Carnaval: Prefeitura de Juazeiro divulga data para pré-inscrição de vendedores ambulantes

(Cartaz Divulgação)

Os vendedores ambulantes que desejam trabalhar durante do Carnaval de Juazeiro entre os dias 10 e 12 de fevereiro, devem fazer uma pré-inscrição a partir desta quarta-feira (25/01) até o próximo sábado (28/01).

Os interessados devem ir até a sede Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro, das 14h às 20h e no sábado (28) de 08h às 14h. Ao realizar a pré-inscrição, o ambulante deverá apresentar a seguinte documentação: RG, CPF e comprovante de residência, no ato da inscrição poderá escolher uma área designada a sua atividade. Para deficientes físicos que tenham interesse em trabalhar na festa a SEMAO informa que eles terão prioridade quanto à localização do espaço no circuito do Carnaval.

Na segunda etapa de cadastro, terá uma reunião com a Vigilância Sanitária, Polícia Militar e a Coelba, no dia 30 de janeiro para uma capacitação sobre alimentos e prevenções.

Para a concessão os ambulantes deverão também fazer o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) que pode ser emitido após a apresentação da documentação. O credenciamento que irá identificar o ambulante como apto a comercialização, será realizado também na SEMAO entre os dias 01, 02 e 03 de fevereiro no horário das 14h às 20h. A Secretaria lembra ainda que a entrega de credenciamento será somente para quem cumprir as etapas anteriores.

Estados seguem ideia do governo federal e adotam teto para conter despesas

(Foto: Internet)

Como meio de diminuir o crescimento das suas receitas em meios à recessão econômica, os Estados começaram a copiar as ações do governo federal com um mecanismo que prevê a limitação do teto dos gastos públicos. Dois Estados já aderiram à nova ideia.

Ceará e Piauí já aprovaram a criação de versões parecidas com a limitação de gastos criada por Michel Temer. Nesses Estados o mecanismo vai valer por dez anos, metade do prazo estabelecido pelo governo federal. Gastos com saúde e educação não precisam obedecer às novas regras.

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Saque de contas inativas do FGTS não terá limite, afirma Temer

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (19) que não haverá limitação de valor para saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Temer deu a declaração em resposta a uma informação publicada pela Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de retenção de parte do saldo do FGTS, em caso de extratos com “volumes expressivos”.

“Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro nas contas inativadas, vai sacá-las por inteiro, qualquer valor”, afirmou o presidente durante a cerimônia, em Ribeirão Preto (SP).

Em dezembro do ano passado, o governo anunciou que os trabalhadores poderão sacar os valores das contas inativas até 31 dezembro de 2015. Os saques poderão ser feitos a partir de fevereiro.

O Ministério do Planejamento anunciou um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com o governo, a medida tem potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia e estará disponível para 10,2 milhões de trabalhadores.

Com informações do EBC

PIS/Pasep de 2015 vai começar a ser pago a partir desta quinta (19)

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A partir de amanhã (19), o Ministério do Trabalho começa a pagar o Abono Salarial do PIS ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Quem possui o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem não tem deve se dirigir a uma agência da Caixa.

Os benefícios podem ser sacados até o dia 30 de junho de 2017. Entretanto, o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, não recomenda que o saque seja deixado para última hora.

“É importante que os trabalhadores fiquem atentos ao mês de nascimento e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos”, afirma.

Tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

 

Governo vai liberar R$ 8,2 bi para pequenos empresários nos próximos dois anos

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O governo federal vai disponibilizar R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é reduzir a inadimplência das empresas de menor porte e estimular a geração de empregos.

As medidas foram anunciadas hoje (18) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante o lançamento do programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito. Por meio de convênio firmado com o Banco do Brasil e a Receita Federal, o Sebrae investirá R$ 200 milhões em sistemas para simplificar o processo de gestão do pequeno empreendedor.

Serão desenvolvidos dez sistemas que pretendem reduzir o tempo, a burocracia e a complexidade no cumprimento das obrigações previdenciárias, tributárias, trabalhistas e de formalização. O projeto prevê a abertura de novas linhas de financiamento para as microempresas. O acesso ao crédito ocorrerá sob acompanhamento e consultoria do Sebrae.

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Banco antecipa saque de conta inativa do FGTS

O Santander já liberou a antecipação para seus clientes. O Banco do Brasil disse que está estudando o assunto/ Foto: Internet

Uma das medidas anunciadas pelo governo federal no fim do ano passado para estimular a economia do País, os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram liberados, e o calendário só deve ser divulgado em fevereiro. No entanto, algumas instituições financeiras lançam ou avaliam disponibilizar serviços que antecipam o valor para os correntistas, com cobrança de juros.

Ontem (16), o Santander anunciou que vai antecipar para seus clientes o saldo disponível nas contas inativas do FGTS. A linha já está disponível nas agências e nos canais eletrônicos do banco. Conforme o banco Santander, o valor correspondente ao saldo do FGTS será liberado em até 24 horas na conta corrente, e o pagamento será feito em uma única parcela, na data em que o valor for liberado pelo governo. O banco informou ainda que também existe a possibilidade de liquidação antecipada do empréstimo, com abatimento de juros. A taxa do financiamento varia de 2,59% a 4,59% ao mês.

O Santander não exigirá garantias adicionais. O cliente informará o valor que tem nessas contas e o recurso será disponibilizado, desde que dentro de seu limite de crédito.

Em estudo

Outros bancos também avaliam antecipar o saldo do FGTS para seus correntistas. Exemplo disso é o Banco do Brasil, que disse ainda estar estudando o assunto e, caso haja definição em liberar a linha de crédito com tal finalidade, fará uma ampla comunicação da decisão aos clientes e à imprensa. O Bradesco também disse que está avaliando a liberação antecipada do valor do saldo das contas inativas do FGTS.

Calendário

O Ministério do Planejamento informou que anunciará em fevereiro um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores. Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. As contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Mudança

Antes do anuncio feito pelo governo em dezembro do ano passado, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Com a mudança realizada pelo governo, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro de 2015. Segundo o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo.

Presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro emite nota de insatisfação contra o fechamento da agência do Banco do Nordeste

(Foto: Internet)

Depois do anúncio feito pelo Banco do Nordeste na última sexta-feira (13), de que 19 agências seriam fechadas, entre elas uma localizada em Juazeiro (BA), o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro, decidiu se manifestar sobre o assunto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários de Juazeiro, Maribaldes da Purificação quem sai perdendo com o fim da agência bancária, localizada na Avenida Adolfo Viana são os moradores de Juazeiro.

“Mais uma vez o Governo demonstra que não tem compromisso com a população. Uma cidade como Juazeiro ficará apenas com uma agência, é um absurdo. Somos totalmente contra essa medida porque a população mais uma vez perde com esse tipo de decisão, assim como os funcionários terão que se recolocar na outra unidade. Há pouco tempo foi divulgado que a agência do Banco do Brasil será desativada e agora do Banco do Nordeste”.​

A direção do Banco do Nordeste, informou que, nenhum funcionário será demitido e o motivo para fechar essas agências, seria a crise econômica que o país está enfrentando.

Bradesco supera a Caixa e lidera ranking de queixas ao Banco Central em novembro e dezembro

(Foto Ilustrativa)

O Bradesco foi o banco que mais recebeu reclamações de clientes consideradas procedentes pelo Banco Central durante os meses de novembro e dezembro de 2016, divulgou o B C nesta segunda-feira (16).

O ranking compara as queixas contra instituições financeiras com mais de quatro milhões de clientes. No bimestre anterior, setembro e outubro de 2016, a Caixa havia sido o banco com mais reclamações e o Bradesco ocupava a segunda posição.

Neste mais recente levantamento, o Santander foi o segundo banco com mais queixas consideradas procedentes pelo BC e, a Caixa, o terceiro.

O levantamento considerou procedentes 2.617 queixas contra o Bradesco no último bimestre, a maior parte delas relacionada a “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade” de operações e serviços e de serviços relacionados a cartões de crédito.

Na lista das maiores reclamações também está a cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados e o débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente.

Com informações do G1

Teto do seguro-desemprego passa a ser de R$ 1.643,72

(Foto: Internet)

O valor máximo do seguro-desemprego pago ao trabalhador que ganhava mais de R$ 2.417,29 teve aumento de R$ 101,48 na parcela, passando de R$ 1.542,24, em 2016, para R$ 1.643,72 este ano. O novo valor entrou em vigor na última quarta-feira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo anual do seguro-desemprego considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que em 2016 teve alta de 6,58%. O benefício pode ser pago de três a cinco  parcelas.

O trabalhador tem o valor do benefício definido com base em uma tabela com três faixas salariais. A primeira é de quem ganha até R$ 1.450,23. Nesse caso, o salário médio é multiplicado por 0,8 para obter o valor do benefício, que vai variar entre o salário-mínimo deste ano, fixado em R$ 937, e R$ 1.160,18. A segunda faixa é composta por quem recebia entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29 – o que exceder R$ 1.450,24 será multiplicado por 0,5 e o resultado será somado a R$1.160,18. A última faixa, para quem ganhava mais de R$ 2.417,29, terá o benefício mais alto, de R$1.643,72.

O seguro-desemprego é pago a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais em período de defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravidão e profissionais com contrato de trabalho suspenso.

Com informações do EBC

Banco do Nordeste deve fechar agência em Juazeiro

(Foto: Internet)

Através de nota o Banco do Nordeste anunciou o fechamento de 19 agências, entre elas uma que está localizada em Juazeiro.

Ainda segundo a nota, nenhum funcionário será demitido e o motivo para fechar essas agências, seria a crise econômica que o país está enfrentando. A agência do Shopping Águas Center, localizada na Avenida Adolfo Viana, está na lista.

Valor da produção agropecuária encerra 2016 em R$ 527,9 bilhões

(Foto: Arquivo)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou hoje (13) que o valor bruto da produção agropecuária encerrou 2016 em R$ 527,9 bilhões. O montante ficou 1,8% abaixo do registrado em 2015. Tanto a pecuária quanto as lavouras contribuíram para a queda.

O valor da produção para a pecuária caiu 3,2% e para as lavouras 1%, segundo o ministério. Na pecuária, as carnes bovina ( queda de 5,6%), suína (10,7%) e o leite (7,8%) foram afetados pelos preços mais baixos. Nas lavouras, houve retração no valor da produção de produtos como o tomate (47,9%), mamona (41%), fumo (29,1%), uva (13,4%), cacau (14,7%), algodão (12,1%), amendoim (11,3%), cebola (11,3%) e arroz (9,5%).

Para o coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do ministério, José Garcia Gasques, o aspecto mais marcante de 2016 foram as secas, que afetaram as atividades principalmente no Cerrado e no Nordeste.

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Na contramão de outros setores que projetam prejuízos com os feriados, o turismo deve injetar cerca de R$ 21 bilhões na economia brasileira

(Foto: Divulgação)

Segundo estudo divulgado hoje (12) pelo o Ministério do Turismo os feriados de 2017 poderão impulsionar a economia brasileira. A pasta espera que as viagens nos fins de semana prolongados por feriados que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira injetem R$ 21 bilhões a mais na economia em 2017.

Na contramão de outros setores que projetam prejuízos com os feriados, como o comércio e a indústria, o Ministério do Turismo acredita que as viagens e o consumo nos dias de folga gerarão renda e emprego. O turismo, de acordo com o Conselho Empresarial de Hospitalidade e Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é grande impulsionador de mais 52 áreas, direta ou indiretamente.

O feriado que deve gerar maior impacto é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando 1,94 milhão de viagens movimentarão R$ 3,9 bilhões na economia.

O estudo leva em consideração os feriados de 21 de abril (Tiradentes, sexta-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, segunda-feira), 15 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, quinta-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira) e 2 de novembro (Finados, quinta-feira). O Carnaval, a Semana Santa, o Natal e Réveillon foram desconsiderados, porque via de regra geram fins de semana prolongados e a ideia da projeção foi levantar qual o valor a ser acrescentado na movimentação econômica nacional em 2017.

Com informações do EBC

A partir desta sexta-feira o valor da passagem das barquinhas sobe para R$ 1,50

(Foto: YouTube)

Quem usa diariamente a barquinha para atravessar o rio até Juazeiro começa a pagar, a partir de amanhã (13) R$ 1,50 pelo transporte. O ajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O reajuste de R$ 0,20 foi autorizado no dia 12 de dezembro de 2016, mas só começa a valer amanhã. As barquinhas funcionam diariamente, das 6h às 23h e chegam a Orla a cada 15 min, durante os finais de semana o tempo estimado de espera é de 30 min.

Paulo Câmara diz que Pernambuco não pode ser afetado pelo RJ

(Foto: Arthur Mota)

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçar cortar a liberação das operações de crédito para os Estados, o governador Paulo Câmara (PSB) reagiu ao afirmar que Pernambuco não pode ser afetado por conta da briga judicial entre o Rio de Janeiro e o Governo Federal.

O gestor afirmou que espera que o presidente Michel Temer (PMDB) não tome uma decisão prejudicando os estados em virtude da situação do estado carioca. Segundo ele, Pernambuco já conta com a liberação de R$ 600 milhões de crédito em seu planejamento para concluir obras. A suspensão , disse, prejudicaria o exercício financeiro do Estado.

“Não podemos botar um País tão grande como o Brasil em uma questão pontual que é a situação do Rio de Janeiro, que nos preocupa, mas que não pode ser colocada dentro do mesmo contexto (dos outros estados). A tomada de decisões, no desespero que o Rio de Janeiro está fazendo, não tem relação com a gente”, avaliou Paulo Câmara, após assinatura de Termo de Compromisso para liberação de recursos para o desenvolvimento rural.

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CPF ganha QR Quode e poderá ser atualizado pela internet

(Foto: Internet)

A Receita Federal informou que oferecerá, a partir da próxima segunda-feira (16), um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua página eletrônica na internet e que os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos.

Segundo o Fisco, com o novo sistema, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil poderão atualizar qualquer dado cadastral de seu CPF, como nome, telefone e endereço, por meio de um formulário eletrônico no site. Segundo a Receita, há cerca de 191 milhões potenciais usuários desse serviço. O Fisco garantiu que o atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Além de oferecer o formulário eletrônico para a atualização de dados cadastrais, a Receita oferecerá também, a partir da mesma data, novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code, uma espécie de código de barras digital.

Na avaliação da Receita, o novo modelo de consulta simplificará o processo de verificação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

Com informações do Valor