Justiça – Página: 39 – Blog do Waldiney Passos

TRE-PE nega recursos e mandato de Domingos de Cristália deve ser cassado

19 de agosto de 2019 às 16:15

Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na tarde desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu o julgamento dos recursos do vereador de Petrolina (PE), Domingos de Cristália (PSL).

Liminar suspende Cassação do vereador Domingos de Cristália

Por unanimidade, os desembargadores não acataram os embargos de declaração do parlamentar e decidiram pela cassação do mandato de Domingos. No entanto, seguindo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vereador permanece no cargo até a publicação das decisões.

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A expectativa é de que Domingos possa continuar com seu mandato, afirma Paulo Valgueiro sobre julgamento do TRE-PE

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina Política

19 de agosto de 2019 às 15:00

(Foto: Ilustração)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar, nesta segunda (19), os recursos do vereador Domingos de Cristália (PSL), que é processado por irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador em Petrolina (PE).

Domingos perdeu o cargo de vereador no início de julho deste ano, após ser condenado por unanimidade. O parlamentar foi destituído do cargo, mas retornou, no dia 5 deste mês, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a manutenção do edil na Câmara Municipal até o julgamento e publicação de recursos pendentes no TRE-PE.

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TRE-PE julga nesta segunda recursos do vereador Domingos de Cristália

Justiça Petrolina Política

16 de agosto de 2019 às 15:00

Vereador Domingos de Cristália – PSL (Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta segunda-feira (19) o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve julgar os recursos do vereador Domingos de Cristália (PSL), que é processado por irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina (PE). A sessão do tribunal está marcada para começar às 14h, conforme pauta de julgamento.

Liminar suspende cassação do vereador Domingos de Cristália

Domingos foi condenado, no início de julho deste ano, por unanimidade, à perda do cargo de vereador. O parlamentar foi destituído do cargo, mas retornou, no dia 05 deste mês, após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a manutenção do edil na Câmara Municipal até o julgamento e publicação de recursos pendentes no TRE-PE.

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Justiça determina que UPE inclua alunos de escolas públicas federais nas cotas do SSA

Educação Informativos Justiça Pernambuco

10 de agosto de 2019 às 12:00

(Foto: Internet)

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) os alunos da rede pública federal de ensino, como o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e os institutos federais.

A medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais. Na decisão, o juiz Haroldo Carneiro Leão destacou que “a urgência se mostra presente com o processo seletivo em curso, conforme calendário demonstrado nos autos”.

“Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tratar de uma prática que fere os princípios da isonomia e do livre acesso à educação. Agora, com a decisão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital endossa a argumentação do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.

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OAB Petrolina promoverá mesa redonda com abordagem sobre a Lei Maria da Penha

Eventos Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

9 de agosto de 2019 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em comemoração aos 13 anos da Lei Maria da Penha que protege as mulheres de vários tipos de violência, e para discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação dessa lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada.

A entrada no evento é gratuita e aberta para advogados, bacharéis, estudantes e toda população, mas é necessário fazer inscrição antecipada na sede da Ordem, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro. Os interessados devem contribuir com a doação de produtos de higiene e beleza que serão doados para mulheres em estado de vulnerabilidade social.

Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

Brasil Justiça

9 de agosto de 2019 às 07:00

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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TSE arquiva ação que alegava favorecimento de jornal da Paraíba à campanha de Fernando Haddad

Brasil Informativos Justiça Nacional Política

8 de agosto de 2019 às 21:00

(Foto: Internet)

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência de uma ação que apontava favorecimento de um jornal estatal da Paraíba à campanha de Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, que concorreram, respectivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da República no ano passado. Com a decisão, o caso será arquivado.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, que teve Jair Bolsonaro (PSL) como candidato eleito. Os autores pediam a inelegibilidade dos envolvidos por abuso de poder político e conduta vedada, inclusive do governador da Paraíba, por permitir o suposto uso do jornal A União, ligado à universidade do estado, em favor da campanha contrária a Bolsonaro.

O ministro Jorge Mussi, relator do caso, ressaltou em seu voto que a caracterização do abuso de poder sempre deve levar em conta o aspecto qualitativo da conduta a evidenciar o comprometimento da legitimidade da eleição, e que as provas devem ser irrefutáveis no sentido de demonstrar a inequívoca gravidade para macular o equilíbrio das eleições.

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Eike Batista é preso novamente pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

Brasil Informativos Justiça Policial prisão

8 de agosto de 2019 às 14:30

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O empresário Eike Batista foi preso novamente, nesta quinta-feira (8). A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada na manhã de hoje, como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.

Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

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Para evitar transferência, Defesa do ex-presidente Lula recorre ao STF

Brasil Justiça Nacional

7 de agosto de 2019 às 16:01

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a transferência do mesmo da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o presídio de Tremembé, interior de São Paulo. A decisão foi proferida na manhã de hoje (7) pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, e o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em uma petição endereçada ao ministro Gilmar Mendes, a defesa de Lula pede que ele seja colocado em liberdade ou que a transferência seja suspensa até que a Segunda Turma da Corte delibere sobre o recurso apresentado contra a atuação do ex-juiz Sergio Moro.

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Justiça do Trabalho determina que Petrape seja investigada por indícios de fraude

Informativos Justiça Pernambuco Petrolina

6 de agosto de 2019 às 15:00

Em meio a uma ação trabalhista de um ex-funcionário da Associação Amigo do Petrape, contra a instituição, a Juíza Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina encontrou evidências de contratação fraudulenta por parte do Petrape.

Segundo o processo, o ex-funcionário exerceu a função de Auxiliar Administrativo em dois contratos diferentes na Associação, e entrou com uma ação na Justiça alegando que houve violação nos valores do segundo contrato. O denunciante prestou serviço entre 01.11.2011 e 31.12.2017, bem como de 01.02.2018 a 17.06.2019. No primeiro contrato, ele recebeu mensalmente, o valor de R$ 12.571,00, e, no segundo contrato, o valor de R$ 2.922,50.

“Em razão de tais fatos e pelo cotejo entre os termos da inicial e da defesa fica demonstrado que há indícios de ocorrência de fraude na formalização do acordo. Com efeito, a remuneração mencionada tanto pelo demandante quanto pela instituição, no importe de R$ 12.571,00, para o exercício do cargo de auxiliar administrativo, ultrapassa o padrão de pagamento de salários do mercado local, para a função apontada, extrapolando o razoável, análise que se agrava quando considerado que tal remuneração é paga com dinheiro de doações de particulares”, explica a Juíza Marília Gabriela.

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Alvorlande se diz tranquilo com liminar do TSE que devolve cargo de vereador a Domingos de Cristália

Justiça Petrolina Política

6 de agosto de 2019 às 13:30

Alvorlande Cruz (PSL). (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Alvorlande Cruz (PSL) falou, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a manutenção de Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador de Petrolina (PE).

De acordo com o TSE, que acatou uma liminar, Domingos deve permanecer vereador “até a publicação do aresto a ser proferido pelo TRE/PE nos aclaratórios opostos na AIME 1-54 e na AIJE 443-65”.

“Sentimento de que a justiça está sendo feita”, diz Domingos de Cristália após decisão do TSE

Liminar suspende cassação do vereador Domingos de Cristália

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Aero Cruz diz que Alvorlande vai atender a justiça após decisão que devolve cargo a Domingos de Cristália

Justiça Petrolina Política

6 de agosto de 2019 às 12:30

Aero Cruz comentou a situação do seu irmão Alvorlande Cruz.

O vereador Aero Cruz, líder da bancada governista na Câmara de Vereadores de Petrolina, comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu manter Domingos de Cristália (PSL) no cargo de vereador do município. Com a liminar, Alvorlande Cruz (PSL) deve voltar à suplência.

Segundo Aero, que é irmão de Alvorlande, “decisão judicial não se discute, se cumpre”. “Se a liminar realmente der o direito a ele a retornar ao cargo, ele retornará, caso contrário, vai esperar uma liminar do estado para tomar posse. Vamos ver o que se pode fazer e discutir”.

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Advogada entra com Ação Popular contra contratos irregulares na prefeitura de Serra Talhada

Justiça Serra Talhada

5 de agosto de 2019 às 13:31

Inscrições terminam nesta sexta-feira (Foto: Blog Waldiney Passos)

A fim de suspender o Processo Seletivo Público Simplificado de Serra Talhada e suas contratações dele decorrentes, foi protocolada, na Justiça Estadual de Pernambuco, uma Ação Popular, em nome da Advogada Aluska Kallyne, que tem o Ministério Público de Pernambuco como terceiro interessado, representado pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada.

A ação foi impetrada por suspeita de que a Administração Pública do município tenha violado o princípio da moralidade administrativa. Segundo denúncia enviada ao nosso blog, a prefeitura não estaria convocando os concursados fora das vagas do último concurso de 2018, mas sim manipulando contratações temporárias para colocar nos cargos que a Administração deseja.

Nessa Ação Popular, a advogada Aluska Kallyne afirma que muitos dos servidores que lograram êxito no processo seletivo são os mesmos que estão na lista das contratações irregulares do TCE/PE, em uma forma de maquiar as contratações.

TCE julga ilegais contratações temporárias da Prefeitura de Floresta

Floresta Justiça Pernambuco

1 de agosto de 2019 às 18:00

Prefeito foi multado em R$ 20.850,00.

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015.Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

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MPF consegue decisão judicial que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE

Educação Justiça Pernambuco Petrolina

1 de agosto de 2019 às 10:31

Com a liminar obtida pelo MPF, ficam suspensas as exonerações e dispensas dos servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estariam extintos, a partir dessa quarta-feira (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções.

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