Casa Nova: Mesmo sem o auxílio do Governo federal, prefeitura paga mês de dezembro

Casa Nova Economia

5 de janeiro de 2018 às 19:30

Prefeito comemora, mas afirma que sufoco continua. (Foto: ASCOM)

A promessa do governo federal de repassar aos municípios o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), dentro do exercício de 2017 não foi cumprida. A Confederação Nacional dos Municípios, conseguiu a muito custo arrancar do Presidente Temer e do Ministro Eliseu Padilha o compromisso de um repasse emergencial de 2 bilhões, que seriam utilizados para o pagamento do 13º e da folha referente ao mês de novembro, mas, apesar dos esforços, as três edições extras Diário Oficial dos dias 26 e 27 de dezembro não trouxeram a Medida Provisória autorizando o repasse e até essa quinta-feira (4).

Para o Prefeito Wilker Torres de Casa Nova, que participou durante o ano de diversas manifestações e marchas municipalistas em Salvador e Brasília, “os municípios brasileiros estão em uma situação desesperadora. A crise só está terminando nos relatórios e pesquisas do governo federal, os municípios continuam na miséria. Em Casa Nova, desde o primeiro dia do mandato mantivemos um controle rígido sobres os gastos e mesmo assim tivemos de adotar medidas duras em setembro e outubro, mas iniciamos este ano com o salário de dezembro, de todos os efetivos da prefeitura, pagos neste dia 5. “

Com o décimo terceiro e o salário de dezembro pagos integralmente, o prefeito Wilker diz que pode “respirar um pouco, mas o sufoco continua. Esperamos que 2018 seja bem melhor que 2017”.

Medo do desemprego diminui para 65,7 pontos, segundo pesquisa da CNI

Brasil Economia Emprego Nacional

5 de janeiro de 2018 às 14:00

O Índice de Medo do Desemprego caiu para 65,7 pontos em dezembro de 2017 e ficou 2 pontos abaixo do registrado em setembro. Mesmo assim, continua muito acima da média histórica, que é de 48,8 pontos. O levantamento foi feito entre 7 e 10 de dezembro de 2017 com 2 mil pessoas em 127 municípios.

Isso indica que os sinais de recuperação da economia ainda são insuficientes para afastar a insegurança dos brasileiros em relação ao emprego, informa a pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 5 de janeiro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Em comparação com dezembro de 2016, o índice de medo do desemprego apresentou alta de 0,9 ponto, indicando persistência da insegurança em relação à recuperação do mercado de trabalho”, afirma a CNI.

“O emprego reage à recuperação da economia de forma defasada. As empresas contratam somente quando têm segurança de que o crescimento será sustentado, pois elas arcam com custos de contratação e treinamento de novos trabalhadores, e com custos de demissão se a recuperação da economia não se sustenta”, explica a economista da CNI Maria Carolina Marques.

“A população percebe essa demora na reação do mercado de trabalho e o medo do desemprego continua elevado. À medida que o crescimento econômico se mostrar sustentado, o resultado no emprego deve aparecer com maior intensidade e o medo do desemprego deve ceder”, completa Maria Carolina.

A pesquisa também mostra que a satisfação com a vida diminuiu entre setembro e dezembro do ano passado. O Índice de Satisfação com a Vida atingiu 65,6 pontos em dezembro, 0,4 ponto menor do que o de setembro e inferior à média histórica, que é de 69,9 pontos.  O indicador ficou 1,2 ponto inferior ao de dezembro de 2016. A pesquisa completa pode ser acessada clicando aqui.

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Brasil Economia Nacional Política

5 de janeiro de 2018 às 09:30

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Prefeituras podem deixar de pagar piso salarial dos professores por falta de dinheiro

Brasil Economia Educação

4 de janeiro de 2018 às 22:00

A julgar pelos índices econômicos e poucas perspectivas de melhoras nas contas públicas, em 2022 – ou seja, daqui a apenas quatro anos, as prefeituras não terão recursos suficientes para pagar o piso salarial definido nacionalmente para os professores da rede pública de educação.

Atualmente, a folha dos profissionais da educação básica consome 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enquanto os demais 20% são consumidos com as demais despesas das escolas. A partir de janeiro, o piso será de R$ 2.455.

A conclusão é de um estudo realizado pela Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa voltada para a prestação de serviço na área de administração pública e que atende a mais de 120 entidades governamentais, entre prefeituras, autarquias, fundações e câmaras municipais de Minas Gerais e São Paulo.

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Entra em vigor neste sábado Medida Provisória que amplia saque do PIS/Pasep para idosos a partir de 60 anos

Brasil Economia

4 de janeiro de 2018 às 16:30

(Foto: Ilustração)

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos.

Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.  O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

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Orçamento de 2018 prevê crescimento de R$ 66,5 bilhões em despesas obrigatórias

Brasil Economia Nacional

4 de janeiro de 2018 às 07:00

Publicado nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.

Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano.

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Preço da gasolina e do diesel varia de novo nesta quarta-feira

Brasil Economia

2 de janeiro de 2018 às 22:00

(Foto: Ilustração)

O preço da gasolina comercializada nas refinarias terá uma redução de 0,1% nesta quarta-feira (3), de acordo com informação divulgada pela Petrobras. O diesel, por sua vez, terá um aumento de 0,6%.

É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A última oscilação ocorreu no sábado (30 de dezembro), quando a gasolina aumentou 1,9% e o diesel 0,4%.

As variações de preço fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis.

Bandeira tarifária verde: a conta de luz vai ficar mais barata em janeiro

Brasil Economia

2 de janeiro de 2018 às 20:30

(Foto: ilustração)

2018 começou com uma boa notícia para os brasileiros: a conta de luz vai ficar mais barata em janeiro. Isto porque a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que a bandeira tarifária neste mês vai ser da cor verde, ou seja, não terá custo extra para o consumidor.

Em dezembro de 2017 a bandeira foi vermelha patamar 1, uma das tarifas mais caras, com custo de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Esta tarifa só fica atrás da vermelha patamar 2.

Este aumento costuma ocorrer por conta da necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas.

Entenda como funciona as bandeiras tarifárias

Lembrando que as concessionárias não interligadas ao Sistema Interligado Nacional, o SIN, não participam do sistema de Bandeiras Tarifárias, como ocorre com a distribuidora Boa Vista Energia e a permissionária CERR, localizadas no Estado de Roraima.

Outra informação que merece destaque é que na segunda quinzena do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico vão custar R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz em 2018.

Segundo a decisão, o valor vai ser destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e subsidiará as contas de luz de famílias de baixa renda; servirá para o pagamento de indenizações a empresas, e para compra de combustível usado pelas usinas termelétricas que geram energia na Região Norte e para o programa Luz para Todos.

Este impacto nas tarifas vai ser diferente para os consumidores de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste, onde o aumento será de 0,77% na conta. Já para quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,72% nas tarifas de energia.

Temer sanciona orçamento 2018 com R$ 3,5 trilhões, mas veta recursos da Educação

Brasil Economia

2 de janeiro de 2018 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Será publicada na edição desta quarta-feira (3), do “Diário Oficial da União” a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

O texto traz o Orçamento da União de 2018, sancionado pelo o Presidente Michel Temer, nesta terça-feira (2). O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

Mesmo com esse montante, Temer vetou um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Por outro lado, entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões. Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

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Salário mínimo de R$ 954 vale a partir desta segunda-feira

Brasil Economia Nacional

1 de janeiro de 2018 às 08:00

(Foto: Internet)

Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%). O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.

O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

Salário mínimo recebe menor reajuste dos últimos 24 anos

Brasil Economia

30 de dezembro de 2017 às 08:00

(Foto: Ilustração)

Foi publicado nesta sexta-feira (29), em uma edição extra do “Diário Oficial da União”, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que reajusta o salário mínimo para R$ 954 a partir de 1º de janeiro de 2018.

Embora o reajuste eleve o valor do salário mínimo dos atuais R$ 937 para R$ 954 no ano que vem, esse valor ficou abaixo da estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, que era de R$ 965.

O reajuste de 1,81% no valor do salário mínimo para o ano de 2018, é o menor desde o Plano Real, anunciado em 1994 e que controlou a hiperinflação na economia brasileira, aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Isso significa que o reajuste que será aplicado no salário mínimo no ano que vem é o menor em 24 anos.

Até então, o menor aumento havia ocorrido em 1999, quando o salário mínimo, que serve de referência para 45 milhões de pessoas no Brasil, havia avançado 5,79%.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), rebateu a tese de que o governo estaria reduzindo o salário mínimo.

“Não existe redução do [salário] mínimo. Qualquer tipo de reajuste é feito com base na variação do PIB e da inflação”, afirmou o ministro. “O que existe é um aumento do salário mínimo em conformidade com o crescimento da economia do Brasil”, finalizou.

Crise: 60% dos prefeitos baianos não pagaram 13º

Bahia Economia

29 de dezembro de 2017 às 07:00

“Podemos dizer que 2017 foi um ano muito ruim para os prefeitos de todo o Brasil, e para os da Bahia em especial”. Esse é o balanço de fim de ano do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa. Ele estimou, em entrevista à Tribuna, que aproximadamente 60% dos 417 gestores baianos ainda não conseguiram pagar o 13º salário dos servidores públicos municipais. E para os outros 40% que conseguiram quitar a gratificação a situação também não está muito boa. “Desses 40%, a maioria dos prefeitos que conseguiu pagar o 13º em dia tirou esse dinheiro de algum lugar. Com certeza nessas cidades os prefeitos deixaram de pagar algum fornecedor, deixaram de honrar algum compromisso para pagar a gratificação dos servidores públicos em dia”, lamentou Eures Ribeiro.

Além do cenário de “crise generalizada”, o presidente da União dos Municípios da Bahia diz ainda que a queda na arrecadação de tributos municipais e a redução de repasse do governo federal para programas sociais contribuem para o panorama devastador nos cofres públicos. Eures Ribeiro afirma que a situação só tem como melhorar com a liberação de R$ 2 bilhões que Michel Temer prometeu para prefeitos de todo o País ainda neste ano. Em reunião na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no final de novembro último, Temer prometeu liberar os recursos, praticamente os condicionando ao apoio dos prefeitos em sua saga pela reforma da Previdência Social, com mobilização dos parlamentares com as bancadas de deputados federais de seus respectivos estados. De acordo com a promessa do peemedebista, cerca de R$ 200 milhões devem chegar à Bahia. O critério para rateio entre os prefeitos será o número de habitantes de seus respectivos municípios. O presidente da UPB avalia que o valor não resolverá o problema, mas “amenizará o sofrimento dos municípios”.

Eures Ribeiro é terminantemente contra o pagamento de 13º salário a prefeitos e vices, vereadores e secretários municipais, conforme liberação do Supremo Tribunal Federal (STF). O pagamento depende, contudo, de legislação específica de cada cidade, e Eures Ribeiro diz com orgulho que vetou o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Bom Jesus da Lapa. O prefeito diz que “no momento atual, receber esse dinheiro seria imoral diante da população”.

Prazo para sacar abono salarial termina nesta quinta-feira (28)

Brasil Economia

28 de dezembro de 2017 às 07:20

 

(Foto: Ilustração)

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que trabalhadores contemplados com o abono salarial PIS/Pasep saquem o benefício nas agência bancárias. O abono é pago para os inscritos no Pis ou no Pasep há cinco anos ou mais e que trabalharam com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Além disso, para ter direito ao benefício, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais. O valor que cada beneficiário tem para receber é pago proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Os trabalhadores da iniciativa privada, cadastrados no PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas lotéricas. Já os servidores públicos, inscritos no Pasep, recebem o benefício no Banco do Brasil.

No site do Ministério do Trabalho é possível conferir o direito ao benefício e o valor a ser sacado. Para mais informações acesse: www.trabalho.gov.br.

Novas regras para saques acima de 50 mil

Economia

26 de dezembro de 2017 às 21:45

Clientes terão que informar a operação ao banco com, ao menos, três dias úteis de antecedência; antes, era apenas um. (Foto: Ilustração)

De acordo com  a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a partir de amanhã, (27), clientes bancários que precisarem sacar na boca do caixa valores iguais ou maiores que R$ 50.000 terão que informar o banco, no mínimo, com três dias úteis de antecedência.

Antes, a comunicação prévia ao banco era exigida com apenas um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100.000 em dinheiro vivo. Agora, além da antecedência maior, também será necessário fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos da movimentação financeira e a identificação dos responsáveis e dos beneficiários do saque.

O formulário pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias e ser entregue à instituição financeira com no mínimo três dias úteis de antecedência à retirada do dinheiro para que o valor seja reservado. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As novas exigências já constavam na circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, com prazo de 180 dias para entrar em vigor.

O diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, Adriano Volpin, ressalta que os bancos apoiam a nova medida. “Essas medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações”, diz.

Como a nova regra entra em vigor logo após o Natal, período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), Volpini recomenda que pessoas físicas e jurídicas deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

Informações Veja 

 

Crédito deve crescer após dois anos de retração

Brasil Economia

26 de dezembro de 2017 às 06:00

Depois de dois anos ladeira abaixo, o crédito no Brasil deve voltar a crescer em 2018. A expectativa se deve à queda no endividamento das famílias e, consequentemente, na trégua na inadimplência, o que contribui para aumentar o apetite dos bancos para emprestar.

O cenário mais benigno da economia brasileira, com juros e inflação em patamares mais baixos, deve permitir, segundo executivos de bancos, que o crédito cresça entre 4,5% e 8,0% no próximo ano, isso tanto para pessoa física quanto para empresas

O movimento se dará apesar de 2017 terminar sem solução do ponto de vista fiscal, com a votação da reforma da Previdência adiada, e da agenda das eleições. “De fato, os bancos estão otimistas em relação aos empréstimos ao consumidor”, avalia o analista do Deutsche Bank, Tito Labarta. Ele atenta, porém, para o fato de que as eleições presidenciais devem trazer volatilidade. Para Labarta, o saldo de empréstimos pode crescer ao redor dos 6% em 2017 e 8% em 2019.

Mas, em geral, os analistas que acompanham o setor bancário estão mais contidos. Casas como Credit Suisse, BB Investimentos e Bradesco esperam que os empréstimos cresçam mais perto dos 4,0%, mesmo caso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Isso porque, embora os bancos esperem compensar com volume a redução das margens por conta dos juros baixos, o temor de aumento futuro de inadimplência, lembra o executivo de uma grande instituição, faz com que o apetite, ainda que maior, continue seletivo.

Segundo as projeções divulgadas na semana passada pelo Banco Central (BC), o saldo de crédito total deve crescer 3% no próximo ano, puxado pelas pessoas físicas. Enquanto os empréstimos para indivíduos devem se expandir em 7,0% no próximo ano. Para pessoas jurídicas, a autoridade monetária espera queda de 2%.

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