheiro Francisco Andrade Netto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A entrega dos nomes segue o determinado pela Lei 9.504/97 (artigo 11, parágrafo 5º da Lei das Eleições), que determina a divulgação dos nomes dos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estes gestores correm o risco de não poder se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.