Audiência Pública no Recife discute atualização e sistematização das normas comerciais brasileiras

Foto: (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Nesta sexta-feira (27) uma audiência pública vai debater a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras. O evento acontecerá no Recife, às 10h e será coordenado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Fernando é presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial. Além dele estão confirmadas a presença do professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho, o professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo e o presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque.

Com informações da Folha de Pernambuco

Governo estuda adiar reajuste dos servidores de 2019

(Foto: Ilustração)

O governo federal está analisando a possibilidade de adiar o reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, o motivo seria o cumprimento do teto de gastos. Colnago afirmou no sábado (21) que existe uma “carta na mesa”, para aliviar a execução orçamentária de 2019.

De acordo com dados oficiais, contidos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, a verba destinada para custeio e investimentos dos ministérios no próximo ano poderá ser a menor dos últimos 12 anos.

“É uma carta na mesa [o adiamento do reajuste dos servidores] que pode ajudar na observância do teto do gasto. Não há definição ainda e a questão foi posta como uma carta na mesa. Está entre as possibilidades para ajudar no respeito ao teto em 2019”, disse o ministro ao G1.

Segundo Colnago, o impacto nas contas públicas com o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, seria de cerca de R$ 5 bilhões. O governo de Michel Temer tentou utilizar essa medida em 2018, mas a decisão foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Fernando Bezerra é eleito relator da CPI dos cartões de crédito

(Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta terça-feira (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano.

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Ambulantes que vão trabalhar no São João de Petrolina ganham linha de crédito especial

(Foto: ASCOM)

Vendedores ambulantes que vão trabalhar no São João de Petrolina (PE), vão poder pegar empréstimo de até R$ 2 mil reais para custear os produtos a serem comercializados durante a festa. A linha de crédito especial foi anunciada nesta sexta-feira (13), durante uma reunião com representantes da prefeitura e cerca de 80 vendedores ambulantes.

Além da linha de crédito, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Agência Municipal do Empreendedor (AGE) e a Agência de Vigilância Sanitária irão ofertar um workshop com palestras sobre o turismo, orientação de crédito e boas práticas sanitárias. A capacitação deve ser promovida na primeira quinzena de maio.

O encontro foi realizado no Clube 21 de Setembro e contou com as presenças do diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim; o secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena; o diretor-presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama; o diretor de Eventos, Thulio Teobaldo; diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva e o diretor Administrativo Financeiro da AGE, Marcos Gama.

O encontro foi promovido pela Associação de Barraqueiros e Ambulantes do Vale do São Francisco (Abaev), em parceria com a Prefeitura de Petrolina e apoio do Clube Sociedade 21 de Setembro, que cedeu o espaço para o evento.

Sobre a linha de crédito – A partir do dia 1º de maio a AGE irá disponibilizar aos ambulantes cadastrados a linha de crédito popular que é de até R$ 2 mil, com juros de 1% ao mês. Para ter acesso ao programa de empréstimo, o vendedor não pode ter pendências em órgãos de defesa de crédito (SPC, SERASA) e na prefeitura (IPTU, ISS, etc).

PM de Pernambuco orienta policiais a economizarem gasolina e desligarem ar-condicionado de viaturas

De acordo com a PM, o consumo nas viaturas de serviço estava aumentando.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) determinou a implantação de algumas ações para reduzir os gastos com gasolina e diesel nas viaturas policiais. A relação das recomendações, publicada no boletim da corporação de quinta-feira (12), informa que essas orientações devem ser repassadas a motoristas e patrulheiros.

Dentre as medidas que os policiais devem seguir está a restrição do uso de ar-condicionado entre 7h e 17h. Os carros em serviços operacionais devem ser desligados em ocorrências com tempo superior a dois minutos, a não ser que a segurança fique comprometida. Ainda segundo as recomendações, os motoristas devem passar a deixar os carros estacionados por mais tempo, o que seria possível com a ampliação do número de pontos de parada.

A corporação justifica que as medidas devem ser tomadas para cumprir normas do governo para reduzir despesas e atingir cotas de combustíveis em veículos operacionais e administrativos. As recomendações foram feitas pelo Comando-Geral aos comandantes de batalhões e aos ocupantes de cargos de chefia da administração. Ao todo, o comando-geral da PM de Pernambuco listou 16 medidas que devem ser tomadas.

Confira as medidas recomendadas pela PM

  • O abastecimento deve levar em conta a localização do posto. Dependendo da distância, o mais barato pode se tornar caro. Se a viatura tiver que andar 15 quilômetros para economizar R$0,10 por litro, provavelmente terá gasto todo o “lucro” no caminho.
  • O motorista deve acelerar a viatura de forma suave. Quanto mais for acionado o acelerador, maior é a quantidade de combustível enviada para o motor.
  • Não acelerar a viatura para passar no sinal amarelo ou para evitar ser o primeiro no sinal fechado. Assim, é possível economizar combustível e evitar acidentes.
  • Não pisar no freio em excesso. Além de gastar a pastilha de forma desnecessária, todo o esforço para atingir a velocidade é perdida.
  • Observar o conta-giros. Trocar marchas antes ou depois da hora, gasta mais combustível, o ideal é entre 2500 e 3000 rpm (rotações por minuto);
  • Não acelerar a viatura antes de desligá-la. Danifica o catalisador, o que aumenta a emissão de poluentes e prejudica o desempenho.
  • Quando atingir a velocidade desejada, alivie o pé. O acelerador só deve ser acionado para manter a velocidade.
  • Aumentar o número de pontos de estacionamento, permanecendo assim a viatura por um maior tempo desligada.
  • Desligar a viatura se ela for ficar parada em uma ocorrência por mais do que dois minutos, exceto quando a segurança ficar comprometida
  • O motorista deve evitar andar com a viatura na reserva do tanque. Além de correr o risco de parar no meio do serviço, o pouco combustível força a bomba e isso aumenta o consumo.
  • Manter os pneus sempre calibrados, pois ajuda no desempenho da viatura.
  • Desligar o ar-condicionado quando a viatura estiver no ponto de estacionamento ou durante uma ocorrência
  • Não descansar o pé nos pedais. O pé sobre o pedal do freio diminuirá a velocidade do carro. Ao ficar na embreagem, provocará desgaste prematuro do sistema.
  • Não acelerar a viatura quando o sinal estiver perto de abrir
  • Ligar a viatura com todos os equipamentos e luzes desligados
  • Permitir o uso do ar-condicionado nas viaturas operacionais apenas no turno diurno, das 7h às 17h.

Salário mínimo deve ser de R$ 1.002 em 2019

Salário mínimo deve ultrapassar os R$ 1.000,00 pela primeira vez. (Foto: Internet)

Segundo o Ministério do Planejamento, que se pronunciou nesta quinta-feira (12), durante apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, o governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 em 2019. O valor significaria um aumento de R$ 48 em relação ao salário mínimo atual, de R$ 954, passando, pela primeira vez, de R$ 1.000.

O ministério também projetou salário mínimo de R$ 1.076 para 2020 e de R$ 1.153 em 2021. Os valores são estimativas e ainda precisam ser aprovados.

O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2017).

Caso aprovado, o valor de R$ 1.002 para o mínimo de 2019 representará um aumento de 5,03%. Em 2018, a correção foi de 1,81% – o salário passou de R$ 937 em 2017 para R$ 954.

Em março, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.706,44. O valor é 3,89 vezes o salário atualmente em vigor.

Fernando Bezerra Coelho integra CPI que investigará juros dos cartões de crédito

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho foi escolhido para compor como integrante titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. A comissão foi formada na quarta-feira (12), em Brasília e terá como missão investigar os juros cobrados pelas operadoras.

O senador falou da importância da CPI. “Apesar dos esforços do Executivo para diminuir este custo, os juros cobrados pelas operadoras de cartões continuam muito altos, próximas a 300% ao ano. Não há justificativas para serem maiores que 100% ao ano. Estes índices atingem a classe média e os assalariados e afetam diretamente a produtividade e a economia”, disse.

Fernando afirma ainda que a taxa básica de juros (Selic) encontra-se no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano) e a inflação registra o menor índice em 24 anos (saindo de mais de 10%, em 1994, e chegando atualmente a 2,68%) e ele solicitou ao Banco Central que reduza os juros.

Segundo ICB, alimentação representa 30% do salário do trabalhador na região

(Foto: Divulgação/Facape)

O custo da cesta básica no Vale do São Francisco representa 30,09% do salário de um trabalhador que recebe o salário mínimo – R$ 954 – segundo o Índice de Cesta Básica (ICB), divulgado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

De acordo com o ICB, com o custa da alimentação, sobram R$ 659,45 ao trabalhador, para gastar com despesas como moradia, educação, vestuário, saúde entre outras necessidades pessoais.

Em março o valor médio da cesta básica em Petrolina foi seis reais mais caro que em Juazeiro, custando R$ 297,49 na cidade pernambucana e R$ 291,62 na Bahia.

Ainda segundo a pesquisa, o tomate foi o maior vilão da cesta básica nos últimos meses. Por outro lado, o feijão ajudou a puxar para baixo o valor da cesta básica. No acúmulo dos últimos doze anos, a cidade de Petrolina apresentou uma deflação de 7, 51%, segundo a Facape.

São João: ambulantes terão acesso a linha de crédito da AGE Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Uma reunião nessa segunda-feira (2) resultou em uma boa notícia aos ambulantes cadastrados na Prefeitura de Petrolina. Os profissionais que forem trabalhar no São João desse ano terão acesso a uma linha de crédito da Agência Municipal do Empreendedor (AGE).

A concessão de Crédito acontecerá em maio, quando a AGE ofertar uma linha de crédito popular de até R$ 2 mil, com juros de 1%. Terão acesso somente aqueles ambulantes sem pendências no SPC ou Serasa ou na Prefeitura.

Segundo o diretor-presidente da AGE, Sebastião Amorim, a linha de crédito foi discutida com segmentos da Cultura e da Vigilância Sanitário. “A administração municipal reafirma mais uma vez o seu compromisso com o desenvolvimento econômico da nossa cidade, pois esse público vai gerar renda, contratar outras pessoas, além de potencializar os vários setores da economia”, disse.

Serra Talhada: reunião com empresários e superintendente do Sebrae discute realização da 19ª Exposerra

(Foto: Ascom/Sebrae)

Nessa semana o superintendente do Sebrae em Pernambuco, José Osvaldo Ramos visitou Serra Talhada para discutir projetos no Sertão do estado. Durante sua passagem, Ramos encontrou empresários e visitou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

A 19ª edição da Exposerra também foi pauta dos encontros. O evento acontece nos dias 13, 14 e 15 de julho e segundo o superintendente do Sebrae, nesse ano a feira será ampliada, com foco na gastronomia e inovações tecnológicas.

“O Sebrae tem uma participação ‘destacada’ na história desta feira. Ano passado a área gastronômica foi um sucesso e a ideia é ampliar este setor, diante do resultado que tivemos na última edição e trazer um salão com as principais tendências de inovações que irão impactar em termos de negócios de futuro, a fim de disseminar o que há no cenário das tecnologias de futuro”, destacou o superintendente.

Durante audiência, Fernando Bezerra pede redução de juros do cartão de crédito

Durante uma audiência realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa terça-feira (27), o senador Fernando Bezerra Coelho pediu ao Banco Central e a Casa Civil, para que as duas instituições trabalhem juntas no sentido de reduzir os juros do cartão de crédito e do cheque especial.

“Apesar do esforço do governo para reduzir este custo, as taxas continuam muito altas, não há justificativas para serem maiores que 100% ano, atingem a classe média e os trabalhadores e afetam diretamente a produtividade e a economia”, disse o senador que é vice-líder do governo no Senado.

O senador também elogiou as medidas adotadas pelo governo para a simplificação tributária e a limitação dos gastos públicos. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha participou a audiência pública, para prestar contas do andamento das ações coordenadas pelo governo federal.

Aproveitando a presença de Padilha, Fernando Bezerra pediu que o governo regulamente a fixação dos novos índices, para a utilização do Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) como um redutor incidente sobre as taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Eliseu Padilha, a regulamentação será feita por decreto presidencial. O CDR levará em consideração a renda percapita das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fazendo com os juros dos Fundos Constitucionais fiquem menores.

PIB de Pernambuco supera o do Brasil

Para este ano, a projeção da Condepe/Fidem é que o Estado se mantenha em crescimento, com perspectiva positiva de 3%. (Foto: Reprodução/Facebook)

O Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, superou, mais uma vez, o do Brasil. Segundo o resultado divulgado na tarde desta terça-feira (13) pela agência Condepe/Fidem, no Recife, o PIB cresceu o dobro do resultado nacional, fechando o ano passado com alta de 2% se comparado com 2016.

O resultado foi influenciado pelo desempenho agregado nos setores de agropecuária (19,0%), indústria ( -1,1%) e serviços (1,9%). Na agropecuária, entre janeiro e dezembro de 2017, a agricultura de lavouras temporárias cresceram 45,6%, influenciadas pelo incremento na produção do milho, cana-de -açúcar e arroz. Já nas permanentes, os destaques foram a produção de uva manga e coco da baía, com alta de 17,1%. Na pecuária, a produção avícola e leiteira puxou o crescimento em 3,1%.

O governador do estado, Paulo Câmara, comemorou a recuperação da economia pernambucana. “Não é de hoje que falo sobre a retomada da nossa economia. Os números de 2017 mostram que houve um acréscimo de 2% em relação a 2016. Alcançamos R$ 172,3 bilhões em valores correntes. Os setores que mais se destacaram foram Agropecuária, Indústria e Serviços, gerando mais oportunidades, empregos e renda para os pernambucanos”, afirmou em sua página oficial do Facebook.

AGE libera R$ 35 mil para microempreendedores de Petrolina

(Foto: ASCOM/PMP)

O quinto lote de crédito para microempreendedores de Petrolina já está disponível. A assinatura dos contratos aconteceu nessa terça-feira (13), na Agência do Empreendedor (AGE). Nesse lote foram disponibilizados R$ 35 mil em recursos.

De acordo com a AGE, são oferecidas três linhas de crédito com juros de 1% ao mês e com até 10 meses para quitar o financiamento, de acordo com a linha de crédito escolhida.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, esse novo lote vai criar novas oportunidades para os MEI de Petrolina.

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Variação de alimentos entre Juazeiro e Petrolina fica acima de 200%

(Foto: Divulgação/Facape)

Procurar diferentes supermercados tem sido uma opção para evitar pagar mais. De acordo com o Índice de Cesta Básica (ICB), a variação no preço dos alimentos da cesta básica na região está acima de 200%.

Em Juazeiro, a média é de 242% e em Petrolina, 273%. Novamente o tomate tem sido um vilão para o bolso do consumidor, variando de R$ 1,75 a R$ 5,99. A farinha também é outro produto a pesar no bolso, podendo custar até R$ 7,48 o quilo.

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Juros do cheque especial chega a 324,7%

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A taxa de juros do cheque especial apresentou alta de 1,7 ponto percentual em janeiro, subindo para 324,7% ao ano, somente no primeiro mês de 2018. O rotativo do cartão de crédito também teve elevação e atingiu 241% no mês passado.

Para os consumidores que pagaram faturas em atraso ou não quitaram seu débito do cartão, a taxa do pagamento mínimo apresentou redução, caindo para 14,6 pontos. Ao ano, o índice chega a 387,1%

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