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Exclusivo: processo contra condutor que atropelou ciclistas aguarda denúncia do Ministério Público

Vítimas foram atingidas enquanto pedalavam sentido Serra da Santa (Foto: Reprodução/Internet)

Na próxima quarta-feira (23) a morte dos ciclistas Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira completa um mês e o processo que tramita na Justiça de Pernambuco está, por ora, paralisado. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nossa produção verificou que a última movimentação, datada em 17 de janeiro consta como “Arquivado Provisoriamente”.

Em contato com o TJ fomos informados que “a fase atual do processo é esperar a finalização do inquérito [policial]. Após essa etapa, haverá a formalização da denúncia do Ministério Público de Pernambuco [MPPE]”, afirmou o Tribunal. O despacho foi assinado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Petrolina, Elder Muniz, no dia 14 desse mês. O Blog tentou contato com o juiz, todavia sem sucesso.

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Inquérito já foi encaminhado ao Ministério Público, afirma delegado

No entanto, segundo o delegado responsável pelas investigações, Gregório Ribeiro da 124ª Delegacia de Polícia Civil, o Inquérito Policial foi encaminhado ao MPPE no dia 7 de janeiro, primeira segunda-feira do ano. “O inquérito já foi remetido há mais de uma semana”, disse à nossa equipe.

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Tribunal de Justiça da Bahia afirma que Nielton Gonçalves Soares já havia sido preso por agredir uma ex-namorada

(Foto: Ilustração)

Desde que Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante, acusado de ter matado Alice Nilza Rodrigues, de 20 anos, na terça-feira (17), em Juazeiro (BA), várias especulações estão sendo feitas sobre o crime e sobre o suposto autor, que teria assassinado a jovem por não aceitar o relacionamento dela com outra pessoa.

Uma das suposições que circulam na região, dão conta de que Nielton já respondia processo por violência contra a mulher. Sobre a questão, o Blog Waldiney Passos procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que confirmou por meio de nota, que o mesmo já havia sido preso em flagrante em junho do ano passado, por agredir uma ex-namorada.

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Ainda de acordo com informações do TJBA, “na época, a partir desta prisão foi instaurada uma medida protetiva para a vítima (0302383-80.2018.8.05.0146). Posteriormente, este mesmo episódio acabou gerando uma denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, aceita pela justiça no último dia 9 de janeiro e que atualmente segue em andamento (0500027-94.2019.8.05.0146)”, diz um trecho da nota.

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Vítima tinha 20 anos e foi morta na tarde de quinta-feira (Foto: Facebook)

A Audiência de Custódia de Nielton Gonçalves Soares terminou agora pouco no Fórum de Juazeiro (BA) com o pedido de prisão decretada. Ele é acusado pela Polícia Civil de assassinar Alice Nilza Rodrigues na tarde de quinta-feira (17), nas imediações da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

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Nielton foi preso ainda ontem, quando a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o celular da vítima em sua posse. Ele nega a autoria do crime. O acusado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Juazeiro, onde aguardará julgamento.

Mais cedo a irmã da vítima havia feito um pedido ao Poder Judiciário de acatar o pedido de prisão preventiva. “Que mantenha ele preso”, disse em entrevista a Rádio Tropical Sat, de Juazeiro. O Blog entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em busca de novas informações a respeito do processo contra Nielton e sobre a previsão de quando ele será julgado pelo feminicídio. Estamos aguardando um retorno.

Liminar de reintegração de posse não foi suspensa, afirma TJ-BA

Integrantes buscam na justiça direito de permanecer na propriedade (Foto: Ascom/MST)

Cerca de 60 famílias aguardam ansiosas por uma decisão da justiça a respeito da liminar que determina a reintegração de posse na antiga Fazenda São Francisco, atual Acampamento Eldorado dos Carajás, em Casa Nova (BA).

A reintegração estava marcada para ontem (16), porém não foi cumprida pela falta de apoio policial. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “a reintegração acontecerá, não foi suspensa”. O que houve na quarta-feira foi a falta de “suporte do aparato policial” para dar seguimento na determinação.

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Rotina de trabalho

Ontem em contato com o Blog, o Movimento Sem Terra (MST) relatou que a própria Polícia Militar da Bahia havia comunicado a suspensão, a fim de avaliar a área. Hoje (17) representantes do MST conversaram com a nossa produção e afirmaram que os agricultores trabalham normalmente, colhendo os frutos cultivados no acampamento.

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Reintegração de posse em fazenda de Casa Nova é suspensa temporariamente

Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)

Desde cedo o Blog Waldiney Passos está acompanhando a situação no Acampamento Eldorado dos Carajás, montado na antiga Fazenda São Francisco, em Casa Nova (BA). Uma ordem de reintegração de posse deveria ter sido cumprida hoje (16), mas uma decisão liminar suspendeu o pedido.

Em contato com a Redação do Blog representantes do Movimento Sem Terra (MST) contaram que as 60 famílias foram informadas pelo Comando da Polícia Militar da Bahia a respeito da suspensão temporária. O grupo disse ter recebido apoio do prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, do deputado estadual Tum (PSC) e de algumas lideranças da zona rural durante as negociações.

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Negociação para compra da fazenda

Em carta aberta o MST contestou a ordem de reintegração de posse, já que o verdadeiro proprietário da fazenda estaria negociando a venda juntamente ao movimento. A negociação está sob os cuidados do Governo da Bahia, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA).

Procurada pela nossa equipe o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afirmou desconhecer a negociação, apesar de a CDA ter emitido um documento comprovando as tratativas. A ordem para reintegração de posse foi expedida pelo juiz de direito de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.

Casa Nova: Justiça determina reintegração de posse em fazenda ocupada pelo MST

Cerca de 60 famílias ocupam fazenda (Foto: MST/Reprodução)

Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) da Bahia e proprietários da empresa Moxx Frutas Tropicais LTDA têm suas atenções voltadas a uma reintegração de posse marcada para essa quarta-feira (16) na zona rural de Casa Nova (BA).

A batalha entre as duas partes teve início em abril de 2018, quando segundo a Moxx Frutas, um grupo invadiu a antiga Fazenda São Francisco e montou o Acampamento Eldorado dos Carajás. No total, 60 famílias ocupam o local e alegam não ser a Moxx a real proprietária do terreno.

O MST afirma ainda não ter sido ouvido no processo, não sendo garantido o direito de defesa do grupo e que existe “solicitação de compra da Fazenda em questão no Programa Nacional de Credito Fundiário e essa tramitação certifica que a fazenda em questão está em negociação entre o Governo da Bahia e o proprietário da terra”, fato não levado em consideração pela justiça. A reintegração de posse foi autorizada pelo Juiz de Direito, da Comarca de Casa Nova, Adrianno Espíndola Sandes.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para saber se a reintegração de posse será cumprida hoje, mas até o momento não tivemos retorno. Nossa produção não conseguiu contato com a empresa citada, reiteramos que o espaço do Blog segue aberto a todos os citados na matéria.

Ministro italiano agradece a Bolsonaro pela extradição de Battisti

Battisti em avião para a Itália.

O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, concedeu entrevista coletiva, nesse domingo (13), para detalhar a captura e prisão de Cesare Battisti. Alguns dos presentes estavam com a bandeira italiana e o aplaudiram.

Salvini agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro por ter retirado a proteção de Battisti e colaborado para o retorno dele para a Itália. “Nossos agradecimentos a todos que permitiram essa prisão, ao novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que tirou a proteção e a tutela [de Battisti]. Eu agradeço à polícia por dar esse presente a 60 milhões de italianos” disse.

Prisão perpétua

Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua e sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas.“Ele é um assassino. Não é um escritor ou um filósofo, não é como alguns jornais o tratam até de como um livre pensador”, afirmou Salvini.

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Moro quer criminalizar Caixa 2, com mudança Lorenzoni poderia ser punido

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Moro está elaborando um combo de projetos de lei os quais buscam fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

A intenção de Moro é tornar a lei eleitoral mais clara e objetiva, para que dessa forma haja uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos no período eleitoral. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados.

Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados. Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

Com informações da Folha de São Paulo

Mulher acusada de fazer parte de facção criminosa do Ceará é presa em Juazeiro

(Foto: Divulgação/PM)

Na madrugada deste sábado (12), ao realizar rondas na invasão do bairro Alto da Aliança em Juazeiro (BA), policiais militares da 76ª CIPM avistaram um casal em atitude suspeita. De imediato foi feita a abordagem pessoal, e encontraram três trouxas de maconha e a quantia R$50,00 com Maximiliano Manoel Silva (ex-presidiário na Condicional pelo  crime de receptação).

Na companhia de Maximiliano, estava Girlene Dias Ferreira, com ela, os policiais encontraram duas trouxas de maconha. Questionados sobre onde moravam, os acusados entraram em contradição, gerando desconfiança da Guarnição, que se deslocou até um endereço indicado por eles.

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Caso Beatriz: “Sem previsão de entrega”, afirma defesa de Alisson um mês após o decreto de prisão preventiva

Alisson Henrique é considerado foragido desde o dia 12 de dezembro de 2018. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Neste sábado, 12 de janeiro, completa-se um mês do decreto de prisão preventiva acatado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em desfavor de Alisson Henrique de Carvalho, ex-funcionário do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, acusado de obstruir as investigações do Caso Beatriz.

Imagens do sistema interno da escola mostram o momento no qual Alisson Henrique entra na sala de monitoramento do Colégio Auxiliadora e teria apagado as gravações do dia em que Beatriz foi morta. Ele é considerado foragido.

Na incessante luta por justiça, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, retornou ao Recife (PE), na Sexta-feira (11), onde conversou pessoalmente com o desembargador presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo. Na ocasião, Lucinha pediu agilidade e transparência nas investigações.

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Por meio de nota, o TJPE informou ao Blog Waldiney Passos que um recurso da defesa relacionado à decretação da prisão preventiva de Alisson foi registrado no dia 04 de janeiro deste ano. Ainda segundo o Tribunal, o recurso “será analisado pela desembargadora Daisy Andrade, quando os autos voltarem da Diretoria Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Gabinete da magistrada.” A previsão é que a desembargadora tenha acesso ao recurso na próxima semana.

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Com cerca de R$ 1 milhão irregulares, Isaac Carvalho tem contas reprovadas pelo TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB) após identificar irregularidades no valor de R$ 920.883,12, ou seja, 173,41% a mais do que o declarado pelo ex-prefeito de Juazeiro (BA), que declarou R$531.033,32.

Dentre as irregularidades, estão doações realizadas por empregados de uma mesma empresa para o candidato, o que revela indícios de doação empresarial indireta e “impropriedade na prestação”.

Além disso, houve irregularidades no que diz respeito à omissão de recursos estimáveis em dinheiro, referentes à cessão ou locação de veículos, mesmo após intimação para resolver a situação.

Houve ainda, segundo o TRE-BA, omissão de despesa no valor de R$ 7.974,00. “Todas essas falhas, que são em número abundante, não foram confrontadas pelo prestador, quando devidamente intimado a fazê-lo”, discorreu o relator Freddy Carvalho Pitta Lima.

Para a reprovação, o tribunal ainda listou divergências entre os dados dos fornecedores constantes na prestação de contas e as informações da base de dados da Receita Federal (RF), num montante de R$ 7.500,00.

Eleição para deputado

Isaac Carvalho recebeu mais de 100 mil votos, mas não foi diplomado porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a liminar que sustentava sua candidatura.

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Petrolina: Homem que estuprou, engravidou e assassinou adolescente é condenado a 31 anos de prisão

Iva da Silva Pereira foi reconduzido à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes (Foto: Arquivo)

Na terça-feira (8), Ivan da Silva Pereira, que estuprou, engravidou e depois assassinou Maria Clara das Neves Santos, de 12 anos, foi condenado a 31 anos de prisão. O crime aconteceu no dia 02 de junho de 2018, no povoado de Cruz das Salinas, zona rural de Petrolina (PE).

Segundo investigações da Polícia Civil, Ivan, companheiro de uma tia da vítima, teve um relacionamento amoroso com Maria Clara, que havia ficado grávida. O corpo da adolescente foi encontrado enforcado com uma corda amarrado a uma árvore. A gravidez teria sido motivo do crime. O criminoso foi preso no dia 9 de julho, no bairro Alto da Aliança, em Juazeiro (BA), em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Ivan “foi condenado a 31 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado (utilização de meio cruel, com o intuito de ocultar a prática de outro crime e feminicídio). A pena também foi aplicada em decorrência do crime de estupro de vulnerável. ”

Ainda segundo o TJ-PE, a defesa de Ivan até o momento não recorreu da sentença. Após o julgamento, ele foi reconduzido à Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes.

Prefeitura de Araripina emite nota sobre recomendação do Ministério Público de Pernambuco

Raimundo Pimentel afirma em nota, que prática de nepotismo era feita pela antiga gestão. (Foto: Internet)

Na manhã de hoje (8), o Blog Waldiney Passos publicou uma matéria sobre uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dando o prazo de 30 dias para a prefeitura de Araripina (PE) exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam grau de parentesco com o gestor, seu vice e membros do secretariado. Segundo o documento emitido pelo MPPE, a determinação visa evitar que o município mantenha em seu quadro pessoas em situação de nepotismo.

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Questionada sobre a recomendação, a prefeitura emitiu uma nota informando que “recebeu no dia 04 de janeiro uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o cumprimento da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do tema do nepotismo na administração pública e a qual todos os gestores públicos estão sujeitos e que, de imediato, enviou para a Procuradoria Municipal para análise dos termos do documento e posterior resposta ao MPPE dentro do prazo estabelecido”.

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TCE-PE julga ilegais contratações temporárias feitas pelas Prefeituras de Lagoa Grande e São José do Belmonte

(Foto: Internet)

Os prefeitos de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro e de São José do Belmonte, Romonilson Mariano de Moura foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades em contratações temporárias realizadas em 2017.

No entendimento do TCE, a justificativa dos gestores de efetuar as contratações por “excepcional interesse público” não foi comprovada. O Tribunal entendeu que os 849 servidores de Lagoa Grande e outros 153 em São José deveriam ter sido convocados via concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.

Argumentos do TCE

A conselheira Alda Magalhães foi relatora dos casos e afirmou que, no caso de Lagoa Grande o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e impôs uma multa de R$ 8.089,00 ao prefeito Capellaro.

Já no caso de São José do Belmonte as contratações infringem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que um concurso público municipal ainda estava válido. Os dois prefeitos podem recorrer da decisão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com as duas prefeituras mencionadas na matéria, questionando a respeito da decisão do TCE. Contudo, até a conclusão dessa matéria não obtivemos retorno. Reiteramos que o espaço do Blog está aberto aos esclarecimentos.

Araripina: MPPE recomenda exoneração de cargos comissionados da Prefeitura sob alegação de nepotismo

(Foto: Internet)

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel (PSL) tem 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam grau de parentesco com o gestor, seu vice e membros do secretariado.

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na segunda-feira (7) e “visa evitar que o município mantenha em seus quadros pessoais em situação de nepotismo, que é uma prática considerada inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).”

Denúncias da população

O MPPE tomou conhecimento da ocupação de parentes na gestão pública após denúncias enviadas à Ouvidoria do órgão de que familiares do vice-prefeito, Bringel Filho e da secretária de Educação, Possídia Carvalho exercem funções do Poder Executivo municipal.

Segundo o Ministério Público, a recomendação também deve ser obedecida no futuro e cabe à Prefeitura “se abster de realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos”, destaca a nota do órgão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araripina, questionando se a recomendação será seguida e quando as exonerações deverão acontecer, entretanto não tivemos retorno até a conclusão dessa matéria.

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