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CEAPA promove palestra sobre pena alternativa em Petrolina

Reunião aconteceu na sexta-feira, em Petrolina (Foto: Aécio Coelho/Cortesia)

“Reflexão sobre a vivência da Pena Alternativa” foi o tema de uma palestra promovida pela Central de Penas Alternativas (CEAPA) de Petrolina, realizada na sexta-feira (24) para 250 cumpridores de penas no município.

A palestra foi realizada pela psicóloga com certificação internacional em gerenciamento do stress, Iana Silva Lemos e faz parte da programação da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (GEPAIS), subordinada à secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco.

O evento gratuito aconteceu no Auditório do Júri, no Fórum da cidade e contou com a participação do advogado da CEAPA, Aécio Coelho e da assistente social da CEAPA, Alberlânia Guimarães.

A Central foi criada há 10 anos com o objetivo de oferecer suporte técnico operacional apropriado através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, garantindo segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada.

Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 3,57 bilhões de partidos

Decisão atinge MDB, PSB e políticos (Foto: Ilustração)

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF), referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.

Segundo o G1, entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado – que já foi do PSB.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram. Quanto às empresas, duas foram acusadas: Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.  Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados.

Anteriormente o MPF já havia solicitado o bloqueio, negado na 1ª instância.Os promotores recorreram e o TRF-4 autorizou. Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Fernando Bezerra e estamos aguardando um retorno.

Caso Alice Nilza: audiência de instrução e julgamento acontece nesta sexta-feira em Juazeiro

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Nesta sexta-feira (24), às 8h30, Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar a jovem Alice Nilza Rodrigues, em janeiro deste ano, participará da audiência concentrada de instrução e julgamento em Juazeiro (BA). Participarão também, a defesa do acusado, representante do Ministério Público do Estado da Bahia e testemunhas. Nielton foi denunciado por Homicídio Qualificado e teve sua prisão preventiva decretada um dia depois do crime.

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do acusado, foi indeferido.

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Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Dezenove policiais são denunciados por envolvimento na morte de reféns durante assalto a banco no Ceará

Carro em que vítima estava junto com criminosos foi atingido por diversos tiros em Milagres, no Ceará. (Foto: Reprodução/WhatsApp)

Na última segunda-feira (20), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público que aponta 19 policiais militares envolvidos no massacre em Milagres, que matou 14 pessoas em dezembro do ano passado. O vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio, é acusado de fraude processual por “alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense”.

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“Com o objetivo de alterar a cena do crime e induzir em erro a conclusão da perícia forense, passaram os três [o vice-prefeito de Milagres e dois policiais], com a ajuda de outros policiais não identificados, a retirar os corpos das vítimas João Batista Campos de Magalhães, Gustavo Tenório dos Santos, Cícero Tenório dos Santos, Claudineide Campos de Souza e Vinícius de Souza Magalhães, alvejados e mortos ao lado do Banco Bradesco”, afirma o MP. 

Conforme a denúncia, os policiais dispararam contra um grupo criminoso que tentava assaltar duas agências bancárias no Centro de Milagres, no interior do Ceará, matando oito assaltantes e seis pessoas que eram mantidas reféns. Dos seis reféns mortos, cinco eram da mesma família. Segundo a investigação, as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais.

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Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre programa de acolhimento familiar

(Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), lança nesta terça-feira (21) a cartilha “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. O material tem por objetivo servir como um guia de orientações e de divulgação para os trabalhos dos agentes institucionais, promotores de Justiça e profissionais da rede de atenção, no sentido de garantir a implementação e o funcionamento adequado do Programa de Acolhimento Familiar (PAF).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. O acolhimento familiar se destina a jovens de zero a 18 anos, que em virtude de decisão judicial foram afastadas temporariamente de sua família de origem. É uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral até que seja possível o retorno à família ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

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Receita Federal vai criar equipe especial para investigar declarações fiscais de Flávio Bolsonaro

(Foto: Internet)

A Receita Federal vai criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL), do seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.

De acordo com o Jornal O Globo, o grupo deverá fazer “aranhas” das movimentações consideradas atípicas. Ou seja, vai mapear a origem e o destino final das transações financeiras. A investigação busca apontar vínculos entre os envolvidos, para compreender o caminho do dinheiro.

A movimentação atípica nas contas de Flávio foi apontada pelo Coaf no final de 2018 e na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e Queiroz.

PM acusado de matar adolescente em Parnamirim é condenado a 16 anos de prisão

Felipe Anderson atirou na vítima após uma briga

O policial militar da Bahia, Felipe Anderson Souza foi condenado a 16 anos de prisão pela morte da jovem Katarine Ferreira, de 17 anos. O crime aconteceu em 2017, em Parnamirim, Sertão de Pernambuco quando a adolescente teria tentado apartar uma briga do PM com sua namorada, prima de Katarine.

O julgamento foi realizado na segunda-feira (20), no Fórum Thomaz de Aquino, no Recife. Em sua decisão,  o juiz  Abner Apolinário, da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, condenou o policial a 13 anos de reclusão pelo homicídio e a mais três anos e seis meses por embriaguez ao volante.

No dia do crime, 1º de abril, ele estava de folga visitando parentes quando teria discutido com sua namorada, Katarine foi apaziguar e deixou o bar onde estavam, abraçada a sua prima. Foi então que o policial sacou sua arma e disparou, atingido fatalmente Katarine. Felipe foi reencaminhado a Salvador, onde estava preso.

II Encontro de Serviço Social da UPAE/IMIP de Petrolina discute a “Judicialização na Saúde”

(Foto: Ascom)

O II Encontro de Serviço Social do Vale do São Francisco, promovido pelo Serviço Social da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP), no último sábado (18), teve como tema central a “Judicialização na Saúde”.

Para auxiliar nas discussões foram convidados o promotor de justiça, Marcos Elesbão, que falou especificamente sobre o tema central; e a assistente social Maria Lúcia da Silva Souza, que discorreu sobre a atuação do profissional de serviço social frente à judicialização da saúde no contexto hospitalar.

Dentro da programação aconteceram os minicursos: “Violência contra a Mulher” (ministrado pela assessora jurídica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Talita Nunes) e “O Direito do Idoso e o Cuidado Familiar” (ministrado pela atual presidente do Conselho do Idoso de Petrolina, Francineide Santos).

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Operação Lava Jato: Zé Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena 

(Foto: Internet)

O ex-ministro José Dirceu se apresentou ontem (17) à noite, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada na última quinta-feira (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

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Operação Chofer apreende cheques e dinheiro na casa do prefeito de Cedro

Operação Chofer foi deflagrada na quarta-feira (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura de Cedro, no Sertão de Pernambuco nessa semana para apurar denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades em contratações por parte do Poder Executivo. Segundo a PF, o prefeito Nilson Diniz (PDT) utilizava laranjas para vencer procedimentos licitatórios ou dispensá-los indevidamente.

Cinco medidas cautelares e apreensão foram realizadas na quarta-feira (15), com apoio de 21 policiais federais. As equipes também foram até a residência de Diniz e apreenderam R$ 45 mil em espécie e mais R$ 160 mil em cheques.

Um veículo, uma pistola com registro vencido, celular e mídias também foram recolhidos. Na Prefeitura e nas empresas foram apreendidos processos licitatórios e outros documentos referente a investigação. Em depoimento na delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, o prefeito negou todas as acusações.

O nome da Operação – Chofer – faz referência a função de motorista desempenhada por um dos sócios da empresa, indicado como “laranja” do prefeito.

TRF4 determina prisão de José Dirceu em 2ª condenação na Lava Jato

(Foto: Dida Sampaio/
Estadão Conteúdo)

A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (16) um recurso do ex-ministro José Dirceu, que buscava a reversão de sua segunda condenação na Operação Lava Jato, e determinou que ele comece de imediato a cumprir a pena de oito anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao final do julgamento, foi determinada a notificação à 13ª Vara Federal de Curitiba para que providencie a prisão de Dirceu, tendo como base o entendimento atual do Supremo que permite o cumprimento de pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância.

A segunda condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

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Resolução da Justiça facilita divórcio em Pernambuco

Uma decisão assinada na terça-feira (14) deve facilitar o processo de divórcio em Pernambuco. O corregedor-geral em exercício da Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueiredo Alves determinou o divórcio impositivo.

Ou seja, uma das partes com vontade de desfazer o matrimônio poderá dar entrada no procedimento. Anteriormente, era necessário consentimento de ambos. Para o TJPE a medida deve desburocratizar o divórcio e dar autonomia aos cônjuges.

Segundo o TJPE, o único requisito para a decretação do divórcio é a demonstração da vontade de uma das partes, ficando extinta a necessidade de prévia separação por dois anos, ou judicial, por um ano. A presença de um advogado ou defensor público ainda é necessária.

Tanto o marido quanto a mulher podem ir ao cartório solicitar a averbação do divórcio. A exceção é no caso de esposa grávida, o casal tenha filhos menores de idade ou dependentes incapazes de acordo com a lei. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Após determinação de soltura imediata, Temer deixa prisão em São Paulo

(Foto: Reprodução/GloboNews)

Às 13h27 desta quarta-feira (15), o ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou a sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo, onde estava preso desde segunda (13), após a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminarmente seu habeas corpus.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior, se declarou impedido e não participou da sessão.

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MPF pede suspensão do decreto que flexibiliza porte de arma

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça solicitando que o decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro (PSL) no dia 7 de maio seja suspenso. Para o MPF, a flexibilização das regras para compra e porte de armas poderá ter efeitos “irreversíveis”.

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Na avaliação dos procuradores, a suspensão deve ser feita até que a Justiça possa julgar o mérito do processo. O texto amplia a quantidade de categorias que podem ter acesso a armas e permite, por exemplo, que menores de idade não precisem mais de autorização judicial para praticar tiro esportivo.

O grupo teme um aumento no número de armas nas mãos de criminosos. Segundo o MPF, “muitas daquelas armas vendidas no Brasil antes do Estatuto do Desarmamento, portanto, municiam agentes do crime até hoje”. Desde o seu anúncio, o decreto vem sendo alvo de críticas de diversos setores e de questionamentos jurídicos. (Com informações de Band).

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