STF forma maioria por prisão imediata após condenação por júri popular

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a pena de um réu seja aplicada imediatamente após condenação pelo tribunal do juri. No entanto, os magistrados ainda precisam avaliar se esta decisão vale apenas para penas superiores a 15 anos ou se vale para condenações a qualquer pena aplicada que leve ao encarceramento.

O caso está sendo analisado no plenário virtual da corte. O júri popular, formado por pessoas conhecidas pelo tribunal, mas que não necessariamente precisam ter formação jurídica, analisa casos de crimes dolosos, ou seja, onde ocorreu a intenção de cometê-los, contra a vida. Os delitos analisados pelo tribunal do júri envolvem homicídios, feminicídios e infanticídios.

Após condenação pelo júri, ainda cabem recursos. Mas com o entendimento do Supremo, mesmo enquanto esses recursos aguardam apreciação, a pena já poderá ser aplicada. Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para Barroso, a pena poderá ser aplicada independente do tempo de condenação.

Além de Barroso, foram a favor do cumprimento imediato da pena Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber foram contra a aplicação da pena de maneira imediata. No entanto, entendem que se os requisitos forem cumpridos, pode ser aplicada prisão preventiva.

Correio Brasiliense

Após denúncias de elevado gasto público, MPPE quer informações sobre orçamento da Prefeitura de Serrita para Missa do Vaqueiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação, no dia 14 de julho, à Prefeitura de Serrita, sobre os gastos com a realização da Missa do Vaqueiro deste ano. O MPPE solicitou à gestão municipal o fornecimento de documentos, inclusive planilhas financeiras, para acompanhar os gastos com a festividade.

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MPPE afirma que há cinco inquéritos contra padre Airton e que prioridade é proteger as vítimas

Vítima participava das ações da Fundação criada pelo padre

Após a prisão preventiva do padre Airton Freire, realizada em Arcoverde nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota sobre o caso. O órgão reafirmou que não detalhará as investigações, pois há sigilo judicial, mas reiterou que a prioridade é proteger as vítimas.

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Suspeito de orquestar estupro, padre Airton é preso em Arcoverde

O MPPE informou que tem sido realizado um “exame criterioso dos elementos de prova” e que há, no momento, cinco inquéritos policiais instaurados após denúncias das vítimas do padre. “Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso“, afirmou o órgão.

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‘Contexto de brincadeira’, diz juiz ao absolver vereador acusado de racismo

O vereador Camilo Cristófaro (Avante), da cidade de São Paulo, foi absolvido pela Justiça de São Paulo de uma acusação de racismo, nesta quinta-feira (12). No último dia 3 de maio, o vereador disse em plenário que “não lavar a calçada… é coisa de preto, né?”. O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares entendeu que o político não teve intenção de discriminar e que a fala foi “extraída de um contexto de brincadeira”.

A fala do vereador foi captada pelo sistema de som do plenário. Em julho, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou o político pelo crime de racismo. No entanto, o juiz entendeu que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

“A fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”, decidiu Soares. Depois que a fala veio à tona, Cristófaro se defendeu da acusação e disse que foi uma “brincadeira com um amigo” e que ele não é racista. Também foi aberto contra o vereador um processo disciplinar na Câmara Legislativa de São Paulo, mas está parado.

Correio Brasiliense

Homem que matou ex em Jaboatão dos Guararapes ficará preso no Cotel

José Reinaldo Almeida Simões Júnior, homem que assassinou a tiros a ex-namorada e a mãe dela em Jaboatão dos Guararapes (PE) ficará preso no Cotel. Ele foi detido na quinta-feira (6), em Alagoas e nesta sexta-feira (7), foi submetido a audiência de custódia, em Pernambuco.

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Dino diz que enviará à PF caso de homem que ameaçou autoridades brasileiras

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, ao Correio, que vai determinar que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União analisem o caso de um brasileiro que vive nos Estados Unidos e publicou nas redes sociais um vídeo com ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao próprio titular da pasta da Justiça.

No vídeo, publicado na sexta-feira (30), João Pedro Rodrigues posiciona fotos das três autoridades em um totem e usa como alvos em um estande de tiros. Em uma das publicações no Instagram, o homem diz ter nascido em Ceilândia, região administrativa localizada a 30 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, mas afirma que atualmente vive no estado norte-americano de Utah. As imagens se espalharam por outras redes sociais.

Um outro homem, que seria cidadão norte-americano, é quem atira, instruído por João Pedro. Na publicação, ele ofende os ministros e Lula e diz estar protegido pela Primeira Emenda da Constituição do país e desafia quem está vendo o vídeo a processá-lo. Em meio às ameaças, ele oferece cursos de um projeto de tiro.

O ministro da Justiça afirmou que a legislação norte-americana não protege incitação à violência e ameaças e disse que tomará medidas em relação ao caso. “A Primeira Emenda nos EUA não protege incitação à violência e ameaças. A conduta é típica de um desequilibrado querendo aparecer. Mandarei à Polícia Federal e à Advocacia Geral da União para análise do caso”, disse.

Em outra publicação, nos stories do perfil, que desaparece em 24 horas, o homem lança ataques ao Supremo quando perguntando o que poderia ser feito em relação à gestão política no Brasil. “O Brasil só será salvo quando um estadista cachorro louco entrar no poder, fechar o congresso, criminalizar o comunismo e fuzilar o STF e devolver o poder de volta ao povo. Entretanto tudo isso é utopia. A saída desse hospício por enquanto ainda é o aeroporto”, escreve ele, nas ameaças.

Correio Brasiliense

Caso Miguel: TST mantém condenação de Sari e Sergio Hacker por não cumprirem direitos trabalhistas

(Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco, que condenou Sérgio Hacker e sua esposa, Sarí Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas.

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TSE suspende julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O julgamento que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi suspenso nesta quinta-feira (22) e será retomado na terça-feira (27). A discussão ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TSE julga Bolsonaro por ataques ao sistema das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores em julho de 2022. A sessão de hoje teve três horas de duração. O veredito será dado por sete ministros, os quais compõe a corte.

Dias Toffoli suspende julgamento sobre piso da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) o julgamento sobre a liberação da aplicação do piso nacional da enfermagem. Ele pediu vista (mais tempo para a análise) e poderá segurar a votação por até 90 dias.

A interrupção foi feita ainda na madrugada, instantes após o julgamento ter sido retomado. Antes, um pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise no final de maio. A análise ocorre em plenário virtual.

Justiça federal proíbe interdição de BRs em Petrolina

Foto: Google Street/Divulgação

A Justiça Federal de Pernambuco, através da titular da 17ª Vara, determinou que os manifestantes que estão organizando protestos nas rodovias federais BRs 407 e 428, em Petrolina, não poderão interditar as vias na cidade.

A titular da vara, a juíza Danielli Farias Rabelo foi favorável à União em sua decisão liminar, visando garantir o fluxo do trânsito no local. Os manifestantes estavam organizando um novo protesto hoje (16), cobrando as obras nas PEs dos núcleos irrigados.

Caso Robinho: em conversa com amigos, jogador desdenhou da vítima de estupro

Atleta foi condenado na Itália, país para o qual nunca mais voltou com receio de ser preso

Ex-jogador de clubes como Santos, Milan (Itália) e da Seleção Brasileira, Robinho foi condenado a nove anos de prisão, por estuprar uma mulher de 23 anos em Milão, na Itália. O crime aconteceu em 2013, quando o brasileiro atuava no Milan.

Além do ex-atacante,  Ricardo Falco, Fabio Cassis Galan, Clayton Florêncio dos Santos, Alexsandro da Silva e Rudney Gomes da Silva, todos amigos de Robinho, também foram acusados pela vítima. O caso veio à tona nesta quarta-feira (14), após o portal UOL divulgar áudios do processo.

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Justiça nega pedido e Daniel Alves continua preso na Espanha

A Justiça da Espanha negou, nesta segunda-feira (12), o pedido da defesa de Daniel Alves e o atleta permanecerá preso em Barcelona. Daniel está detido desde 20 de janeiro, acusado de estuprar uma jovem em uma boate. Esta é a terceira negativa da justiça para a soltura do brasileiro.

A defesa alegou que não existe risco de fuga do atleta e ainda divulgou que os filhos de Daniel Alves estão de mudança para a Espanha. Porém, para a Justiça o risco de fuga ainda existe, além do fato de as provas apresentadas contra ele serem fortes suficientes para manter a prisão do lateral.

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