Fiscalização – Página: 21 – Blog do Waldiney Passos

Vigilância Sanitária apreende mais de mil produtos de limpeza de fábrica irregular em Petrolina

21 de março de 2018 às 12:30

(Foto: ASCOM)

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina (PE) apreendeu na manhã desta terça-feira (20), mais de mil produtos de limpeza que estavam sendo produzidos de forma irregular. Após uma denúncia, a Vigilância Sanitária realizou uma fiscalização em uma empresa localizada na Avenida Barão do Rio Branco, Centro da Cidade. Durante a ação, foi constada a irregularidade e o material foi apreendido.

De acordo com o diretor da Agência, Marcelo Gama, os produtos não possuíam registro. “A Vigilância Sanitária atua na fiscalização das empresas fabricantes, distribuidores, e transportadores desses produtos destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, de acordo com normas próprias e legislações estabelecidas pela ANVISA”, frisou.

Ainda de acordo com o diretor, o órgão verifica o processo de produção, armazenagem, e todos os métodos empregados até o consumo final desses produtos. “É importante que antes de colocar uma empresa para confecção desse tipo de produto, o interessado procure a equipe da Vigilância para obter informações e orientações. Estamos de portas abertas para receber toda a população”, destacou.

A Agência fica localizada na Rua São José, Nº 440, Centro de Petrolina. Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, whatsApp (087) 9 9985-0081 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br.

Em 2018, Vigilância Sanitária de Petrolina já inspecionou cerca de 600 estabelecimentos

Fiscalização Petrolina

16 de março de 2018 às 06:00

(Foto: ASCOM)

Com o objetivo de oferecer maior segurança alimentar para os consumidores de Petrolina, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária vem intensificando o trabalho de inspeção nos estabelecimentos na cidade. Somente nesses três primeiros meses, a equipe já fiscalizou cerca de 600 comércios. Do total, foram realizadas 15 interdições em supermercados; panificadoras; restaurantes e farmácias.

De acordo com o diretor da Agência, Marcelo Gama, a intenção é orientar os comerciantes e conscientizar sobre a importância de respeitar as normas sanitárias. “Nossa equipe está nas ruas diariamente realizando esse trabalho, porém, é imprescindível a ajuda do próprio consumidor, realizando denúncias de irregularidades e contribuindo para a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços de saúde”, frisou.

Para a realização de denúncias a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, whatsApp (087) 9 9985-0081 ou pelo site da prefeitura. A Agência fica localizada na Rua São José, Nº 440, Centro.

Semáforos de Petrolina começam a receber fiscalização eletrônica

Fiscalização Petrolina Trânsito

15 de março de 2018 às 13:30

(Foto: ASCOM)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) está instalando seis novos equipamento de fiscalização eletrônica em semáforos da cidade. Os dispositivos, que vão funcionar todos os dias, estão aptos a fiscalizar infrações como o excesso de velocidade, parada sobre faixa de pedestres e avanço de semáforo. Os equipamentos já estão funcionando e o restante deverá ser instalado até a próxima terça-feira (20).

Equipes técnicas da AMMPLA realizaram estudos que levaram em consideração as solicitações da população, o volume de veículos e de pedestres e a proximidade de pólos de interesse público para a escolha do local da instalação da fiscalização.

De acordo com o diretor-presidente da AMMPLA, Geraldo Miranda, os equipamentos cumprem um papel importante na organização do tráfego, pois contribuem para a redução dos índices de acidentes, conferindo maior segurança a condutores e pedestres.

Infrações

As infrações por excesso de velocidade variam entre média, R$ 130,16, a gravíssima vezes três, R$ 880,41, além dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os veículos flagrados avançando o semáforo ou parados sobre a faixa de pedestre, estarão sujeitos a multas grave, R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, e gravíssima, R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, respectivamente.

Pontos onde os equipamentos serão instalados

Semáforo da Avenida Cardoso de Sá X Avenida Joaquim Nabuco (viaduto dos Barranqueiros – Sentido Iate)
Semáforo da Avenida Guararapes x Avenida Joaquim Nabuco (Prefeitura – Sentido Praça das Algarobas e Hospital Dom Malan)
Semáforo da Avenida da Integração x Rua Zélia Matias (Além do Trigo – Sentido FACAPE/ Centro)
Semáforo da Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio x Avenida da Integração (G Barbosa – sentido centro)
Semáforo da Avenida Cardoso de Sá x Avenida Joaquim Nabuco (Iate – Viaduto dos Barranqueiros)
Semáforo da Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio x Avenida da Integração (G Barbosa – Sentido bairro)

Caçambeiro é autuado após extrair areia ilegalmente na Serra da Batateira II, em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

15 de março de 2018 às 08:00

(Foto: Divulgação)

A equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Municipal flagraram, nessa quarta-feira (14), um caçambeiro realizando extração ilegal de areia na Serra da Batateira II, em Juazeiro (BA). O infrator teve seu veículo apreendido e foi multado em R$ 1.500.

Segundo o Art. 55 da Lei Federal N° 9.605/98, toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes é considerado crime ambiental.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza, alerta aos juazeirenses que quando forem comprar areia, que exijam o comprovante de origem, pois o comprador de extração ilegal também pode responder como co-autor da infração.

“É importante que a população tenha essa cautela na hora de comprar qualquer tipo de minério. O comprador é considerado co-autor da infração e poderá ser multado, além de estar compactuando com um crime ambiental”, alerta Agenor.

Mais de uma tonelada de carna imprópria para consumo é apreendida em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

14 de março de 2018 às 07:00

O local não contava com higienização e nem condições de refrigerações e armazenamento adequado dos produtos. (Foto: ASCOM)

Durante fiscalização de rotina realizada pela Vigilância Sanitária de Juazeiro, nessa segunda-feira (12), um estabelecimento que atua na área frigorífica teve apreendido pelo órgão fiscalizador uma tonelada e meia de carne. Ainda foi detectado durante a visita que o mesmo estabelecimento comercializava frangos de abates clandestinos.

O local não contava com higienização e nem condições de refrigerações e armazenamento adequado dos produtos, ainda foram encontrados equipamentos enferrujados que eram usados para moer carnes, caixas e baldes estavam empilhados com o produto, expostos a sujeiras e insetos, algumas carnes já foram encontradas em estado de decomposição.

De acordo com a Gerente de Vigilância Sanitária, Luciana Costa, o consumo humano dos produtos como foram encontrados poderia levar a sérios problemas de saúde “o consumo poderia levar o consumidor a sérios problemas, a exemplo de uma grave infecção, com isso, todas as carnes encontradas no estabelecimento foram apreendidas e direcionadas para o aterro sanitário do município”, pontuou.

A Vigilância Sanitária informa ainda que o acondicionamento adequado deve ser em local refrigerado com temperaturas de até 7 graus Celsius, higienizado, em material de ação esterilizável e sem presença de insetos ou roedores, com isso, durante a inspeção são verificados desde a licença sanitária até data da última dedetização.

O órgão agradece a participação popular nas denúncias e reclamações que tem ajudado a combater as irregularidades, e disponibiliza do telefone (74) 3612-3780 e do email: [email protected] para registro de reclamações.

Empresário é autuado por descarte irregular de lixo no Monte Castelo, em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro Meio Ambiente

7 de março de 2018 às 08:30

A SEMAURB atende denúncias e reclamações através do número 153. (Foto: ASCOM)

Através de uma denúncia, nessa terça-feira (06), a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) foram averiguar um descarte ilegal de resíduos sólidos próximo ao canal do bairro Monte Castelo, em Juazeiro (BA). A equipe identificou o empresário que cometeu a infração e o notificou.

Além de ter que realizar a retirada imediata do lixo que foi descartado, o empresário foi autuado a comparecer à SEMAURB para realizar a regularização do passivo ambiental.

A Inspetora-chefe da Guarda e responsável pela gestão operacional da SEMAURB, Josilene Lins pede a colaboração de todos, principalmente aos empresários, que realizem o descarte adequado do lixo produzido. “A nossa fiscalização está cada dia mais empenhada e toda e qualquer atividade ilegal, e que traga danos ambientais, será punida com o rigor da Lei”, ressalta Josilene.

Juazeiro: fiscalização municipal autua estabelecimentos por poluição sonora

Fiscalização Juazeiro

27 de fevereiro de 2018 às 10:00

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) autuaram quatro estabelecimentos e apreenderam um equipamento de som em plantão realizado neste final de semana.

Um estabelecimento foi autuado no bairro Piranga I por realizar evento sem autorização. Uma petiscaria, localizada na Avenida Flaviano Guimarães, foi autuada por realizar um evento em praça pública sem autorização. Um bar, localizado no Parque Residencial, foi autuado por poluição sonora.

Através de denúncia, realizada pelo 153, a equipe autuou uma distribuidora de bebidas, localizada na Avenida Mestre Lula, por poluição sonora. E um equipamento de som foi apreendido no bairro Alto do Alencar.

O Secretário da SEMAURB Agenor Souza ressalta que a prefeitura, através da Guarda Municipal, vem realizando um intenso trabalho de ordenamento urbano. “As denúncias por perturbação ocasionadas por som seja ele automotivo ou de festas podem ser realizadas através do 153 da Guarda, que é gratuito e funciona 24h”, salientou Agenor.

Prefeitura de Juazeiro intensifica fiscalização nos bairros da cidade e notifica estabelecimentos com funcionamento irregular

Fiscalização

24 de fevereiro de 2018 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Durante esta semana fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal realizaram notificações, interdições e retomada de áreas invadidas.

O trabalho realizado tem como objetivo garantir o ordenamento da cidade e a comprovação das atividades com o alvará de funcionamento que garante a segurança do estabelecimento.

No bairro João XXIII, a equipe notificou uma borracharia por descarte irregular de pneus e interditou um lava-jato. No bairro João Paulo II, uma padaria foi notificada por poluição ambiental. Caso as notificações não sejam cumpridas, a fiscalização poderá autuar e interditar o estabelecimento até que a regularização seja feita.

Através de denúncia, a equipe notificou uma criação irregular de porcos no bairro Vila Nova Fé. Também foi realizada a reintegração de área pública em dois locais: nas margens do canal do Jardim Flórida e do canal do Mulungu.

O secretário da SEMAURB, Agenor Souza informou que a fiscalização está sendo intensificada a cada dia. “O resultado tem sido uma participação mais ativa da população nas denúncias, mas é preciso que essa participação seja cada vez maior, as pessoas são os principais fiscais e a colaboração de todos é fundamental para o ordenamento da nossa cidade”, declara.

“A central telefônica da Guarda, que é gratuita e funciona 24h, foi disponibilizada para atender as denúncias relacionadas aos trabalhos desenvolvidos pela SEMAURB, o que deu mais celeridade ao trabalho dos fiscais. Estamos empenhados em contribuir com o crescimento e ordenamento de nossa cidade”, pontuou Josilene Lins, Inspetora Chefe da GCM.

A SEMAURB atende denúncias e reclamações através do número 153 da Guarda Civil Municipal. Quem desejar realizar o procedimento pessoalmente pode se dirigir à sede da secretaria que fica na Avenida Oscar Ribeiro, S/N°, Centro.

Dez comerciantes são notificados por venda irregular de gás de cozinha em Petrolina

Fiscalização

23 de fevereiro de 2018 às 09:00

(Foto: ASCOM)

Uma operação conjunta envolvendo as Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Agência de Vigilância Sanitária de Petrolina resultou na notificação de 10 estabelecimentos comerciais por venda irregular de gás de cozinha. Eram supermercados e merecerias que funcionavam sem licença sanitária.

Os fiscais ainda apreenderam 1.465 unidades de ovos sem registro; 44 unidades de doce de leite em barra e cremoso; além de produtos com a data de validade vencida.

Na ação demandada pelo Ministério Público, foram fiscalizados 17 estabelecimentos durante esta semana em Petrolina (PE).

“Durante a operação nós notificamos os comércios e, após o prazo, voltaremos para verificar novamente a situação, caso não tenha sido resolvido iremos interditar. A nossa equipe da Vigilância Sanitária está à disposição para prestar toda a assistência e orientações sobre as regras e normas que precisam ser obedecidas”, explicou o diretor interino da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama.

A população também pode colaborar denunciando na Ouvidoria do Município, através do 156, pelo número do whatsApp (087) 9 9985-0081 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br. A Agência fica localizada na Rua São José, Nº 440, Centro.

Fiscalização encerra eventos sem licença em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

20 de fevereiro de 2018 às 07:00

No Itaberaba, um bar foi notificado por colocar mesas e cadeiras no passeio público

Durante o último final de semana, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), acompanhada da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou plantão com o objetivo de garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Um estabelecimento localizado no bairro Tabuleiro havia solicitado licença Artística Cultural (AC) mas, ao chegar ao local a fiscalização flagrou um evento com Show Musical (SM) e já com horário ultrapassado. O evento foi encerrado e a proprietária autuada em 20 VRF. No Itaberaba, um bar foi notificado por colocar mesas e cadeiras no passeio público, impedindo o livre acesso dos pedestres. Por fim, um bar localizado no bairro Santo Antônio foi autuado por exceder o horário estabelecido na licença.

As equipes realizaram abordagens nos bairros: Pedra do Lord, Codevasf, Pedro Raimundo, Jardim Primavera, Tabuleiro, Itaberaba, Alto da Aliança, Santo Antônio e nos Loteamentos Nossa Senhora das Grotas e Barranqueiro. Uma das equipes flagrou um evento musical acontecendo na conveniência de um posto de combustível próximo à Rodoviária. Como não havia licença, o evento foi encerrado e o estabelecimento autuado.

Prefeitura destrói construções irregulares e retoma área pública invadida na zona leste de Petrolina

Denúncia Fiscalização Petrolina

18 de fevereiro de 2018 às 18:00

(Foto: ASCOM)

Uma fiscalização realizada pelas equipes da Prefeitura de Petrolina (PE), após o recebimento de uma denúncia anônima, resultou na identificação de uma série de construções irregulares no loteamento Vale das Esmeraldas, na zona leste da cidade.

Elas estavam localizadas em uma área comunitária de aproximadamente 10.500m² do empreendimento. Por lei, o local deve ser destinado apenas para a construção de equipamentos públicos, a exemplo de praças, postos de saúde, creches e escolas.

Em vez disso, cerca de 10 imóveis estavam sendo erguidos por pessoas que informaram terem adquirido os terrenos através de terceiros.

Outra irregularidade encontrada, é que nenhuma das edificações possuía licença de construção, o que também poderia resultar no embargo das obras. Todas foram demolidas na manhã deste sábado (17), durante uma operação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Para isso, uma equipe da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, duas viaturas e três motos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda Civil Municipal foram enviadas ao local.

Uma retroescavadeira foi utilizada para a derrubada das edificações irregulares, que também ocupavam parte de uma avenida do loteamento. Após aproximadamente duas horas o trabalho estava concluído. Veja no vídeo.

O diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, faz um alerta para que as pessoas não comprem terrenos sem documentação.

“Quem comprou terreno ou construiu naquela área foi enganado e aqui fica o alerta para que as pessoas verifiquem a autenticidade de documentos de quem está vendendo algo e checar todas as informações sobre as propriedades. As áreas públicas da cidade servem para o benefício coletivo e não para o ganho particular e por isso temos o dever de coibir qualquer tipo de invasão de áreas públicas”, destaca da Silva.

DENÚNCIAS

O cidadão pode fazer uma denúncia de construção irregular ou invasão de área pública através da Ouvidoria Municipal.

Isso pode ser feito de quatro maneiras diferentes: através do telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã.

Pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do site www.petrolina.pe.gov.br, que além do registro das demandas também permitem o envio de fotos e vídeos.

Fiscais da prefeitura de Juazeiro apreendem material e multam pessoas por poluição visual

Fiscalização Juazeiro

16 de fevereiro de 2018 às 09:00

(Foto: ASCOM)

Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM), realizaram fiscalização para combater a poluição visual ocasionada por publicidades e propagandas irregulares espalhadas pela cidade.

Nesta operação, a equipe flagrou colagem de cartazes na Travessa da Maravilha, nas proximidades do bairro Alagadiço. O material foi apreendido e as pessoas autuadas em 200 VRF (Valor de Referência Fiscal).

A Lei Complementar N° 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, no Art. 155 diz que nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa de poder de polícia correspondente.

“A Lei diz que é permitido implantar publicidade por um determinado prazo e com a devida autorização do município, sem isso não é possível. Pedimos aos moradores que ao verem alguém colando cartaz, banner ou placas denunciem à SEMAURB. A participação das pessoas é fundamental para o trabalho de ordenamento da nossa cidade”, explicou Agenor Souza.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro). Após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Secretaria de Saúde faz avaliação positiva de ações realizadas durante o Carnaval de Petrolina

Carnaval Fiscalização

15 de fevereiro de 2018 às 08:30

(Foto: ASCOM)

Com profissionais escalados para trabalharem todos os dias do Carnaval de Petrolina (PE), a secretaria de Saúde do município fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados durante a folia.

Com uma ambulância à disposição no Polo da 21 de Setembro e um stand montado no Polo Orla, o SAMU registrou 22 ocorrências durante os quatro dias de evento, nos cinco polos da festa. Um número menor de em ralação ao ano passado.

Entre as ocorrências registradas 10 foram atendimentos clínicos a pessoas com mal estar em geral, a exemplo de tonturas e aumento de pressão arterial, e as demais, agressões físicas e traumas.

A diretora de Atenção Especializada, Ana Célia de Almeida, fez um balanço da atuação do SAMU durante a folia.

“Foi um evento muito tranquilo, com um número baixo de ocorrências, todas consideradas de leves a moderadas, sem nenhuma vítima fatal. O SAMU estava com uma estrutura pronta para atender a qualquer um que precisasse, com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem”, ressaltou.

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) também esteve presente em todos os dias do evento. Em cada dia de festa, quatro fiscais circulavam pelos polos para identificar irregularidades que poderiam colocar em risco a saúde do consumidor.

Foram detectados problemas como bebidas armazenadas no chão; utilização de utensílios impróprios; e falta de itens de higiene nos manipuladores de alimentos. Os ambulantes que apresentaram estes problemas foram orientados pela AMVS a corrigi-los, sob pena de multa ou recolhimento do material de trabalho.

A AMVS coibiu ainda a presença de ambulantes que não estavam devidamente cadastrados pela Prefeitura de Petrolina.

Apesar destas ocorrências, o diretor da AMVS, Marcelo Gama, fez uma avaliação da atuação no Carnaval. “No geral todos os ambulantes seguiram as orientações que demos na palestra de boas práticas antes do Carnaval. Encontramos na festa apenas pequenos desvios, que conseguimos contornar lá mesmo no local, portanto, foi bastante tranquilo o nosso trabalho”, destacou.

Petrolina: três bares são fechados e um é notificado em operação do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar

Fiscalização

9 de fevereiro de 2018 às 12:30

(Foto: ASCOM)

Durante a primeira ação da operação “Bar Seguro” de 2018, realizada na noite desta quinta-feira (8), pelo o Corpo de Bombeiros em ação conjunta com a Polícia Militar de Petrolina (PE), três bares foram interditados e um foi notificado.

Segundo o Major do Corpo de Bombeiros, Charles Costa, comandante do Centro de Atividades Técnicas do Sertão 2, dos cinco bares vistoriados, três deles, sendo dois no bairro Cohab Massangano, não ofereciam segurança aos seus frequentadores.

Os estabelecimentos não tinham extintores ou estavam com os equipamentos vencidos, não tinham saída de emergência, além de não possuírem o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para ter acesso ao atestado de vistoria para os bares voltarem a funcionar, os proprietários precisam fazer um cadastro no site do Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Par acessar o site basta clicar aqui.

Um outro local foi apenas notificado, porque possuía documentação para funcionar como depósito, mas funcionava como bar, com cadeiras e mesas para as pessoas consumirem bebidas no local.

Durante a operação desta quinta-feira, também foram abordadas 117 pessoas por policiais militares do 5º BPM. A operação vai continuar.

Construção de subestação da Celpe é interditada pela prefeitura de Petrolina

Fiscalização Petrolina

9 de fevereiro de 2018 às 07:00

A Companhia ainda acumula pendências como a ausência de estudo de impacto da vizinhança. (Foto: Arquivo)

Nessa quinta-feira (8), a prefeitura de Petrolina interditou uma subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), localizada no bairro Vila Mocó, por não apresentar licença ambiental de instalação, além de pendências para retirada do licenciamento de construção.

A medida foi tomada após reunião entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) e representantes da Celpe.

“A empresa energética possuía documento de instalação emitida pela CPRH, porém, pelo entendimento legal, a Celpe deveria se licenciar através da AMMA, visto que deve ser estudado o impacto local para a instalação de uma estação de energia em área residencial”, disse o diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira.