Audiência Pública no Recife discute atualização e sistematização das normas comerciais brasileiras

Foto: (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nesta sexta-feira (27) uma audiência pública vai debater a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras. O evento acontecerá no Recife, às 10h e será coordenado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Fernando é presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial. Além dele estão confirmadas a presença do professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho, o professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo e o presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque.

Com informações da Folha de Pernambuco

Fórum Popular debate transporte coletivo nesta quarta-feira (25), em Petrolina

(Foto: Wesley Lopes)

Depois da Audiência Pública realizada na Casa Plínio Amorim na sexta-feira (20), a Câmara de Vereadores recebe na tarde da quarta-feira (25) o Fórum Popular, para debater o transporte coletivo em Petrolina. A iniciativa do busca ouvir as demandas de estudantes, usuários, líderes comunitários e funcionários das empresas da cidade.

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Audiência Pública discute diretrizes para licitação do transporte coletivo de Petrolina

O debate, segundo o Mandato Coletivo, é ampliar a discussão. O Fórum é organizado pelos vereadores do PT, Cristina Costa e Gilmar Santos e acontecerá às 15h, na Câmara de Vereadores. No evento da semana passada participaram representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Petrolina e a população.

Audiência Pública discute diretrizes para licitação do transporte coletivo de Petrolina

Durante a manhã dessa sexta-feira (20) foi realizada uma Audiência Pública com a finalidade de discutir a nova licitação do transporte coletivo em Petrolina. A etapa precede o lançamento do edital e teve como prioridade ouvir as demandas populares na formulação do processo licitatório.

O Procurador-geral do município, Diniz Eduardo explicou como será o edital, que selecionará a proposta com menor tarifa cobrada ao público e poderá contar com a participação de qualquer empresa. “Essa audiência pública tem o intuito de apresentar diretrizes e a base para o edital e é com base nesse trabalho que pretendemos realizar uma licitação para a escolha de uma operadora que vai prestar esse serviço”, explicou o procurador.

Renovação

De acordo com Diniz Eduardo, quando a nova gestão assumiu a Prefeitura percebeu-se a necessidade de repensar o transporte coletivo, que segundo ele estava em situação precária.

O diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Geraldo Miranda endossou o discurso do município sobre a necessidade da audiência, para que o novo sistema de transporte coletivo contemple todas as demandas populares. Segundo Geraldo Miranda, a concessão será de 15 anos.

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Nova licitação do transporte coletivo é tema de Audiência Pública nesta sexta-feira (20), em Petrolina

(Foto: Reprodução)

Nesta sexta-feira (20) a Câmara de Vereadores recebe uma Audiência Pública promovida pela Prefeitura de Petrolina. O tema do encontro, marcado para 8h, é a nova licitação pública sobre o transporte coletivo. Entre os convidados estão o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e a comunidade petrolinense.

O secretário-executivo da AMMPLA, José Carlos participou do programa Super Manhã dessa quarta-feira (18) e falou sobre a licitação. “A intenção é que as empresas participem com garantias de que realmente vão operar um sistema que é viável tecnicamente e economicamente. Em contrapartida o poder público vai ter realmente o controle efetivo do sistema, nesse edital será colocado também o sistema de avaliação das empresas que ganharam essa licitação”, destaca o secretário-executivo.

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Audiência Publica sobre reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo acontece nesta sexta em Petrolina

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina vai realizar uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo urbano no município. E uma das etapas desse processo é a exigência da audiência pública que será realizada pela Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA). Todo cidadão, usuário ou não do serviço, pode e deve participar do debate, que será no dia 20 de abril, às 08h, no plenário da Câmara de Vereadores.

A licitação vai exigir dos futuros operadores investimentos que visam algumas melhorias no sistema garantindo, desta forma, um serviço de mais qualidade, proporcionando conforto e segurança para a população.

A prestação do serviço de transporte coletivo de Petrolina tem sido alvo constante de reclamações por parte dos usuários. Atrasos, superlotações, precariedade dos ônibus são os pontos mais abordados. Diante disso serão debatidos os seguintes temas: Nova Modelagem do Sistema; Tempos de Viagem; Renovação da Frota; Integração; Concessão; Licitação.

Concessão do serviço de transporte coletivo será tema de Audiência Pública em Petrolina

(Foto: Reprodução)

No próximo dia 20 de abril, a Prefeitura de Petrolina realizará uma Audiência Pública para discutir a contratação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, que passará por uma nova concessão. A informação foi publicada no Diário Oficial da quarta-feira (4) e se faz necessária para cumprir a Lei das Licitações (8.666/93).

Segundo a publicação do DO, a Audiência Pública será realizada na Câmara de Vereadores, às 8h e será aberta a participação da comunidade petrolinense e empresários do transporte. A Lei 8.666/93 determina em seu artigo 39 que os contratos da Administração Pública, o processo de licitação deve ser iniciado com uma audiência quando o “valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 vezes o limite no previsto no art.23” da referida lei.

Representante dos taxistas defende que o número de motoristas de transportes por aplicativos seja limitado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), o representante dos taxistas do Vale do São Francisco, José Sérgio Leandro, defendeu que seja inserida uma cláusula no projeto de lei que está tramitando na Câmara para regulamentação do sistema de transportes por aplicativo, que limite o número de pessoas que ofereçam esse serviço.

“Toda categoria de transporte que presta serviço dentro da cidade de Petrolina, Juazeiro e qualquer outra cidade do país, existe um limitador que é definido mediante estudo feito pelas secretarias, que acham esse número em relação a população existente em cada município. Assim como o táxi tem um limitador, assim como o mototáxi tem um limitador, assim como o ônibus tem um limitador, essa nova categoria também deve ter”, cobrou José Sérgio.

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Audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina discute regulamentação do sistema de transporte por aplicativos; o Uber é um deles

Para o taxista o município precisa ter controle e conhecimento sobre as pessoas que prestam esse tipo de serviço.

“É preciso que o município seja o detentor do conhecimento de quem presta esse serviço. É preciso saber quem são os indivíduos que estão inseridos nesse processo de transporte público. Não dar pra ter uma classe a margem do conhecimento do poder público. O cidadão presta o serviço e ninguém sabem quem é, como é que ele trabalha…infelizmente nossa sociedade não cabe nenhum tipo de serviço que não tenha uma lei limitando os procedimentos do cidadão”, afirmou o José Sérgio Leandro.

O representante dos motoristas do Uber disse que a categoria não tem medo de ser fiscalizada. “A gente quer ser fiscalizado dez vezes por dia, trinta dias por mês. A gente não tem medo de ser fiscalizado. O nosso trabalho é sério e quem não se enquadra dentro da nossa proposta é excluído do processo”, afirmou Diogo Portela.

Uber será tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quarta-feira (4)

(Foto: Divulgação)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza nesta quarta-feira (4) uma Audiência Pública sobre os aplicativos de transporte, a exemplo do Uber. A partir das 9h a utilização desses aplicativos na cidade será debatida, com a presença da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, taxistas e motoristas usuários desses aplicativos.

Essa será a primeira discussão sobre o Uber e similares em Petrolina. O aplicativo começou a ser usado na cidade no final de 2017 e tem sido alvo de críticas dos taxistas, já que alguns motoristas estão usando o Uber de maneira irregular, atuando como táxis, sem ter a regulamentação para isso. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilberto Melo (PR).

Jutaí deve receber adutora para aliviar seca que assola região; obra deve custar R$ 15 milhões

Moradores participam de Audiência Pública para discutir construção de adutora. (Foto: ASCOM)

Foi realizada no distrito de Jutaí, em Lagoa Grande (PE), uma Audiência Pública, que contou com a presença de diversas lideranças políticas, para discutir a implantação de uma adutora na localidade, a fim de resolver o problema da falta d’água na área sequeira do município. O evento aconteceu na Associação dos Vaqueiros de Jutaí.

A extensão da adutora de Jutaí deve ser de aproximadamente 60 Km, levando água para consumo de uma população que ultrapassa os 5 mil habitantes na região e que sofre ano após ano com as estiagens.

O superintendente da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, disse ter ficado satisfeito com os anúncios dos parlamentares presentes e representados que se comprometeram em destinar recursos via emendas para a obra. Os assessores dos deputados licenciado Fernando Filho e do deputado Adalberto Cavalcanti afirmaram que os parlamentares vão destinar recursos para a obra, que está orçada em R$ 15 milhões.

(Foto: ASCOM)

Em sua participação, o prefeito Vilmar Cappellaro comemorou a notícia da elaboração do projeto da adutora. “Antes de assumir procurei o superintendente da Codevasf sobre esses projetos de água para consumo e para plantar numa região que é o berço da fruticultura do Vale. Procurei o ministério da Integração, o governo do estado e dia 20 de julho, pedi a Auvialter que pudesse fazer uma adutora para esta região. Hoje ele chega com essa boa notícia da elaboração do projeto dessa adutora”, disse.

Estudo Técnico

Além disso, Cappellaro revelou que esteve em conversa com o comando do Exército Brasileiro e que já foi antecipado que será feito um estudo técnico para construção da adutora e que deverá haver um entendimento com a Codevasf para que a intervenção se torne realidade o quanto antes.

“Já encaminhamos estudos iniciais de topografia para o comando da corporação. É unir forças, juntar o que cada um tem e dizer que estamos à disposição com os equipamentos da Prefeitura, junto com os vereadores que estão conosco também nesta busca e levantando essa bandeira. Uma causa nobre com água para beber, para produzir e plantar e a população de Lagoa Grande tem que está unida para essas conquistas”, afirmou.

Audiência Pública na Câmara Municipal de Juazeiro marcará o lançamento da 11ª Caminhada da Paz

(Foto: ASCOM)

A Mesa Diretora da Casa Aprígio Duarte Filho (Câmara Municipal de Juazeiro) realiza nesta segunda-feira (13), às 17h, Audiência Pública que marcará o lançamento da 11ª Caminhada pela Paz.

A ideia da vereadora Valdeci Alves (PMDB), a “Neguinha da Santa Casa”, pretende ampliar o debate sobre as diversas formas de promover a paz na região e discutir propostas de revitalização do rio São Francisco, em alusão ao tema da caminhada desse ano: “vou fazer correr a paz como um rio”.

O bispo diocesano Dom Carlos Alberto, promotoria do meio ambiente, o diretor do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais da Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, Jairton Fraga, o Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, Roberto Malvezzi (Gogó), Univasf, deputados da região, o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Alves Brandão, pastorais, grupos e movimentos, padres da Diocese de Juazeiro e a população foram convidados para o encontro.

11ª Caminhada da Paz

Com o tema: “vou fazer correr a paz como um rio”, essa é a 11ª edição da caminhada, que acontece no dia 25 de novembro, às 17h, saindo do Parque Lagoa de Calú, até a Orla de Juazeiro e encerrando com a missa presidida pelo bispo Dom Beto.

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Audiência Pública na Câmara Municipal de Juazeiro discute segurança nas Ilhas e Balneários do Rio São Francisco

(Foto: ASCOM)

Foi realizada na noite desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Juazeiro a Audiência Pública com a temática: Segurança nas Ilhas e Balneários do Rio São Francisco em Juazeiro. Proposta pelo vereador, Domingão da Aliança, o evento foi presidido por Alex Tanuri (PSL) e secretariado por Anastácio Assis (PCdoB).

Na abertura, o presidente enfatizou o grande interesse da Casa Legislativa no tema. “É com imensa satisfação que a Câmara de Vereadores realiza esta audiência. Ao tempo que, todos sabem que, desde o início desta legislatura, nós vereadores, estamos sempre tentando buscar uma solução para os casos de afogamentos que acontecem no rio. É um interesse tanto da Câmara como da Prefeitura, da Marinha, do Corpo de Bombeiros, de todos os órgãos que encabeçam essa defesa sobre estes acontecimentos. Somos parceiros e estamos aqui para resolver”, disse Alex Tanuri.

O proponente, Domingão da Aliança explicou o motivo da realização da audiência e sua importância. “O objetivo desta ação de hoje é que a gente possa lutar contra essas mortes que acontecem na nossa região. Há um ano e um mês eu perdi meu filho no balneário chamado prainha, desta data pra cá existiram outras mortes. A nossa proposta é que sejam contratados mais guardas vidas fixos para cobrirem as áreas de banho, sabemos que o efetivo dos Bombeiros não é suficiente. Não podemos sair daqui sem solução”, frisou o parlamentar.

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Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe lota Câmara Municipal de Petrolina

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (6) e reuniu parlamentares da região, sociedade civil e representantes do Estado

A audiência itinerante da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado esteve em Petrolina para debater sobre políticas de inclusão na região. O objetivo do encontro foi apurar um diagnóstico de assistência e atendimento às pessoas com deficiência e traçar soluções factíveis para quem precisa de acessibilidade.  No encontro, que lotou a Câmara Municipal, foi visto um sério problema com o transporte público. “Existe uma celeuma muito grande das pessoas com deficiência para transitarem gratuitamente no transporte público”, afirmou Terezinha.

A audiência contou com depoimentos e relatos de várias famílias que precisam de inclusão social, que tem filhos ou parentes com algum tipo de deficiência. Na pauta, foi debatido sobre o transporte gratuito, sobre a qualidade de atendimento no serviço público e a falta de preparo das entidades de apoio.

“O que foi observado na reunião de hoje é que existe uma carência muito grande por parte das entidades de apoio às pessoas com deficiência e uma ausência de debate sobre as políticas públicas de inclusão. Na ocasião, surgiu, por parlamentares do local, a ideia da criação de uma Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso mostra que o encontro foi bastante produtivo”, afirmou Terezinha.

Patrícia Bonfim, coordenadora do grupo Raros, destacou sua indignação com a burocracia em relação ao uso do transporte público pelas pessoas com deficiência.  “Há muita burocracia e as coisas não acontecem”, indagou.

Assistência à pessoa com deficiência no Sertão do São Francisco será debatida hoje em Petrolina

Deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB)

Coordenada pela deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), a Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência promove debate nesta sexta-feira (6), na sede do Poder Legislativo de Petrolina, às 9h30. Com o tema “A assistência à pessoa com deficiência no sertão do São Francisco”, o encontro busca criar um diagnostico sobre como anda o atendimento às pessoas com deficiência no interior do estado.

A  Frente promove debates semanais na Alepe com a dinâmica das reuniões em formato de “salas de Situação” que congregam representantes dos poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças de reconhecidas entidades de atendimento a pessoa com deficiência e entidades de classe, representando a sociedade civil organizada. Foram convidados para o evento todos os conselhos de defesa da pessoa com Deficiência, Estadual e Municipal, assim como a Superintendência Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência (SEAD), além de entidades como OAB, MPPE , DPE e DPU.

A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e um dos principais objetivos é evoluir a interiorização do atendimento à pessoa com deficiência. Por isso, é necessário o debate e conhecer as condições das varias regiões de nosso estado.

Prefeitura de Juazeiro convida população para participar de Audiência Pública do Parque Fluvial

(Foto: ASCOM)

Na próxima segunda-feira (2), às 09h, será realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores uma Audiência Pública sobre Parque Fluvial.  A Prefeitura de Juazeiro convidou a população para debater a respeito do assunto.

A Audiência Pública irá apresentar o projeto e discutir todos os assuntos relacionados à intervenção, que é de interesse da própria população, além de tirar todas as dúvidas e dar oportunidade ao público de apresentar sugestões para que essa importante intervenção no município esteja dentro dos padrões que satisfaça toda população.

Câmara de Vereadores de Juazeiro vai discutir Uber, internet e segurança nas áreas de banho da cidade

Os vereadores aprovaram requerimentos para realização de audiências públicas. (Foto: ASCOM)

Três requerimentos de Audiências Públicas foram aprovados na Câmara de Vereadores de Juazeiro na tarde desta segunda-feira (18). Durante a 49ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência de Alex Tanuri (PSL), os parlamentares também aprovaram Emenda Modificativa e Indicações.

O primeiro Requerimento de Audiência Pública aprovado foi o de Nº 15/2017, do vereador, Florêncio Galdino (PDT), para debater a qualidade do serviço de internet fornecido por empresa privadas em Juazeiro.

De autoria do vereador, Charles Leal (PDT), foi aprovada a realização da Audiência Pública Nº 16/2017 para tratar sobre a entrada do sistema de transporte Uber no município. E a terceira audiência aprovada foi a de Nº 17/2017, requerida pelo vereador, Domingão da Aliança (PRTB), que vai discutir a segurança nos balneários, ilhas e onde há aglomeração de pessoas.

Os vereadores também aprovaram também Emenda Modificativa que altera a redação do artigo 59 do Projeto de Lei Nº 3.338/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispões sobre o uso de parcelamento e a ocupação do solo urbano de Juazeiro.

A emenda destaca que o ato administrativo do Poder Executivo definirá o afastamento frontal mínimo obrigatório em função de plano de urbanização de largura do logradouro e de faixa de domínio, de gabarito, de proteção do patrimônio cultural, ou em decorrência de outras particularidades locais, podendo inclusive, isentá-lo nos casos de áreas consolidadas urbanisticamente.

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