Em decisão tomada nesta quarta-feira, Dias Toffoli suspende juiz de garantias por seis meses

Informativos Justiça

15 de janeiro de 2020 às 18:00

Ministro Dias Toffoli, presidente do STF. (Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (15), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu suspender a aplicação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime. O modelo de juiz deveria entrar em vigor no próximo dia 23.

Na decisão, Toffoli suspendeu a eficácia da lei por 180 dias, a partir de 24 de dezembro de 2019, data da publicação da nova legislação. O uso do novo sistema ficará condicionado à organização dos tribunais ou ao prazo máximo de seis meses.

Em alguns casos, porém, Toffoli suspendeu indefinidamente a aplicação da lei: casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciaram em tribunais, como próprio STF.

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Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça contra Compesa

Compesa Izacolândia Justiça Petrolina

14 de janeiro de 2020 às 12:30

Moradores de Izacolândia vão acionar a Justiça

Se na zona urbana de Petrolina a falta de água é constante, a situação é ainda mais crítica no interior. No Distrito de Izacolândia os moradores estão se organizando para acionar a Justiça contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Eles alegam que pela ausência de um serviço de qualidade são obrigados a pagar duas vezes: a conta da Compesa e a contratação de carros-pipa para não ficarem desabastecidos. Segundo o líder comunitário de Izacolândia, Júlio César, as ações estão sendo feitas de forma individual.

“Izacolândia passa por um grande problema de falta de água, a Compesa tem conhecimento. Ela fez um calendário colocando dois dias para cá e três para Lagoa Grande. Tem semanas que passa mais de oito dias. Quando chega não dá para encher os reservatórios de água“, contou ao Blog.

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Exclusivo: condutor que atropelou ciclistas será interrogado em julho

Justiça Petrolina

6 de janeiro de 2020 às 11:30

Dois ciclistas foram atropelados e mortos em 23 de dezembro de 2018, em Petrolina (Foto: Reprodução WhatsApp)

Lucas Roberto da Silva Amorim, condutor que atropelou e matou dois ciclistas em dezembro de 2018, na BR-428, em Petrolina, será ouvido pela Justiça em julho desse ano. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) com exclusividade ao Blog Waldiney Passos.

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Conforme mostramos em 2019, foram realizadas duas audiências durante o processo, quando foram ouvidas testemunhas apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o TJ, “a Defesa desistiu das oitivas de suas testemunhas”.

A próxima etapa é a mais aguardada até aqui. No dia 7 de julho Lucas passará por interrogatório em outra comarca, já que o réu não está mais em Petrolina. Ele alegou estar recebendo ameaças e com a aprovação da Justiça, mudou-se de Estado.

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Em desabafo, mãe de Alison Dantas pede que julgamento do acusado de matar seu filho seja realizado em Petrolina

Informativos Justiça Luto Pernambuco Petrolina

2 de janeiro de 2020 às 17:00

Alison Dantas foi assassinado em outubro de 2015 (Foto: Reprodução/Facebook)

Já se passaram quase quatro anos, e a luta da mãe de Alison Dantas continua. Ana Claudia Dantas, mãe de Alison, assassinado em 2015, por estar usando o wifi da residência do homem acusado de ter matado o jovem, ainda clama por  justiça.

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Há pouco, ela publicou um desabafo nas redes sociais. No texto, Claudia relata dor, tristeza e revolta, sentimentos que a acompanham desde a perda do filho. “Inicio o ano de 2020 tomada pela profunda e eterna dor da saudade do meu filho ALISON DANTAS. Sei que muitos podem imaginar esse buraco deixado em minha alma,mas não podem medir a sua extensão.Dor da ausência que carrego de um filho no qual teve aos 18 anos a vida Interrompida pelo Rezielio Alves de Almeida que o sentenciou ao seu destino chamado MORTE”, disse.

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PT processa dono da Havan por ofensas a Lula

Brasil Informativos Justiça

30 de dezembro de 2019 às 17:30

(Foto: Internet)

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com processo na justiça contra o dono das lojas Havan, Luciano Hang, acusado de caluniar e difamar o ex-presidente Lula.

O processo decorre do fato do empresário bolsonarista ter patrocinado aviões para sobrevoar o litoral catarinense durante o verão com mensagens ofensivas ao ex-presidente. A ação pede indenização por danos morais e tutela inibitória, que visa a impedir a prática ou continuação de um ilícito independentemente da alegação e demonstração do dano e da culpa.

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Justiça determina ampliação do auxílio a atingidos por mancha de óleo no Nordeste

Justiça Meio Ambiente

28 de dezembro de 2019 às 18:00

Manchas de óleo atingiram litoral nordestino no segundo semestre desse ano (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Uma liminar da 7ª Vara Federal do Recife obriga o Governo Federal a ampliar o número de pescadores e marisqueiros beneficiados com o auxílio emergencial, em razão das manchas de óleo que apareceram no litoral nordestino em 2019.

A medida atende solicitação do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a União. Cerca de 4.236 trabalhadores seriam contemplados, o que para a Justiça deixa “amplo espectro de pessoas” sem benefício e colocando em risco pescadores de baixa renda e outras categorias que sobrevivem da coleta de crustáceos.

O vazamento de óleo ainda não teve sua origem determinada. A primeira mancha a surgir no litoral do Nordeste foi em 2 de setembro, afetando vários Estados. De acordo com a Justiça, os pescadores devem ser vinculados aos seguintes municípios: Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma.

Polícia Federal indicia Lula por doações pela Odebrecht em seu nome para o Instituto Lula

Brasil Informativos Justiça PF

26 de dezembro de 2019 às 16:00

(Foto: Internet)

A Polícia Federal indiciou, na última terça-feira (24) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula. Além do ex-presidente, foram indiciados o presidente do Instituto, Paulo Okamotto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht.

O delegado Dante Pegoraro Lemos disse que os recursos de ‘doações’ transferidos pela empreiteira seriam, na verdade, propinas.

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Um ano após acidente, caso de ciclistas atropelados em Petrolina segue na Justiça

Justiça Petrolina

23 de dezembro de 2019 às 14:00

Vítimas eram amigos e pedalavam juntos no momento do acidente (Foto: Reprodução/Internet)

Há um ano a população petrolinense acompanhava com atenção um acidente de trânsito registrado na BR-428. Era um dia de domingo e logo cedo os amigos Anaelton Rodrigues e Rogério Teles pedalavam com outros colegas, quando foram atingidos por um veículo.

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Petrolina: ciclistas morrem atropelados em acidente na BR-428 

Anaelton e Rogério morreram após a colisão. O caso teve grande repercussão em Petrolina na época por diversos fatores: segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o condutor, Lucas Roberto da Silva Amorim, apresentava sinais de embriaguez, estava com a CNH vencida e teria adormecido ao volante.

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TRF1 mantém decisão que determina volta dos radares móveis às estradas

Brasil Fiscalização Informativos Justiça

21 de dezembro de 2019 às 16:00

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília (DF), negou recurso da União para anular a decisão que determinou a volta dos radares móveis às rodovias. A decisão foi assinada na última quarta-feira (18).

Na decisão, o juiz convocado Caio Castagine Marinho entendeu que não há motivos para anular a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis. “Não se verifica qualquer risco à administração em razão da retomada da utilização dos radares para fiscalização das rodovias”, argumentou o magistrado.

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Geddel é transferido da Papuda para penitenciária de Salvador

Brasil Informativos Justiça Salvador

20 de dezembro de 2019 às 19:00

(Foto: Internet)

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 2017, Geddel Vieira Lima foi transferido hoje (20) para Salvador (BA), onde terminará de cumprir a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado em outubro de 2019, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) do Distrito Federal, Geddel foi transferido para uma penitenciária da capital baiana esta manhã, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi escoltado por agentes da Polícia Federal, a bordo de uma aeronave da corporação.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, do STF, acolheu o pedido da defesa de Geddel e autorizou sua transferência para o sistema carcerário em Salvador. No pedido de remoção, a defesa alegou que os parentes de Geddel moram na capital soteropolitana.

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Bodocó: MPPE recomenda inspeção em veículos do transporte escolar

Bodocó Justiça

20 de dezembro de 2019 às 13:30

O Ministério Público de Pernambuco tem apertado o cerco com alguns municípios da região e agora foi a vez de Bodocó, no Sertão, receber uma recomendação. No Diário Oficial de quinta-feira (19) o órgão pediu a apresentação de toda a frota dos veículos do transporte escolar para serem vistoriados.

Na Recomendação n° 02/2019, o procurador Bruno Pereira Bento de Lima lista as placas, período de vistoria dos carros e estipula prazo para que todas as informações sejam repassadas aos MPPE.

“Adverte-se que o descumprimento da presente recomendação poderá acarretar a instauração de procedimento administrativo investigatório, bem como Ação Civil Pública e outras medidas, a fim de compelir o Município de Bodocó/PE a adequar o transporte público escolar a legislação pertinente”, destaca o documento.

O Blog procurou a Prefeitura de Bodocó, mas até a conclusão dessa matéria não obtivemos resposta. Além de Bodocó, o MPPE faz a mesma recomendação a Granito.

Prefeitura de Petrolina afirma que “manterá diálogo com o Ministério Público” após recomendação sobre salário de servidores

Justiça Nota de esclarecimento Petrolina

20 de dezembro de 2019 às 10:30

Prefeitura está adotando medidas para cumprir recomendação do MPPE

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual determina que os salários dos servidores municipais tenha o limite obedecido conforme determina a Constituição Federal.

Segundo a nota, “o município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares“. A Recomendação nº 004/2019, assinada pelo promotor Carlan Carlo da Silva estabelece 60 dias como prazo para a adequação.

Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

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MPPE abre inquérito para apurar irregularidades na Polícia Civil de Floresta

Floresta Justiça

20 de dezembro de 2019 às 09:00

Problemas foram identificados em 2018 (Foto: Reprodução/Blog do Elvis)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na delegacia da Polícia Civil de Floresta, no Sertão do Estado. De acordo com o órgão, o objetivo da ação é investigar, entre outros pontos, o desaparecimento de provas.

O MPPE identificou as falhas em 2018, procurou a polícia e não teve retorno. Em nota, o Ministério alegou que as autoridades policial foram notificadas para prestarem esclarecimentos sobre o trabalho na Delegacia de Floresta, porém não foi informado o prazo para isso.

A Polícia Civil deverá encaminhar cópia do procedimento administrativo que está tramitando na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social para apurar a conduta dos profissionais. (Com informações do JC Online).

Ministério Público de Pernambuco recomenda abertura de concurso para contratação de servidores efetivos da AMMA de Petrolina

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

18 de dezembro de 2019 às 17:30

(Foto: ASCOM)

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resolveu recomendar à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE), a “abertura de concurso público para contratação de servidores efetivos para composição de seus quadros, cujas especialidades devem guardar correspondência com as tipologias de atividades e em-preendimentos fiscalizados e/ou licenciados”.

Além da abertura do concurso, o MPPE recomenda o envio de documentações que comprovem uma série de ações da AMMA. O prazo dado ao município é de 15 dias úteis.

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