MPPE faz recomendações a candidatos do Conselho Tutelar em Exu e Serrita

Em outubro será realizada a eleição para conselheiros tutelares e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho nos candidatos de três municípios. Em Exu, Serrita e Buíque o órgão recomenda aos pleiteantes que se atentem sobre o edital da seleção.

A principal recomendação do MPPE diz respeito a propaganda em redes sociais. O órgão lembra que não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

“O não cumprimento das vedações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, apontam os promotores de Justiça Andréa Cavalcanti (Serrita), Silmar Zacura (Buíque) e Nara Alencar (Exu).

Campeonato Pernambucano: FPF paralisa Série A2 e partidas da primeira rodada da segunda fase são suspensos

(Foto: Internet)

Na tarde desta quarta-feira (11), a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) recebeu uma ordem do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco (TJD-PE), exigindo a suspensão do Campeonato Pernambucano da Série A2. O posicionamento do Tribunal aconteceu em decorrência da solicitação feita pelo presidente do 1º de Maio, Josué Nascimento, na última terça-feira (10).

Por meio de um Mandado de Garantia, o clube petrolinense havia solicitado a suspensão da competição, com a intenção de tirar novamente os dez pontos do time do Decisão. Sem a pontuação, o Falcão estaria fora do hexagonal, e o 1º de Maio assume vaga na zona de classificação e passa para a fase final.

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Temendo absolvição de criminoso, família cobra justiça pelo assassinato de jovem em Trindade

Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no dia 25 de agosto de 2002, em Trindade (PE). (Foto: Arquivo da Família)

Em agosto de 2002, Antônio Alex Lopes Borges foi assassinado no município de Trindade (PE). Segundo informações da família da vítima, 24 horas depois de cometer o crime, Lidneyfe Azarias da Silva, acusado de cometer o homicídio, se apresentou na delegacia de Ouricuri (PE), e fugiu após os procedimentos legais.

“Ele disse que tinha matado meu irmão por que meu irmão estava tendo um namoro com uma ex-namorada dele”, disse Aldenice Maria Lopes Borges, irmã de Antônio, informando que o crime aconteceu na casa de um amigo dos envolvidos, em Trindade.

Desde então, a família de Toni, como Antônio era carinhosamente chamado, tem lutado pela condenação do acusado. O sofrimento dos familiares da vítima é incontestável, assim como a sede de justiça.

Na tentativa de localizar o principal suspeito pelo crime, a família de Antônio persistiu nas buscas pelo paradeiro do criminoso. Em 2014, após Lidneyfe cometer ação delituosa enquadrada na Lei Maria da Penha, na cidade de Canaã (AL), parentes de Antônio buscaram na justiça a prisão do acusado, mas sem sucesso, já que o mesmo conseguiu fugir novamente.

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Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em São Paulo

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

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Indicado à PGR, Aras quer visitar senadores antes de ser sabatinado

(Foto: Agência O Globo)

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (5), o o subprocurador Augusto Aras já começou a procurar senadores em busca de apoio. Ele precisa ter seu nome aprovado por pelo menos 14 senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 41 no plenário.

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Bolsonaro escolhe Augusto Aras para suceder Raquel Dodge na PGR

Aras telefonou para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) ainda no dia em que foi indicado e anunciou que pretende visitar todos os 81 senadores da Casa antes de ser sabatinado. Tebet acredita que a votação do PGR poderá ser concluída ainda neste mês.

A tramitação do nome de Aras, no entanto, somente pode acontecer após o presidente Bolsonaro encaminhar ao Senado Federal a indicação. A votação no plenário é secreta.

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para suceder Raquel Dodge na PGR

Augusto Aras será o novo PRG e substituirá Raquel Dodge no comando do MPF. Ele ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois

O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo: o novo procurador-geral da República é o subprocurador Augusto Aras. Em breve discurso durante a cerimônia de inauguração do Observatório da Agropecuária Brasileira, realizada no Ministério da Agricultura, Bolsonaro confirmou a indicação. Entre os motivos que pesaram na escolha está o alinhamento na questão do meio ambiente e a defesa do voto impresso.

O subprocurador defende o desenvolvimento sustentável, isto é, a atividade econômica com a preservação do meio ambiente. “Uma das coisas que, conversando com ele, já era sua prática, também, é na questão ambiental. O respeito ao produtor rural e, também, o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor. Então, o homem que estará a favor do Brasil nas questões afeta à Procuradoria-Geral da República. É essa a boa notícia que gostaria de dar aos senhores”, afirmou o presidente.
Durante o breve discurso, Bolsonaro acenou a integrantes do governo e empresários presentes na solenidade a intransigente defesa do desenvolvimento sustentável. Lembrou que, ainda durante a transição, sugeriu uma fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, alegando que os produtores “sofreram muito nas mãos de ministros do Meio Ambiente no passado”.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Aras não constava da lista tríplice eleita pelos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele substituirá Raquel Dodge e ficará no cargo pelos próximos dois anos, com a possibilidade de ser reconduzido por mais dois. É a primeira vez desde 2003 que um presidente despreza a lista tríplice do MPF: Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer escolheram um dos nomes apresentados pela categoria.

‘Projeto Raízes’ do Ministério Público de Pernambuco terá início neste mês em Petrolina

O município de Petrolina será o primeiro do Estado a receber uma oficina de capacitação e sensibilização do Projeto Raízes, iniciativa estratégica capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) que tem como objetivo fortalecer os vínculos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com as comunidades tradicionais do Estado. A oficina está marcada para o dia 30 de setembro, com atividades das 8h às 17h, no auditório do Sest/Senat de Petrolina.

Durante o turno da manhã, as atividades terão a participação dos integrantes do MPPE de toda a região (1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais) e das lideranças quilombolas, indígenas, ciganas e de povos de terreiros. A primeira atividade consiste na apresentação do projeto e das atividades que serão desenvolvidas, o que inclui a elaboração de um cadastro atualizado dos povos tradicionais para facilitar sua interlocução com as Promotorias de Justiça locais.

Logo em seguida, a procuradora da República Polireda de Medeiros fará uma palestra de contextualização sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais do público-alvo do projeto. A partir das 10h30, será aberto um espaço de duas horas para a escuta das comunidades tradicionais.

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Procuradores pedem desligamento do Grupo de Trabalho da Lava Jato em retaliação a Dodge

A procuradora não está entre as cotadas para o próximo mandato na PGR

Seis procuradores que integravam o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato pediram desligamento das atividades nesta quarta-feira (4).

Na nota, assinada em conjunto, os integrantes alegaram incompatibilidade com a postura da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com O GLOBO, a insatisfação estaria diretamente ligada a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A representante do Ministério Público na Suprema Corte encaminhou pedido de homologação da delação do empresário.

Dodge pediu o arquivamento preliminar de trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Ainda de acordo com a publicação, Maia e Toffoli defendiam a recondução da procuradora para mais um mandato no Supremo.

Os procuradores avisaram sobre o desligamento em mensagem enviada a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio.

Segue nota na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira

Em caráter de urgência, Ministério Público pede que Justiça determine realização de concurso público para professores em Juazeiro

(Foto: Internet)

Por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, O Ministério Público estadual pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro (BA) a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Juazeiro, “o edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.”

Ação do MP

O pedido da promotora se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagas para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora.

Segundo a Promotoria, antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro, mas até o momento a gestão municipal não se pronunciou sobre a ação do MP.

Prefeitura de Juazeiro consegue liminar favorável à remoção de embarcação na Orla

(Foto: Reprodução)

Uma liminar expedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Bahia na última sexta-feira (30) determina que o proprietário de uma embarcação localizada na Orla de Juazeiro seja removida em no máximo, até 10 dias. Havendo descumprimento, deve-se aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Vanderley Andrade de Lacerda atendeu à Prefeitura, que há alguns meses cobra a remoção da embarcação. O Poder Executivo alega já ter notificado o dono e aplicou sanções “pela permanência da embarcação no local. O senhor Raimundo, no entanto, acionou a justiça na tentativa de ser desobrigado de cumprir a retirada”, informou o município.

Passados 20 dias sem o cumprimento efetivo da decisão o município de Juazeiro está autorizado a remover e cobrar do proprietário os custos da mesma. Confira a decisão no link a seguir: Liminar.

Mais de 20 anos depois, mulher se torna advogada e ajuda a condenar acusado de matar seu pai em Curaçá

Janicleia de Souza Soares (Foto: Reprodução/G1)

Em 1996, quando tinha 14 anos, Janicleia de Souza Soares, natural de Curaçá (BA),teve o pai assassinado. Em 2012, ela se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois do crime, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pela morte de seu pai.

Adão Gonçalves da Silva foi condenado a 16 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Após a sentença, Janicleia de Souza Soares revelou que havia prometido diante do caixão do pai que iria em busca do homem apontado como autor do homicídio.

“A promessa que eu fiz no dia da morte dele, no caixão dele, de que a pessoa que cometeu aquele crime iria pagar, iria ser condenado… E ele foi condenado apesar do tempo. Mas a sensação não poderia ser melhor, uma das melhores noites que tive de sono. Botei a cabeça no travesseiro em paz”, disse a advogada, que no júri atuou como assistente de acusação.

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Justiça determina que Ministério da Saúde forneça medicamentos em atraso em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.

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Em julgamento no plenário virtual, STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

Orelator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Cabrobó

A principal irregularidade apontada pela auditoria refere-se ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio na última terça-feira (20) recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Auricélio Menezes Torres relativas ao exercício financeiro de 2016. Ainda cabem recursos por parte dos interessados.

O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, determinou ao atual gestor do município que aprimore o controle contábil da prefeitura a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, “contrair obrigações sem lastro financeiro, bem como que proceda ao devido registro da conta redutora de ativo denominada “provisão para perdas de dívida ativa”.

O relatório prévio de auditoria apontou uma série de irregularidades na gestão, após isso o prefeito foi notificado para apresentação de defesa. Ao final, depois de analisar os dois lados do processo (TC n° 17100029-8), o relator elaborou o seu voto pela rejeição das contas levando-se em consideração as falhas encontradas.

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Justiça Eleitoral condena Haddad por crime de caixa dois

(Foto: Internet)

Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto. A decisão cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.

 Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como ‘Chico Gordo’. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.

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