FBC atribui investigação da PF à sua atuação política

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) e o deputado Fernando Filho (DEM/PE), se pronunciaram, através de notas, em resposta a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (19), que investiga irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco durante o primeiro governo Dilma Roussef (PT). As informações são da Folha de S.Paulo.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos políticos pernambucanos, outras pessoas são alvo das ordens expedidas por Barroso.

Respostas

Em nota, o senador Fernando Bezerra Coelho, por meio de sua assessoria, armou que a operação acontece em razão da sua atuação política “contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.”

Confira a íntegra da nota:

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.”

O deputado Fernando Filho disse, também por meio de sua assessoria, que sua “defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode armar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.”

Assessores da liderança do PT na Câmara ganham bolão da Mega-Sena

O prêmio de R$ 120 milhões do concurso 2.189 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira, saiu para um bolão de funcionários da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Cada um vai receber R$ 2,4 milhões.

O jogo foi feito na manhã de hoje. Cada um jogou R$ 10. Não há deputados entre os ganhadores.

A sessão do plenário da Câmara, em que os deputados debatiam a ampliação de gastos eleitorais foi tomada pelo burburinho de que um bolão de funcionários da liderança do PT na Casa havia ganhado o sorteio da Mega-Sena. Quem “oficializou” a informação foi o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que parabenizou os ganhadores ao tomar a palavra no plenário.

O deputado parabenizou os ganhadores e chegou a brincar que o PT não precisaria mais de fundo partidário – o assunto que está sendo debatido na sessão.

A aposta de Brasília (DF) acertou as seis dezenas do concurso 2.189, e vai receber o prêmio de R$ 120.085.143,97. Segundo a Caixa Econômica Federal, trata-se de um bolão com 49 cotas – cada uma ficará com aproximadamente R$ 2,45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 04 – 11 -16 – 22 – 29 – 33.

A quina teve 406 acertadores; cada um receberá R$ 19.407,24. Já a quadra teve 24.366 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 461,96.

O próximo sorteio, no sábado, pode pagar R$ 34 milhões.

Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e diesel em 4,2%

(Foto: Ilustração)

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira, reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira, a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata. O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro.

Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

ONU veta discurso do Brasil na cúpula do clima em Nova York

(Foto: Fabio Pozzebom)

O Brasil não está na lista de países que vão discursar na cúpula do clima da ONU, que acontece na próxima segunda-feira (23) em Nova York. “O Brasil não apresentou nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima”, disse enviado especial da secretaria-geral da ONU, Luis Alfonso de Alba.

Segundo ele, a ONU pediu que os países enviassem um plano para aumentar a ambição dos compromissos climáticos e, com base nos documentos que recebeu, selecionou quais países teriam discursos inspiradores.

Também devem ser vetados Estados Unidos, Arábia Saudita, Japão, Austrália e Coreia do Sul. A lista final de discursos tem 63 países, incluindo França e Reino Unido, e deve ser divulgada ainda nesta quarta (18).

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Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

(Foto: Ilustração)

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.

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Pensão vitalícia pode beneficiar 403 crianças com microcefalia em Pernambuco, diz Fernando Bezerra

Em discurso no plenário, Fernando Bezerra Coelho comentou MP que institui pensão especial para crianças com microcefalia associada ao zika

Um total de 403 crianças nascidas com microcefalia em decorrência do vírus zika entre 2015 e 2018 poderá requerer a pensão vitalícia instituída pelo governo federal em Pernambuco. Em todo o país, 3.112 crianças poderão ser beneficiadas. Para ter acesso à pensão especial, o INSS deve comprovar a relação entre a microcefalia e o zika, e a família deve abrir mão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As informações foram dadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em discurso nesta terça-feira (17) no plenário.

Segundo ele, a Medida Provisória nº 894, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro, demonstra a sensibilidade do governo com as famílias afetadas pela epidemia de zika, que causou um surto de microcefalia no país a partir de 2015.

“Muitas mães cujos filhos nasceram com microcefalia dependem exclusivamente do BPC. Para não perder o benefício, que exige renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo, a maioria das mães não possui outra fonte de renda. A iniciativa presidencial vem, portanto, oferecer um pouco de tranquilidade e conforto a essas famílias, que enfrentam uma dura rotina, especialmente aquelas que vivem nas áreas rurais”, afirmou o senador.

Polícia Federal alerta sobre golpe no WhatsApp envolvendo o saque do FGTS

(Foto: Internet)

A Polícia Federal divulgou alerta sobre mensagens recebidas pelo WhatsApp depois de mais um golpe estar circulando no país envolvendo o saque do FGTS.

Para quem tiver conta poupança na Caixa, os saques já começaram no dia 13 de setembro e para quem não tem, a retirada dos valores estará disponível a partir de 18 de outubro e ficarão disponíveis até 31 de março de 2020. Porém, cabe um alerta sobre uma mensagem enviada para o celular prometendo o pagamento retroativo e o saque dos valores do FGTS.

Os ataques funcionam assim: a vítima recebe o link malicioso. O site é aberto e geralmente há um questionário de quatro perguntas para serem respondidas (Nº PIS/PASEP, Data de Nascimento, CPF, Senha do Cartão Cidadão). Após enviar as respostas, a vítima é incentivada a compartilhar esse mesmo link com mais 10 contatos.

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Bolsonaro sanciona projeto que amplia posse de arma em propriedades rurais

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

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Ministério da Economia estuda congelar salário mínimo

O Ministério da Economia estuda autorizar o congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal. A ideia da pasta liderada por Paulo Guedes é retirar da Constituição Federal a obrigatoriedade de corrigir o valor do mínimo pela variação da inflação.

A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso. Nesse ano o Governo Federal já modificou a regra que viabilizava reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou e com a proposta, permitiria o congelamento do mínimo, sem reposição da inflação.

Na Constituição está definido que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Com a medida estudada pelo governo, essa previsão deixaria de existir. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Reforma da Previdência tem última sessão de discussão

Em meio às expectativas em relação à votação da proposta que altera regras eleitorais, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta segunda-feira (16), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no plenário do Senado.

Com mais de 70 emendas já recebidas, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.

Ontem, senadores avaliaram os debates sobre a proposta ocorridos desde a última semana. “O Governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O Governo pregou o apocalipse do déficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), por sua vez, cobrou que o tema seja debatido de forma profunda e transparente.

Após votação em primeiro turno na próxima semana, conforme já anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno na Casa Legislativa. Se nenhuma emenda for acatada em plenário, a proposta seguirá, então, para promulgação.

Petrobras decide segurar preço da gasolina até valor do petróleo se estabilizar

A disparada do preço do petróleo provocou tensão nos mercados, mas o Ibovespa fechou o dia com alta de 0,17%, graças ao bom desempenho das ações da Petrobras. (Foto: Ilustração)

A Petrobras vai continuar observando o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional até decidir se vai revisar os preços dos seus derivados no Brasil. Na prática, significa que o consumidor não será afetado no curto prazo, porque a estatal vai segurar os preços. A ideia é dar continuidade à política atual, que atrela os valores aos valores praticados no mercado internacional, com repasses à medida que há mudança de patamar de preços.

Para se resguardar de prejuízos financeiros enquanto não repassa altas no mercado externo para o consumidor, a companhia recorre ao artifício financeiro de hedge, no qual oscilações de curto prazo são compensadas. Especialistas e investidores destacam, porém, da necessidade de a empresa não ser usada para atender às demandas do governo, como aconteceu no passado, quando a empresa foi usada para segurar a inação. A companhia mantinha os preços dos combustíveis inalterados apesar das oscilações externas, o que gerou um rombo nas suas caixas.

Se o mercado perceber que a mesma prática está sendo adotada pela gestão atual, o seu programa de venda de refinarias será afetado, porque nenhuma empresa terá interesse em fazer parte de um setor comandado por interesses políticos e não econômicos.

Novas regras da CNH entram em vigor; confira as mudanças

(Foto: Ilustração)

Alterações anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), instituem novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”.

Simuladores

Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro).

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