Juazeiro: última parcela do IPTU 2019 vence na próxima segunda-feira

(Foto: Internet)

Os contribuintes juazeirenses que escolheram parcelar o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 11 de novembro para pagar a última parcela do imposto. Caso o proprietário do imóvel não tenha o carnê, basta imprimir seu boleto, disponível no site da prefeitura municipal.

Ao efetuar o pagamento, o  contribuinte concorre ao prêmio final da Campanha IPTU dá Sorte 2019, no valor de R$ 20 mil. “Para concorrer é importante que os contribuintes paguem as parcelas do seu imposto até a data do vencimento. O próximo sorteio acontece no dia 16 de novembro”, ressalta o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

IPTU dá Sorte

Criada em 2017, a campanha IPTU dá Sorte visa estimular o pagamento do imposto. Ao todo, serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios. Os sorteios são realizados pela Loteria Federal e os contribuintes concorrem aos prêmios com o número da sorte impresso na capa do seu carnê do IPTU. Caso o contribuinte não tenha o carnê, o número da sorte também pode ser consultado no regulamento da campanha, que está disponível no site da Prefeitura de Juazeiro.

Prefeitura de Dormentes inicia distribuição de boletos para pagamento do IPTU 2019

(Foto: Ascom)

A Prefeitura Municipal de Dormentes começou a distribuir os boletos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019. Os contribuintes precisam se dirigir até o setor de tributos na Prefeitura Municipal para solicitar a guia, que deve ser paga até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a prefeitura, o pagamento é feito apenas em conta única, na tesouraria da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 até às 15h. Vale ressaltar que o  IPTU é uma obrigação financeira de todos os cidadãos que possuem propriedade na zona urbana. Caso o imposto não seja quitado, o contribuinte poderá sofrer penalidades como: juros, multas, negativação e em casos mais graves, perda do imóvel.

“O IPTU ajuda a cidade a crescer e é com este recurso que podemos investir nas escolas, no esporte, em obras, na conservação das ruas, no meio ambiente, na compra de remédios e em várias outras ações”, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.

“Por que nossa categoria vai ser penalizada?”, questiona mototaxista de Petrolina sobre aumento no ISS

Categoria não gostou de aumento no imposto (Foto: Blog Waldiney Passos)

Tema de uma longa discussão entre os vereadores de Petrolina na sessão de quinta-feira (19), na Casa Plínio Amorim, o projeto de Lei Complementar n° 002/2019 que institui o Novo Código Tributário de Petrolina, atualizando o de 2013 foi alvo de críticas dos mototaxistas.

Representante do grupo que esteve presente na Câmara de Vereadores ontem, Jojó Mototáxi, afirma que o aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) da classe teve aumento de quase 80%. “O valor vai passar de R$ 95 reais para R$ 158, é um aumento exorbitante porque quando a gente tem reajuste salarial, esse reajuste geralmente não passa de R$ 10,00. Por que nossa categoria vai ser penalizada? Estamos desde 2014 com a mesma tarifação de tabela, combustível aumenta a cada mês”, disse o mototaxista.

Crítica a Aero Cruz

Ele também rebateu a fala do líder governista, Aero Cruz (PSB) de que o ISS somente seria ajustado para quem estaria com uma maior arrecadação. “Acho que o argumento dele é falho. Nossos custos foram reajustados, o vereador é suplente, não foi eleito e está aqui para representar o povo, mas representa o Governo. É uma legislatura para defender o Governo e não o povo. A gente não aceita esse tipo de abuso contra a nossa categoria”, afirmou.

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Câmara de Petrolina aprova projeto que atualiza Código Tributário e garante isenção de impostos a templos religiosos

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão de ontem (19) o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, apresentada pelo Poder Executivo no qual propõe alteração no Código Tributário. Na prática, a Câmara deu aval à Prefeitura para isentar templos religiosos de impostos e aumentar de outras categorias.

A matéria foi aprovada por 16 votos a zero, com quatro abstenções da Oposição. O projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho. A seguir, confira o que determina o PL e as justificativas dos votos favoráveis e contrários.

Como votaram as bancadas

A Situação, composta por vereadores aliados do prefeito Miguel Coelho, aprovou por unanimidade o projeto. A bancada evangélica composta por Alex de Jesus (PRB), Elias Jardim (PHS), Osinaldo Souza (PTB) e Ruy Wanderley (PSC) celebrou a conquista.

“Esse projeto de beneficiar as igrejas de Petrolina nasceu lá atrás, em 1998. Trabalhos na pauta para que pudesse beneficiar as igrejas“, lembrou Ruy. Para Alex, a aprovação “é um presente que as igrejas ganham” na semana do aniversário da cidade. Elias foi além e falou que a Câmara “vai buscar mais benefícios às igrejas”.

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Alteração no Código Tributário será analisado pelos vereadores de Petrolina nessa quinta-feira

Projeto será analisado hoje (Foto: Blog Waldiney Passos)

O tão aguardado projeto de Lei que prevê aumento no Imposto Sobre Serviço (ISS) em Petrolina está na pauta da sessão dessa quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Petrolina. Nas últimas semanas o Blog vem acompanhando a movimentação nos bastidores e o líder do Governo na Câmara, Aero Cruz (PSB) já descarta novas altas em outros impostos municipais.

“De forma nenhuma, o que está se fazendo é uma readequação do imposto e não há [mais] nenhuma prevista. Isso não é feito de goela abaixo. Foi feito uma análise pelos auditores que estão fazendo isso”, afirmou ao Blog.

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Aumento no ISS é a bola da vez na Câmara e bancadas já se dividem

O ISS já vinha sendo motivo de debate na Câmara, antes mesmo de ir ao Plenário. Nos bastidores o líder da Oposição, Paulo Valgueiro (MDB) afirmou que o projeto era incoerente e buscava penalizar o petrolinense com “presente de grego” no mês de aniversário da cidade.

Aero, por outro lado, rebateu a fala do colega e mais uma vez disse que somente médicos e contadores serão atingidos com o aumento no ISS. “Não é justo com uma empresa que aumentou seu faturamento pagar igual a uma empresa que não aumentou seu faturamento”, destacou o vereador.

Pernambuco: Sefaz alerta contribuintes que ainda não quitaram IPVA 2019

(Foto: Reprodução/Internet)

Quem ainda não quitou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ganhou uma oportunidade de pagar suas dívidas. A secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está alertando aos contribuintes sobre os débitos através de um programa.

Inicialmente o proprietário do carro ou moto recebe uma carta lembrando o débito. Com a carta ele pode pagar o IPVA em atraso com multa de 15%. Caso não responsa à carta, a multa chegará a 100%. Se nas duas oportunidades ele não compareça para quitar o imposto, terá seu nome inscrito na dívida ativa e negativado.

De acordo com a Sefaz, o primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone.

Paulo Valgueiro critica projeto que aumenta ISS em Petrolina; Aero afirma que vereador transmite mensagem “inverídica” sobre PL

(Foto: Jonas Santos)

Depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara de Vereadores de Petrolina deve analisar na sessão desta quinta-feira (12) o aumento no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Mesmo antes de a matéria entrar em discussão, os líderes Aero Cruz (PSB) e Paulo Valgueiro (MDB) já travam um batalha nos bastidores.

“Reorganização”

Para a Oposição, o aumento é um “presente de grego” no mês do aniversário de Petrolina. Segundo Valgueiro, a justificativa dada pelo Poder Executivo é a “reorganização da máquina”. “Se você quer reajustar a máquina você faz economia, demite comissionados, limita gastos. Mas não, ela vai e aumenta impostos. Tem categorias que vão ter uma mordida maior em torno de 70%: táxi e mototáxis, que já estão cambaleando”, afirmou.

O vereador afirmou ainda que o bolso também pesará na saúde, já que as clínicas médicas também estão listadas no aumento do ISS. “O município já não cumpre a sua parte em relação à saúde, nós precisamos correr atrás do médico particular e ele vem e aumenta o ISS desse médico, para que amanhã o médico vai cobrar de quem? De nós que vamos procurá-los“, destacou.

“Não leu o projeto”

Já o líder da Situação, Aero Cruz rebateu as colocações de Valgueiro. O edil garante que “0 mototaxista não é afetado, essa colocação que o vereador fez é inverídica”, pontuou. Representante do governo na Câmara, o vereador assegura que o reajuste afeta apenas os contadores e médicos.

“Acredito que o vereador não leu o conteúdo total do projeto. Em momento algum o projeto direcionada ao mototaxista, ele é microempreendedor individual. Nós temos 13 mil empresas registradas e apenas 20 serão alterado o valor: a classe médica e contadores porque essas duas classe avançaram no seu faturamento“, disse Aero.

Juazeiro: sexta parcela do IPTU vence nesta terça-feira 

(Foto: ASCOM)

Os contribuintes juazeirenses que escolheram parcelar o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 10 de setembro para pagar a sexta parcela do imposto e continuar concorrendo aos prêmios da Campanha IPTU dá Sorte. Caso ainda não tenha o carnê, basta imprimir o seu boleto, disponível no site da prefeitura.

“Já entregamos R$ 160 mil em prêmios para os contribuintes e até novembro ainda vamos entregar mais. Para concorrer é importante que contribuintes paguem as parcelas do seu imposto até a data do vencimento para garantir a sua participação no sorteio. O próximo sorteio acontece no dia 14 de setembro e quem estiver com o IPTU em dia vai concorrer a mais um cheque de R$ 10 mil”, disse o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

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Contribuintes de Juazeiro têm até segunda-feira para pagar quinta parcela do IPTU 

(Foto: ASCOM)

Os contribuintes juazeirenses têm até segunda-feira (12) para pagar a quinta parcela do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e continuar concorrendo aos prêmios da Campanha IPTU dá Sorte. Caso ainda não tenha o carnê, basta imprimir o seu boleto online disponível no site da prefeitura.

“Os contribuintes que quitarem a parcela do seu imposto até a data do vencimento garantem sua participação no próximo sorteio do IPTU dá Sorte, no dia 17 de agosto e vão concorrer a mais um cheque de R$ 10 mil”, disse o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.

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Saiba quem tem direito á isenção do IPTU e como conseguir benefício em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Todo início de ano, milhares de petrolinenses honram o compromisso de pagar seus tributos em dia, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Porém, o que alguns não sabem é que uma parcela da população tem direito à isenção do imposto e que ainda pode requerer o benefício junto à Prefeitura de Petrolina.

Em 2018, o prefeito Miguel Coelho sancionou a Lei Complementar 022/2018 concedendo isenção do pagamento do IPTU aos moradores de residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Antes, a isenção era válida apenas para as residências do Minha Casa, Minha Vida de até 50m², mas com a nova lei, a prefeitura passou a contemplar todos os beneficiários, desde que estes tenham renda familiar de até três salários mínimos.

Também tem direito à isenção do IPTU em Petrolina, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até um salário mínimo; e o proprietário de um único imóvel que tenha doença grave e receba até três salários mínimos.

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Contribuintes juazeirenses têm até amanhã para pagar quarta parcela do IPTU

(Foto: Internet)

Os contribuintes juazeirenses, que escolheram parcelar o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm até amanhã(10) para pagar a quarta parcela do tributo. O pagamento do Imposto em dia, além de garantir a tranqüilidade do cidadão e mais obras para o município, também possibilita a sua participação na Campanha IPTU dá Sorte 2019, que esse mês sorteia um prêmio de R$ 10 mil.

“A campanha é uma parceria que estabelecemos com a comunidade desde 2017 e que vem dando certo. O contribuinte paga o seu imposto em dia e esse pagamento acaba voltando em obras para a comunidade, e também em prêmios para ele que cumpriu as responsabilidades tributárias”, explica o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves., lembrando que ao todo serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios, até novembro.

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Produtores do Vale do São Francisco comemoram retirada de impostos sobre exportações de frutas

(Foto: Divulgação)

O acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, na última sexta-feira (28), criou a maior área de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos movimentam U$ 17 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB). Reivindicação antiga dos produtores do Vale do São Francisco, a retirada de impostos sobre os produtos agrícolas permitirá, por exemplo, que a uva de mesa produzida na região entre na Europa com tarifa zero.

Os exportadores do São Francisco também terão maior acesso à União Europeia por meio de quotas – para açúcar e etanol –, além do reconhecimento de produtos brasileiros diferenciados, como o vinho. Em Petrolina (PE), onde recebeu os detalhes das negociações, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais (SPR), Jailson Lira, destacou que o Vale deve se posicionar melhor no mercado internacional.

“Alguns países que concorrem conosco na mesma época de produção de frutas, como Estados Unidos, Chile, Peru e África do Sul, não têm a incidência de taxas da União Europeia. Então, esse acordo é histórico para nós porque coloca Petrolina e o Vale do São Francisco em pé de igualdade com esses competidores, uma vez que respondemos por 98% das exportações de uvas de mesa e 95% de mangas do país”, avalia o representante dos produtores do segmento que gera 100 mil empregos diretos e movimenta anualmente cerca de U$ 3,8 milhões.

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Receita libera consulta a lote da restituição do Imposto de Renda

(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Desde a manhã dessa segunda-feira (10) a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A consulta pode ser feita no site da Receita na internet, via 146 (Receitafone) ou por aplicativos de smartphones. O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008.

Prefeitura de Petrolina convoca contribuintes para solicitar isenção do IPTU

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que têm direito a solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem solicitá-la no Setor de Tributos da Prefeitura de Petrolina. O direito é garantido por Lei Complementar, concedido a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida com residências de até 50 m² e os com renda familiar de até três salários mínimos.

De acordo com a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, a ideia da Administração Municipal é garantir o cumprimento do direito às famílias as quais se enquadram nos requisitos mencionados. O prazo segue até 31 de agosto.

“A Prefeitura entende a dificuldade que muitas famílias têm de suprir seu sustento e por isso essa lei foi muito positiva para milhares de petrolinenses contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Na verdade, esta é uma medida de inclusão social porque o dinheiro que essas famílias usariam para pagar o IPTU, poderá ser destinado a outras necessidades”, disse Lucivane.

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

(Foto: Agência Brasil)

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já pode ser feita a partir de hoje (8), através da internet. De acordo com a Receita Federal, R$ 260 milhões serão pagos a 134.720 mil contribuintes que caíram na malha fina, em declarações feitas entre 2008 e 2018.

A lista com os nomes está disponível desde às 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone (146) ou ainda pelo aplicativo para tablets e smartphones, que permite o  companhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. (Com informações de Agência Brasil).

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