Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Brasil Impostos

14 de junho de 2022 às 08:30

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou por 65 votos a 12, na noite de segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A proposta era de classificar os itens citados acima como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. Os estados serão recompensados pela perda de arrecadação que será criada com a diminuição do ICMS.

LEIA MAIS

Última cota do IPVA deve ser pago nesta semana em Pernambuco

Impostos Pernambuco

25 de abril de 2022 às 08:00

(Foto: Internet)

A última semana de abril também é de vencimento da terceira e última cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 para quem optou pelo pagamento parcelado no estado de Pernambuco.

Os proprietários de veículos com placas 7 e 8; e 9 e 0 devem quitar suas obrigações em 26/04 (terça-feira) e 29/04 (sexta-feira), respectivamente.

A guia de pagamento pode ser gerada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O boleto de pagamento também foi enviado ao proprietário que optou por receber a guia em casa.

PE: proprietários de veículos devem pagar última parcela do IPVA neste mês

Impostos Pernambuco

7 de abril de 2022 às 12:30

(Foto: Internet)

A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em Pernambuco, deve ser paga neste mês de abril. Assim, os proprietários de veículos precisam estar atentos ao calendário, já que veículos com placas terminadas em 1 e 2 já têm o vencimento agendado para hoje (7).

No começo do ano o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) encaminhou os boletos de pagamento ao endereço de quem solicitou receber o carnê em casa. Mas a guia de pagamento pode ser gerada no site do Detran e efetuar a quitação.

LEIA MAIS

IPVA 2022: 1ª parcela para placas 3 e 4 vence nesta terça-feira, em Pernambuco

Impostos Pernambuco

15 de fevereiro de 2022 às 13:00

(Foto: Internet)

O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 em Pernambuco começou neste mês de fevereiro. E nesta terça-feira (15), o pagamento deve ser feito pelos proprietários de veículos com placa terminada em 3 ou 4.

O vencimento é para cota única, com 7% de desconto ou para a primeira parcela do IPVA. As duas seguintes vencem em março e abril. Ressalta-se que o IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, além de multas vencidas até a data do pagamento.

Confira a seguir o calendário de pagamento em Pernambuco para este ano de 2022:

Juazeiro: confira o calendário dos impostos municipais de 2022

Impostos Juazeiro

7 de janeiro de 2022 às 08:00

A edição de quinta-feira (5) do Diário Oficial de Juazeiro traz o detalhamento do calendário de impostos municipais na cidade baiana. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por exemplo, pode ser pago até junho (cota única). O Decreto n°11/2022 também lista o ISSQN e tarifas como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.

IPTU 2022

Segundo o decreto, o IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 15 de junho de 2022, com os seguintes descontos:

• 30% para os contribuintes adimplentes em 31 de dezembro de 2021;
• 10% para os demais;

Conforme determinou a Prefeitura, o IPTU, acima de R$ 76,98 poderá ser parcelado em até sete vezes, com a primeira parcela em 15 de junho de 2022. Confira aqui o calendário de pagamento:

LEIA MAIS

Confira o calendário do IPVA 2022 em Pernambuco

Impostos Pernambuco

30 de dezembro de 2021 às 09:00

(Foto: Internet)

O Diário Oficial desta quinta-feira (30) traz o calendário do o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 para Pernambuco. Os pagamentos começam já no dia 9 de fevereiro, para a cota única ou parcelado. O ciclo se encerra em abril, como tradicionalmente ocorre no Estado.

O primeiro pagamento contempla veículos com placas terminadas em 1 e 2. Já o último, das placas 9 e 0, em 24 de fevereiro. Conforme consta no decreto, as informações sobre as taxas podem ser acessadas no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Confira a seguir o calendário de pagamento:

LEIA MAIS

Paulo Câmara sanciona hoje lei de anistia para motos de até 162 cilindradas

Impostos Pernambuco

16 de setembro de 2021 às 10:30

(Foto: ASCOM)

Paulo Câmara (PSB) vai sancionar a lei de anistia e remissão de créditos dos proprietários de motocicletas e motonetas. O ato está marcado para 11h desta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, na capital Recife (PE).

Estão incluídas na lei, motocicletas e motonetas de até 162 cilindradas. A anistia inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas. A novidade foi anunciada pelo governador durante agenda pelo Sertão, no mês de agosto.

Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

Brasil Impostos

27 de julho de 2021 às 14:30

(Foto: Ilustração)

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho.

As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.

LEIA MAIS

Presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho celebra isenção de ICMS para produtores de uva

Impostos Pernambuco Petrolina

8 de julho de 2021 às 08:00

(Foto: Ascom)

O presidente da Associação Brasileira de Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, foi mais um a celebrar a isenção do ICMS para as uvas embaladas em Pernambuco. Ele, ao lado do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina, Jailson Lira reforçaram o pleito junto ao Governo do Estado.

LEIA TAMBÉM

Lucas Ramos celebra determinação do governador de retomar a isenção do ICMS para uvas produzidas no Vale do São Francisco

“Uma vez que o Conselho de Política Tributária da Secretaria da Fazenda autoriza a isenção do tributo para frutas, não há sentido na cobrança. A embalagem da uva não a caracteriza como um produto industrializado“, disse Guilherme.

LEIA MAIS

Dormentes: contribuinte pode pagar IPTU com desconto até este mês

Dormentes Impostos

8 de julho de 2021 às 07:40

(Foto: ASCOM)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 em Dormentes (PE) pode ser pago com até 30% de desconto neste mês. O prazo para quitação termina no dia 31 de julho, prazo prorrogado por conta da pandemia da covid-19.

“Lembrando que os descontos são progressivos. Garanta já o pagamento do imposto com o desconto máximo e contribua com o desenvolvimento de Dormentes“, explica a Prefeitura.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Dormentes (@prefeituradedormentes)

Pernambuco lança programa de desconto para dívidas no ICMS

Impostos Pernambuco

2 de julho de 2021 às 11:30

(Foto: Thinkstock)

O Governo de Pernambuco está com um programa para ajudar quem possui débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até 27 de julho será possível quitar as dívidas em multa e juros, podendo o desconto chegar a 90%.

Segundo o Estado, o programa alcança todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. Estão contemplados no programa débitos já lançados pela Secretaria da Fazenda, através de Notificação de Débito, Auto de Infração, Auto de Apreensão ou Termo de Acompanhamento e Regularização; débitos ainda não lançados pela Sefaz-PE e a serem regularizados espontaneamente por meio de Regularização de Débito; débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado; débitos de substituição tributária e aqueles referentes à venda interestadual para consumidor final.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br) ou via Telesefaz (08002851244 ou 31836401). Quem tem dívida inscrita na dívida ativa deve entrar em contato pelos emails [email protected] ou [email protected].

Receita libera hoje consulta a 1º lote de restituição do IRPF

Impostos

24 de maio de 2021 às 07:40

A Receita Federal permitirá, às 10h desta segunda-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2021. O pagamento está previsto para o próximo dia 31 de maio. Segundo o Fisco, este será o maior lote já liberado nas restituições.

O total é de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,446 milhões de contribuintes. Nesse primeiro lote, serão contemplados as pessoas com prioridade legal, como idosos; portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também receberão primeiro aqueles não prioritários que entregaram as suas declarações até o dia 28 de fevereiro. Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita na internet ou por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Quase metade dos contribuintes não declarou IRPF

Brasil Impostos

4 de maio de 2021 às 06:20

Falta menos de um mês e quase metade dos contribuintes brasileiros não acertou as contas com o Leão. De acordo com a Receita Federal, até segunda-feira (3), 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano.

A Receita espera receber até 32.619.749 declarações. Vale lembrar que o prazo para declaração começou em 1º de março e vai até 23h59 do dia 31 de maio, já contando com o adiamento por conta das dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.

Como declarar

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet. Quem perder o prazo de envio da declaração terá de pagar multa de R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

MEI´s de Petrolina tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional

Empreendedorismo Impostos

19 de abril de 2021 às 19:00

(Foto: Ascom/PMP)

O município de Petrolina tem 19 mil microempreendedores individuais (MEI’s) formalizados e eles tem até 31 de maio para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) relativa ao ano exercício 2020.

A diretora-presidente da AGE, Patrícia Souza, destaca que muitas pessoas ainda esquecem de fazer a DASN-Simei e isso pode acarretar em multa de até R$ 50, 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no ato da declaração.

LEIA MAIS

Petrolina: Contribuinte que pagar IPTU até esta sexta-feira terá desconto de 15%

Impostos Petrolina

15 de abril de 2021 às 22:00

(Foto: ASCOM/PMP)

O desconto que havia sido encerrado em 15 de março, foi prorrogado e vai beneficiar contribuintes que pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021 têm até essa sexta-feira (16). O estímulo para colocar as contas em dia com o município é de 15%.

Mas atenção, o desconto é concedido, exclusivamente, aos contribuintes adimplentes que emitirem a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.

LEIA MAIS