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Lei determina disponibilização de dados sobres imóveis públicos de Petrolina

Por lei, todos os dados se imóveis serão publicados na internet (Foto: Ascom/PMP)

Agora é lei em Petrolina: os imóveis utilizados pelo Poder Público deverão ter suas informações fornecidas no site oficial da Prefeitura. A determinação é resultado da Lei Municipal n° 3.214/2019, proposta pelo vereador Paulo Valgueiro (MBD), líder da Oposição na Casa Plínio Amorim.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, Osório Siqueira (PSB) cumprindo o que determina o Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal nos incisos 3 e 8: a não sanção por parte do prefeito implicará na sanção do presidente do Legislativo.

Segundo a lei, todos os dados sobre o patrimônio imobiliário público serão divulgados na plataforma digital da Prefeitura (Portal da Transparência). Devem constar informações a respeito da tipologia, localização, utilização atual, área e dados da posse do imóvel.

Isso vale tanto para os prédios próprios, quanto aos alugados. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 45 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial que ocorreu na segunda-feira (15). A lei busca dar mais transparência aos atos da Prefeitura.

Vereadores de Senhor do Bonfim voltam aos trabalhos nessa terça-feira

Sessão será transmitida pelas redes sociais a partir de 19h (Foto: Ascom)

O recesso dos vereadores de Senhor do Bonfim (BA) chega ao fim nessa terça-feira (16), quando as sessões legislativas serão retomadas. A volta aos trabalhos terá o debate de quatro matérias propostas pelos Poder Executivo.

A sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube. Na pauta de hoje serão analisadas a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil, Fundo Municipal de Segurança Pública e mais dois projetos voltados à segurança.

Os vereadores também apresentaram projetos, destaque para o que cria o Programa Municipal de Assistência aos Portadores de Autismo, do vereador Cleiton Vieira, presidente da Câmara. “É muito importante a população se fazer presente em todas as seções para poder ver de perto os trabalhos dos vereadores e assim poder fiscalizar de perto todos os projetos de leis e requerimentos apresentados pelos mesmos, contamos com a presença de todos”, disse o edil.

“Se depender de mim, levarei o PSL para as fileiras do governo”, disse Alvorlande Cruz durante a posse

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Dois dias após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinar a cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, Alvorlande Cruz (PSL) tomou posse na tarde desta quinta-feira (11).

“É um reforço para a nossa bancada, esperamos que ele venha para somar, que venha apoiar os projetos do executivo, discutir boas indicações, e que  agente tenha um bom debate com a oposição, respeitando, mas colocando as nossas posições. […] A gente tem muito que apoiar o governo para que a gente possa continuar crescendo e dando a estrutura que Petrolina tanto espera”, disse o vereador Aero Cruz (PSB), irmão de Alvorlande.

Em meio ao recesso das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina, no Gabinete da Presidência, rodeado de apoiadores, familiares, e demais convidados, Alvorlande Cruz (PSL) mais uma vez tomou posse, e assumiu uma cadeira no legislativo municipal.

“Eu me sinto honrando, me sinto feliz de estar aqui junto de vocês, não feliz por que é um momento onde um vereador perde o mandato. É uma decisão judicial, e eu tenho é que ter aqui a visão de trabalhar pelo município de Petrolina”, ressaltou Alvorlande.

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Posse de Alvorlande Cruz acontece nesta quinta-feira em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Após decisão do TRE-PE pela cassação do vereador Domingos de Cristália (PSL), acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, Alvorlande Henrique da Cruz, Suplente de Vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, da Coligação Para Continuar Melhorando, tomará posse nesta quinta-feira (11).

“Em atendimento à determinação judicial contida no Ofício n° 001/2019-ZE083/TER-PE, da lavra de Sua Excelência Dr. Cícero Everaldo Ferreira Silva, Juiz Eleitoral em Substituição da 83ª Zona-Petrolina, venho convocar V.Sa. para posse no mandato de vereador, em face da cassação do diploma do Sr. Domingos Sálvio Coelho Alencar, consoante acórdãos, relatórios e votos dos processos RE nº 1-54.2017.6.17.0083 e RE nº 443-65.2016.6.17.0144, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,” diz um trecho do ofício assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira.

A solenidade de posse marcada para às 16h, acontece no Gabinete da Presidência, Praça Santos Dumont, s/n, Centro de Petrolina.

Doadores de medula óssea têm direito a isenção nos concursos públicos, em Petrolina

Lei busca incentivar doação de medula óssea em Petrolina

Ontem (10) o Blog mostrou a campanha de amigos e familiares de Denise Nancy, servidora pública que luta contra a leucemia. Ela precisa encontrar um doador de medula óssea compatível para combater a doença. Poucas pessoas sabem, mas Petrolina tem uma lei municipal para incentivar esse tipo de doação.

No último dia 3 de julho foi sancionada a Lei n° 3.204/2019, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT). A matéria foi aprovada na última sessão do primeiro semestre e garante isenção da taxa de inscrição nos concursos municipais de Petrolina.

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Para isso o concurseiro deverá estar cadastrado no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).  “O projeto nasceu das demandas colhidas nas visitas aos hospitais. A isenção de taxa na inscrição para concurso público já existe para outros doadores, nós estamos acrescentando os de medula“, explicou Costa.

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“A gente vai se unir ainda mais”, afirma Paulo Valgueiro sobre cassação de mandato de Domingos

Oposição tem, com Domingos, seis membros (Foto: Ascom)

A Bancada de Oposição não vai abandonar o vereador Domingos de Cristália (PSL), cujo mandato conquistado em 2016 foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em decisão unânime, tomada por sete desembargadores na terça-feira (9).

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Segundo o líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB), até o momento a bancada se mantém com seis componentes já que o acórdão da decisão ainda não foi publicado. “Houve a sessão de julgamento ontem, mas o vereador ainda não foi afastado e nós continuamos trabalhando com a hipótese de que temos seis vereadores de oposição atuando e buscando a melhoria do povo de Petrolina“, disse hoje (10) na Ponte FM.

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TRE julga cassação de mandato de Domingos de Cristália na tarde dessa terça-feira

Futuro do vereador será decidido hoje, a partir de 13h (Foto: Blog Waldiney Passos)

A cassação do mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL) está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dessa terça-feira (9). O processo deve ser julgado na sessão de 13h, em Recife. Inicialmente o julgamento estava agendado para 19 de junho, mas foi adiado a pedido da desembargadora Érika Lima Ferraz, que pediu mais tempo para analisar a peça.

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Segundo o TRE, Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina. A ação de impugnação alega que o edil fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado.

Uma possível derrota de Domingos no TRE pode alterar o desenho na Câmara de Vereadores: Alvorlande Cruz (PSL) assumiria a vaga, fortalecendo a base governista na Casa Plínio Amorim e por consequência enfraqueceria a Oposição.

Lei Municipal garante atendimento prioritário a mulher vítima de violência, em Petrolina

Vítimas de violência terão prioridade no atendimento da rede municipal, em Petrolina (Foto: Ilustração)

Mulheres vítimas de violência terão prioridade no atendimento psico-social da rede municipal de Petrolina. É o que determina a Lei Municipal n° 3.199/2019, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (3). A lei é resultado de um projeto apresentado pelo vereador Gaturiano Cigano (PRP) na última sessão do primeiro semestre.

Com a lei as vítimas de violência terão suporte de especialistas em psicologia e assistência social. Caberá a secretaria de Saúde promover campanhas e orientação às vítimas acerca do serviço. O Poder Executivo também poderá firmar convênios com instituições privadas para melhor atender o público alvo.

Demanda social

“Foi feita uma pesquisa que a violência afeta mulheres de diversas idades, raças e classe e têm grandes re percussões sociais: agravo na situação física e mental. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão ela pode ter seu comportamento alterado e gerar comportamentos de risco”, explicou o autor da lei.

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Presidente estadual do PSL não descarta candidatura majoritária em Petrolina: “No tempo certo a gente vai dizer”

Nome de Gabriel Menezes não foi descartado pelo partido em 2020  (Foto: Blog Waldiney Passos)

Partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, o PSL quer ter força também nos municípios. Foi o que afirmou o presidente da sigla em Pernambuco, Marcos Amaral. De acordo com o mandatário no Estado, a meta imposta para 2020 é ter o maior número possível de candidaturas.

“A intenção do PSL é hoje ter o maior número possível de candidaturas majoritárias que puder ter. Não é o município, é ter o maior número de candidaturas. Está decidido pelo presidente nacional do partido“, disse em entrevista ao programa Repercutindo, com Daniel Campos na Rádio Jornal Petrolina de terça-feira (2).

A postura de ter várias candidaturas no pleito municipal do próximo ano, segundo Amaral, vem como consequência da força do PSL na eleição de 2018. Contudo, aqui em Pernambuco serão analisados o contexto de cada cidade, em especial, Petrolina.

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Câmara de Vereadores concede Título de Cidadão Petrolinense a Germano de Souza

(Foto: Jean Brito)

Pelos relevantes serviços prestados em Petrolina (PE), principalmente na geração de emprego e renda na região, o empresário do ramo de marketing multinível, representante do Grupo Hinode – Germano de Souza Martins, fora agraciado com o Título de Cidadão Petrolinense.

Natural de Serrita (PE), Germano tem a vida pautada na generosidade, prova disso, é que com empenho e muita perseverança conseguiu romper os desafios ao longo de sua trajetória. “Você pode se transformar na pessoa que quiser ser, e não, no que os outros queiram que você seja”, contou o novo cidadão Petrolinense que desembarcou na ‘Terra dos Impossíveis’ em Janeiro de 1987.  

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Curso sobre eleições municipais reuniu mais de 200 pessoas em Petrolina

(Foto: Ascom/Alepe)

A primeira edição do curso “Eleições Municipais 2020”, promovido pela Escola do Legislativo reuniu mais de 200 pessoas, na Câmara de Vereadores de Petrolina. O evento foi realizado na quinta-feira (27) e contou com a participação de cidadãos de municípios vizinhos, como Juazeiro, Casa Nova e Dormentes.

O público contou não apenas com a participação de cidadãos comuns e candidatos, mas também de políticos, como o prefeito Miguel Coelho e vereadores da Casa Plínio Amorim. Petrolina foi a primeira cidade a receber o curso e a intenção é levar a capacitação a todo o Estado. “Iniciamos por Petrolina e com muita satisfação e orgulho, aqui foi um sucesso”, afirmou o superintendente da Escola  o ex-deputado José Humberto Cavalcanti.

A próxima edição do curso acontecerá em Caruaru, Agreste de Pernambuco. Todo o material da capacitação é fornecido pela Escola, gratuitamente. A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), é parceria na ação.

Em nota, Prefeitura de Petrolina lamenta agressão sofrida por jovem durante São João

Rafael (dir.) com os vereadores de Petrolina (Foto: Ascom/Oposição de Petrolina)

O São João de Petrolina chegou ao fim depois de nove dias de festa, mas um incidente repercutiu até chegar na Câmara de Vereadores. Rafael Luna, de 21 anos afirma ter sido agredido por seguranças dentro do Pátio Ana das Carrancas durante o final de semana.

Procurada pelo Blog a Prefeitura de Petrolina afirmou desconhecer “a situação relatada pelo jovem, mas que lamenta o ocorrido”. Ainda segundo a nota encaminhada à nossa produção, “a gestão municipal repudia toda forma de violência e este não é o padrão de comportamento recomendado aos profissionais que compõem o esquema de segurança do evento, que são da Guarda Civil municipal, polícias Militar e Civil, além de empresa de segurança privada”.

Vereadores prestam apoio 

Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB) e Osinaldo Souza (PDT), membros da Comissão de Direitos Humanos da Casa Plínio Amorim se reuniram com Rafael na quarta-feira (26) e prestaram solidariedade ao jovem, que é homossexual.

Eles também acompanharam a vítima à Delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência. “A CDHC lamenta o ocorrido, repudia qualquer manifestação de violência, de preconceito racial à homofobia. E lembra: Homofobia é Crime”, se posicionou em nota a Comissão.

Rodrigo Araújo pede ação para vacinar cães e gatos na zona rural de Petrolina

Segundo vereador, vacinação pode evitar transmissão de doenças na zona rural (Foto: Arquivo Pessoal)

A presença de animais nas vias públicas de Petrolina é constantemente discutida na Câmara de Vereadores. Na última sessão do semestre, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) apresentou uma Indicação voltada à saúde dos animais, mas dessa vez na zona rural.

Na Indicação n° 760/2019 o edil pede ao coordenador do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que realize a vacinação de cães e gatos no povoado de Pau Ferro e Assentamentos Esperança e Curimatá, em data e hora a ser divulgado à comunidade.

“Estou sempre no interior, a gente percebe que tem sempre animais soltos. A população de cães e gatos nessas três localidades é muito grande e a população me chamou a atenção“, justificou o vereador em entrevista ao Blog Waldiney Passos.

Rodrigo lembrou que quase foi mordido por um cão solto na área rural e por isso “é melhor prevenir do que remediar”. Ainda segundo o vereador, a demanda já foi repassada ao CCZ. “Já conversei com ele, vamos combinar a data para [a equipe] para poder ir à essas comunidades“, finalizou.

Juazeiro: Câmara de Vereadores encerra primeiro período legislativo aprovando Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) encerrou na última terça-feira (18), o primeiro período legislativo de 2019, aprovando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020.

Discutida nas comissões permanentes da Casa, a LDO, encaminhada pelo Poder Executivo como a Mensagem 039/2019, foi aprovada no plenário com unanimidade dos votos.

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Petrolina: Alepe realiza curso sobre novas regras para Eleições Municipais 2020

Ao todo, sete câmaras municipais receberão a capacitação: Afrânio; Cabrobó; Dormentes; Lagoa Grande; Orocó; Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. (Foto: arquivo)

No próximo dia 27 de junho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio de sua Escola Legislativa (Elepe) irá realizar o curso “Eleições Municipais 2020| Novas Regras”, na Câmara municipal de Petrolina. A ideia é revisar as principais alterações das regras eleitorais.

“Sabendo da importância de se garantir a realização de eleições livres de incidentes lesivos ao processo democrático, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, sugeriu a Elepe a elaboração deste curso, que contará ainda com parceria do Tribunal Regional Eleitoral”, explicou José Humberto Cavalcanti, superintendente da Elepe.

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