Primeira pessoa do Brasil a obter registro de intersexo é uma pernambucana

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu. Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo. “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.

Diário de Pernambuco

Justiça concede pensão à órfã de vítima de feminicídio no Sertão de Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco concedeu pensão especial a uma menina órfã de mãe devido ao crime de feminicídio ocorrido em Ipubi (PE), no Sertão do Araripe.

A vítima, morta pelo companheiro em 2020, deixou a criança, que tinha apenas cinco anos de idade na época do crime, sob os cuidados da avó materna, que obteve a guarda legal da menor.

A avó, uma agricultora analfabeta e sem renda cadastrada, tentou inicialmente obter a pensão por morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas teve seu pedido negado, uma vez que a filha não era segurada da Previdência Social.

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Justiça determina fechamento de duas comunidades terapêuticas em Juazeiro

A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou o fechamento do Centro de Recuperação Desafio Jovens do Sertão e do Centro de Restauração Filadélfia, localizados no município de Juazeiro.

O juiz José Goes Filho também proibiu a admissão de novos residentes até a total regularização e autorização do poder público, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

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Toffoli anula provas do acordo de leniência da Odebrecht e cita prisão de Lula como “erro histórico”

Ministro Dias Toffoli do STF (Foto: Internet)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira (6), a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Em seu posicionamento, Toffoli considerou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros da história do país”.

“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio Supremo Tribunal Federal. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, argumentou no processo.

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Justiça decide manter prisão do homem que vazou fotos do corpo de Marília Mendonça

Além das fotos de Marília, ele também vazou fotos de Cristiano Araújo e Gabriel Diniz

A 2ª Vara Criminal de Santa Maria manteve a prisão de André Felipe de Souza Alves Pereira, de 22 anos, acusado de vazar fotos das perícias dos corpos da cantora Marília Mendonça, Gabriel Diniz e Cristiano Araújo. As fotos foram reveladas nas redes sociais e o acusado está em prisão preventiva desde abril deste ano.

Pereira responde pelos crimes de vilipêndio de cadáver e incitação ao crime, já que também ameaçou realizar um ataque a uma escola no Distrito Federal. Segundo o Ministério Público do DF, o acusado usava as redes sociais para propagar ideias extremistas, racistas e xenofóbicas. O pedido de liberdade foi feito pela Defensoria Pública do DF.

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da 123milhas

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela 123milhas. Na decisão, a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Clauda Helena Batista, também ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras.

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123milhas entra com um pedido de recuperação judicial

Com o aval da justiça, a agência de viagens deverá apresentar o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação. A justiça nomeou dois escritórios de advocacia “para atuação em conjunto e coordenada” nesse processo.

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Acusado de matar jogador da Juazeirense é condenado

Felipinho era destaque do time sub-20 do Cancão de Fogo

A Justiça da Bahia julgou nesta segunda-feira (28) o acusado de matar Felipe Rocha Nunes, o Felipinho. Ele tinha 19 anos quando foi morto no Centro de Juazeiro, durante as comemorações das eleições de 2022. Felipinho era jogador do time Sub-20 da Desportiva Juazeirense.

De acordo com o Preto no Branco, o acusado de matar o jogador foi condenado a 14 anos e um mês de prisão por homicídio duplamente qualificado a 14 anos e 1 mês de prisão.

Prefeitura de Curaçá deverá construir aterro sanitário, determina MP

(Foto: Ascom/PMC)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) determinou que a Prefeitura de Curaçá, no Norte do Estado, construa um aterro sanitário. A ação tem caráter de urgência e prevê que o município isole a área do atual depósito de resíduos, onde atualmente funciona de forma irregular um “lixão”.

A medida do MP ainda prevê que a Prefeitura não lance qualquer resíduo na área do lixão, “não devendo ainda queimar ou permitir a queimada dos resíduos já depositados ali”. Além disso, dentro do prazo de dois anos, Curaçá deverá ter seu aterro sanitário construído em local tecnicamente adequado, conforme as normas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020.

MPPE recomenda regularização do Matadouro Público de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde, no Sertão, que encontre soluções para regularizar o Matadouro Público Municipal em até 60 dias. O documento emitido pela 4ª Promotoria determina que:

  • a Licença Ambiental deve ser emitida em 30 dias,
  • a implementação de medidas para adequação em 60 dias, e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) deverá ocorrer no mesmo período.
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Defesa de padre Airton volta a acusar mulher de fraude processual

Vítima foi a primeira a formalmente denunciar o padre, que hoje é investigado em mais de um inquérito

A defesa do padre Airton Freire emitiu uma nota na tarde desta terça-feira (22), na qual volta a acusar Silvia Tavares de fraude processual. Segundo o texto, ela seria uma “psicopata” e “mentirosa compulsiva”. O texto relata ainda que os defensores do religioso protocolaram um pedido à Polícia Civil de Pernambuco para instauração de inquéritos contra Silvia.

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Afrânio: MPPE recomenda criação políticas públicas para proteção de animais

A Prefeitura de Afrânio, no Sertão do São Francisco, terá que criar políticas públicas permanentes para a proteção dos animais vítimas de maus-tratos. A recomendação partiu do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em documento assinado pela promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos.

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