De olho nas Eleições 2024, Lula e Bolsonaro disputam atenção do agro

Faltando sete meses para as Eleições Municipais 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aproximação com setores do agronegócio para tentar reverter a grande rejeição entre o grupo. Ao mesmo tempo, seu adversário, o ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL), intensifica a agenda com representantes do campo reforçando o papel de cabo eleitoral.

O petista planeja, para as próximas semanas, um giro pelos “estados do agro”, passando por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Rio Grande do Sul.

Recentemente, alguns ministros apontaram o desejo do presidente para realizar um tour com ênfase em alguns locais onde Lula não visitou desde que assumiu o terceiro mandato. Nos casos de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins, será a primeira ida do presidente desde o início de 2023.

Diário de Pernambuco

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

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Haddad afirma que o nome de Lula é unanimidade no PT para a eleição de 2026

Possível candidato à Presidência da República, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é consenso dentro do PT para disputar a eleição de 2026. Ainda assim, o petista alertou que o partido precisa começar a se preparar para essa transição, porque o problema “vai se colocar” na eleição seguinte.

“Acredito que existe consenso dentro do PT e da base aliada sobre a candidatura do presidente Lula em 2026. Na minha opinião, é uma coisa que está bem pacificada. Não se discute”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (2/1).

“O Lula foi três vezes presidente. Provavelmente, será uma quarta”, completou, com uma ressalva: “Ao mesmo tempo que é um trunfo ter uma figura política dessa estatura por 50 anos à disposição do PT, também é um desafio muito grande pensar o day after. Eu não participo das reuniões internas sobre isso. Mas, excluído 2026, o fato é que a questão vai se colocar. E penso que deveria haver uma certa preocupação com isso.

Diário de Pernambuco

Eleições/24: saiba até quando você precisa tirar ou transferir seu título de eleitor para votar

O ano eleitoral de 2024 começa com a expectativa para mais uma eleição municipal, marcada para o dia 6 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores em todos os municípios do País. Nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, se houver necessidade de segundo turno, ele acontecerá no dia 27 do mesmo mês. Mas quem se mudou e quer transferir o título e os jovens que pretendem emitir o documento para votar pela primeira vez têm que fazê-lo até o próximo dia 8 de maio.

Qualquer brasileiro que tenha 16 anos ou mais pode tirar título de eleitor. Há ainda uma outra hipótese: jovens com 15 anos atualmente, mas que no dia da eleição já terão 16 anos, também podem fazer o alistamento eleitoral até o dia 8 de maio.No caso de jovens de 16 e 17 anos, porém, esse alistamento é facultativo. O mesmo vale para pessoas analfabetas e para os maiores de 70 anos. Já para quem tem entre 18 e 69 anos e é alfabetizado, o alistamento eleitoral e o voto (ou a justificativa) são obrigatórios no Brasil.

Como tirar o título de eleitor ou mudar local de votação:

O alistamento eleitoral pode ser feito presencialmente ou pela internet. No primeiro caso, a pessoa que quer se alistar para votar deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer o pedido. A lista de endereços dos cartórios está nos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado. Também é possível fazer o alistamento eleitoral em uma unidade de atendimento da zona eleitoral em que o cidadão pretende votar. Neste caso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é importante verificar se há necessidade de agendamento.

Outra opção para o alistamento é de forma remota, por meio dos sites do TSE ou dos TREs estaduais. No canto superior, na aba “serviços eleitorais”, basta clicar em auto “autoatendimento eleitoral”. Depois disso, basta ir em “título eleitoral”.

Neste espaço, basta clicar na opção “tire o seu título eleitoral” (se o objetivo for tirar seu primeiro título), ou em “atualize ou corrija seu título eleitoral”, se o interesse por pela transferência (em caso de alteração de domicílio eleitoral, quando já há inscrição eleitoral em qualquer município ou zona, unidade da Federação ou país). Na mesma operação pode ser feita retificação de dados ou revisão (quando o objetivo for alteração do local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, retificar dados pessoais ou regularizar situação de inscrição cancelada). No site do TSE também é possível consultar a situação eleitoral ou regularizar um título eleitoral cancelado, entre outros serviços.

No caso do alistamento eleitoral (primeiro título) ou da transferência, serão exigidos (digitalizados ou fotografados), os seguintes documentos:

– documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);

– comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial – neste caso, o comprovante de endereço -, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade);

– comprovante de pagamento de débito (quando houver valor a ser pago à Justiça Eleitoral;

– comprovante de quitação militar, obrigatório somente às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade. O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme o artigo 35, parágrafo 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;

– uma foto estilo selfie, em que a pessoa aparece segurando o documento oficial de identificação ao lado da face. Não devem ser utilizados acessórios que dificultem reconhecer o rosto, tais como bonés, gorros etc.

Para transferir o título eleitoral, porém, é preciso cumprir alguns requisitos: é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município. Além disso, é preciso que já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência de título. Servidores públicos e seus familiares, em caso de remoção ou transferência, estão isentos de cumprir esse requisito.

Residentes no exterior não votam em 2024 – Embora brasileiros que estejam no exterior também possam solicitar a transferência do domicílio eleitoral, eles só votam para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Com isso, eles não participarão das eleições de 2024, que serão realizadas para a escolha de prefeitos e vereadores em todo o país.

JC Online

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

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Zó confirma interesse em disputar eleição municipal de Juazeiro

“Eu estou pronto para o debate, porque eu quero que ser candidato, eu me sinto preparado, tenho experiência suficiente e quero cuidar de Juazeiro”. Foi isso que afirmou o deputado estadual Zó (PCdoB) em entrevista ao portal A Tarde, na terça-feira (9).

Desta forma, ele se coloca como pré-candidato a prefeito de Juazeiro nas Eleições de 2024. Zó confirmou que o diretório municipal do partido colocou seu nome na disputa e há uma resposta positiva, fortalecendo uma eventual candidatura.

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TSE confirma fraude de cota de gênero e cassa mandatos de vereadores do PT em Sobradinho

A sessão desta quinta-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu – de forma unânime – fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao lançar candidata para concorrer ao cargo de vereadora nas Eleições Municipais de 2020, em Sobradinho (BA).

A decisão no Plenário decretou nulidade dos votos recebidos pela legenda, cassação dos diplomas e registros a ele vinculados, recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e, por fim, a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude, Cintia Costa Cordeiro.

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A pedido do PDT, ministro do TSE inclui minuta de decreto em processo contra Bolsonaro

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em um prazo de três dias sobre a minuta de um decreto encontrado na residência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O texto previa intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para impedir o andamento do processo eleitoral que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de três dias começou a contar na segunda-feira (16).

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Raquel Lyra e Priscila Krause serão diplomadas hoje

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) diploma nesta segunda-feira (19), as primeiras mulheres a comandar o Estado. Raquel Lyra (PSDB) e a vice, Priscila Krause (Cidadania) receberão os diplomas às 16h, em cerimônia realizada no Teatro Guararapes, em Olinda.

A chapa venceu o segundo turno das eleições com 58,70% dos votos válidos. Além da governadora e vice, também serão diplomados os 49 deputados estaduais, 25 federais e a senadora eleita, Teresa Leitão (PT).

Raquel é ex-prefeita de Caruaru e venceu Marília Arraes (SD) nas eleições de 2022. Essa foi a primeira disputa com duas mulheres concorrendo ao Governo de Pernambuco.

Raquel e Priscila serão diplomadas em 19 de dezembro

Eleita governadora de Pernambuco no segundo turno das eleições de 2022, Raquel Lyra (PSDB) será diplomada no dia 19 de dezembro. A data foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A cerimônia está marcada para 16h.

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TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

A vice-eleita, Priscila Krause (Cidadania) também será diplomada. Raquel venceu Marília Arraes (SD) com pouco mais de 58% dos votos válidos, numa disputa inédita de duas mulheres ao Governo de Pernambuco. A vitória da ex-prefeita de Caruaru encerra um ciclo de comando do PSB no Estado, que durou quase duas décadas.

Presidente do PL diz que vai apresentar ao TSE estudo que prova erros nas urnas eletrônicas

Valdemar Costa Neto disse ter registros fotográficos comprovando que cerca de 250 mil urnas possuem o mesmo número de identificação

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista que “até terça” (22) apresentará denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades nas urnas dos modelos pré-2020 e afirma que os resultados dessas urnas não podem ser considerados por falha grave na identificação dos equipamentos.

“São as urnas antigas. Todas elas têm o mesmo número. Não tem patrimônio, não tem como controlar a urna. Você vai checar a urna antes da eleição e são todas com o mesmo número”, disse.

Segundo Costa Neto, não há proposta de nova eleição, mas o TSE terá que decidir o que fazer sobre essa situação. Questionado sobre se o fato de ter o mesmo número seria um indício de irregularidade, o presidente do PL afirmou que, com o mesmo número, não há como checar as urnas e atribuir as condições de cada equipamento individualmente.

“Se elas têm o mesmo número, como que você vai checar a urna antes da eleição? Eu acredito que sejam umas 250 mil urnas. Todas as urnas antes do ano 2020 têm o mesmo número de patrimônio”, explicou.

Costa Neto explicou que isso é culpa dos funcionários do TSE e não da direção da corte. “A direção do TSE não tem conhecimento disso. Pessoal de cima não sabe que existe isso lá embaixo”, disse.

Segundo ele, o problema só foi identificado devido à insistência do presidente Jair Bolsonaro de verificar todos os equipamentos.

“Eu insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí. Temos tudo já comprovado, tudo fotografado, tudo colocado em cartório. Nós não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do país, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer”, finalizou.

Abertas inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da UPAE Petrolina

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (CIPA/UPAE) foram abertas nesta sexta-feira (18) pela comissão eleitoral, e encerram no dia 05 de dezembro. O pleito vale para a gestão 2023/2024.

Para se candidatar, o interessado (que deve ter vínculo funcional com a Unidade) pode procurar o setor de Segurança do Trabalho, de segunda a sexta, das 06h30 às 16h. Não serão permitidas inscrições realizadas por telefone.

O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. A CIPA tem como objetivo promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o ambiente laboral com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. É composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o quadro funcional.

Ao ser eleito para integrar a gestão da CIPA, o cipeiro recebe a tarefa de proteger e garantir a saúde e segurança de seus colegas de trabalho. A função desses membros é muito importante e a eleição da Comissão renova o compromisso de todos na construção de um ambiente de trabalho seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades laborais.

 

Confira o cronograma 

Prazo de Inscrição: de 18 de novembro a 05 de dezembro

Eleição: 08 e 09 de dezembro (das 6h30 às 14h30)

Resultado: 12 de dezembro

Mais informações: (87) 3866-9611

Candidato a deputado estadual e coordenador de campanha são alvos de operação da PF no Recife

Um candidato a deputado estadual e um coordenador de campanha são alvos da Operação Dois Unidos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (11), no Recife (PE). Eles são alvos de mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco.

Segundo a PF, as investigações começaram após a circulação viral de um vídeo nas redes sociais, onde eleitores cobram pagamento por, supostamente, terem votado no candidato, que não teve seu nome divulgado pela polícia.

A dupla responderá pelo crime de corrupção eleitoral, cuja pena pode alcançar quatro anos de prisão e multa, além de outros ilícitos eleitorais. A Operação se chama Dois Unidos em alusão a uma localidade da capital, onde ocorreram os crimes.

TSE afirma ter recebido relatório da Defesa sobre urnas com “satisfação”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma nota, na noite de quarta-feira (9), destacando a lisura das urnas eletrônicas. A manifestação ocorreu após a entrega do relatório do Ministério da Defesa, que não apontou fraude ou inconsistências no processo eleitoral de 2022.

O documento era aguardado pela ala apoiadora do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), derrotado no pleito deste ano. Contudo, segundo o TSE, o relatório “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude”.

A nota é assinada pelo presidente do Tribunal, o ministro Alexandre de Moraes. No texto, Moraes destacou que as urnas eletrônicas são “motivo de orgulho nacional”.

Leia a seguir a íntegra da nota do TSE:

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Defesa descreve dois problemas graves e pede que TSE investigue

O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta (9) seu relatório técnico sobre o sistema eletrônico de votação (SVE) e enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com indicação de dois graves problemas e pedido para que a corte faça uma investigação séria sobre o assunto.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira destaca os problemas. “Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, explicou.

Oliveira também cita que não foi possível “afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” após os testes de funcionalidade, mesmo com o teste de integridade e o “projeto-piloto com biometria”.

A Defesa sugeriu que seja criada uma comissão específica com técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.
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