Sindicato alerta trabalhadores do comércio para não assinar contracheque com data retroativa

(Foto: Arquivo)

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), vem chamando a atenção de seus filiados, que atentem para não assinar contracheque com data retroativa. O Sintcope lembra, que o contracheque é o documento emitido pela empresa no qual se especifica o salário bruto do trabalhador e as respectivas deduções, e só deve ser entregue para o trabalhador assinar no quinto dia útil, quando é efetuado o pagamento do salário.

Apesar do que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há casos de trabalhadores que são pressionados a assinar o contracheque com data retroativa, nos meses em que ocorre atraso no pagamento do salário.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) lembra que é um direito do trabalhador que o contracheque seja assinado apenas no dia do pagamento.

“O empregador não pode obrigar trabalhador a assinar com data diferente do pagamento. É uma desonestidade, uma ilegalidade. O trabalhador que receber esse tipo de pressão deve nos procurar”, conta a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.

A Convenção Coletiva da Categoria em vigor tem, inclusive, uma cláusula sobre o atraso no pagamento de salário. Estabelece que no caso de atraso no pagamento de salários, inclusive comissões até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencimento, em se tratando de empregado mensalista, ou até o 2º (segundo) dia útil do vencimento quando se tratar de pagamento semanal ou quinzenal, se sujeitará o empregador ao pagamento da multa de 5% (cinco por cento) em favor do empregado, sobre sua remuneração.

O Sintcope lembra ainda que além de conferir a data do pagamento, o trabalhador deve assinar o contracheque, pois sem assinatura não terá valor. O documento é importante porque comprova detalhadamente os valores que foram pagos, como, por exemplo, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade.

Salário depositado – Se ao salário for depositado em conta bancária, o comprovante de depósito serve como recibo de pagamento. “Mas é preciso lembrar que essa conta deve ter sido aberta com consentimento do trabalhador que não terá nenhum custo de tarifa bancária no ato do saque.

Qualquer dúvida ou denúncia entre em contato com o Sintcope pelo telefone 3861-5876, pelo whatsapp 988380172/988380176 ou envie sua mensagem para [email protected]

Prefeitura apresenta nova lei para mais de 100 profissionais da construção civil em Petrolina

(Foto: ASCOM)

O encontro entre técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), com profissionais da construção civil aconteceu no SEST/SENAT, localizado no bairro KM 2, em Petrolina (PE).

Na oportunidade foi detalhada aos participantes, a nova lei que simplificou o processo de licenciamento de construções no município, a Aprovação Responsável Célere (ARC).

Durante o encontro, o público pôde tirar dúvidas sobre o tema e ainda fazer críticas e contribuir com sugestões sobre o processo de licenciamento de construções.

Entre os participantes estava o vice-presidente da Associação dos Construtores do Vale do São Francisco (ACVASF), Guilherme Lopez, que comentou sobre a ARC. “Vai melhorar muito a aprovação de projetos, já que o tempo gasto com o licenciamento será menor. Dessa forma, a rotatividade de empreendimentos será maior”, destaca Lopez.

Desburocratizar o sistema de licenciamento urbano foi a principal motivação da Prefeitura para viabilizar a atualização da legislação municipal. Compromisso de campanha do prefeito Miguel Coelho, que acredita que a iniciativa traz outros benefícios para a população da cidade.

“Com a diminuição da burocracia na emissão das licenças de construção, estamos incentivando um segmento importante como o da construção civil. Isso representa mais uma ação que visa o desenvolvimento da nossa Petrolina e, com isso, vamos poder gerar mais emprego e renda para a população”, projeta Miguel.

ARC
A Aprovação Responsável Célere de projetos, conhecida como ARC, é uma modalidade complementar de licenciamento de projetos de construção, ampliação ou reforma de residências unifamiliares ou multifamiliares de até 400m² em que o alvará de construção é emitido em até 7 dias úteis.

A rapidez, em comparação ao método tradicional de licenciamento, que leva cerca de um mês e uma semana, se dá por causa do comprometimento do construtor, do autor do projeto e do executor da obra em seguir à risca a legislação municipal por meio da assinatura da declaração de responsabilidade.

Isso elimina a necessidade das equipes de fiscalização visitarem o local antes da emissão da licença. A obra é vistoriada a qualquer momento a partir do início dos trabalhos.

Agentes de Saúde de Petrolina ajudarão na Prevenção da Violência Doméstica

Vereadora Cristina Costa, autora da lei. (Foto: Arquivo)

A Lei nº 2.995 de janeiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quinta-feira (11),  institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica.  A autora da lei é a Vereadora Cristina Costa (PT), única mulher parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Petrolina (PE).

A lei prevê o combate as violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, promover serviços que garantam a proteção e a responsabilização dos agressores, acolhimento humanizado e orientação de mulheres em situação de violência, por agentes comunitários de saúde capacitados.

O Poder Executivo definirá quais órgãos  assumirão as funções de coordenação,  implementação e monitoramento do projeto que será executado com as seguintes ações:

– capacitação dos agentes comunitários de saúde, impressão e distribuição da Cartilha “Mulher, vire a página”, e outros materiais relacionados ao enfrentamento da violência doméstica ; visitas domiciliares para difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados; orientações sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica; realização de estudos e diagnóstico para acúmulo de informações destinadas ao aperfeiçoamento de políticas  de segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres.

A Lei entrou em vigor e a Vereadora Cristina Costa comemora a sanção dessa ferramenta que fortalece a prevenção da violência contra as mulheres. ” É importante  essa lei porque é uma articulação maior, e os agentes de saúde convivem diretamente com os lares petrolinenses, eles podem perceber a  violência doméstica e reforçar as ações da rede de proteção dos direitos da mulher”, afirmou Cristina.

Osório Siqueira é reeleito para a presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Em uma votação tranquila, embora o clima que antecedeu a eleição fosse tenso, o vereador Osório Siqueira foi reconduzido para o quinto mandato a frente da mesa diretora da Casa Plínio Amorim.

21 dos 23 vereadores compareceram a sessão desta terça-feira (26). Os vereadores Ruy Wanderley (PSC) e Ronaldo Silva (PSDB) se ausentaram, mas segundo o presidente da câmara, ambos justificaram suas ausências.

Dos 21 vereadores presentes, 18 votaram sim para a reeleição de Osório Siqueira e apenas 3 votaram contra a chapa de Osório.

Votaram a sim para a reeleição de Osório os seguintes vereadores:

Aero Cruz, Alex de Jesus, Júnior Gás, Domingos de Cristália, Edilsão do Trânsito, Elias Jardim, Elismar Gonçalves, Gaturiano Cigano, Gilberto Melo, Ibamar Fernandes, Manoel da Acosap, Paulo Valgueiro, Major Enfermeiro, Rodrigo Araújo, Ronaldo Souza, Osinaldo Souza, Zenildo do Alto do Cocar e o próprio Osório Siqueira.

Votaram contra:

Gilmar Santos, Cristina Costa e Gabriel Menezes.

A chapa eleita ficou assim composta:

PRESIDENTE: OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA – PSB

1º VICE-PRESIDENTE: RONALDO LUIZ DE SOUZA – PTB

2º VICE-PRESIDENTE: GILBERTO DE SÁ MELO – PR

3º VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LOPES (MAJOR ENFERMEIRO) – PMDB

1º SECRETÁRIO: OSINALDO VALDEMAR DE SOUZA – PTB

2º SECRETÁRIO: RODRIGO TEIXEIRA COELHO DE ANDRADE ARAÚJO – PSC

3º SECRETÁRIO: ELIAS PASSOS JARDIM – PHS

Artistas de Petrolina avançam no debate para reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio

(Foto: ASCOM)

Representantes da classe artística petrolinense participaram, neste sábado (9), no auditório da Secretaria de Educação, de mais uma reunião onde foi discutida a modificação da lei que define os direitos e deveres do Conselho Municipal de Cultura.

Este foi o quarto encontro, de uma série, que trata da reestruturação do órgão, que tem como função fiscalizar e auxiliar no processo de criação de políticas e estratégias das expressões artísticas da cidade (música, dança, teatro, artes visuais, entre outras). A principal mudança condiz à inclusão de medidas que permitem também legislar sobre o patrimônio de Petrolina.

Os representantes do setor cultural discutiram cada artigo das Leis Municipais 1855/06 e 2243/09, sugerindo alterações e atualizações para fortalecer o segmento e incentivar as práticas artísticas entre a população. Todo o debate foi acompanhado de perto pela secretária de Cultura Turismo e Esportes, Maria Elena de Alencar.

Segundo a gestora, o constante diálogo tem permitido que se avance na reconstrução das políticas públicas para os segmentos culturais. “Através do processo democrático, temos nos reunidos e ouvido o que cada setor tem a dizer e as sugestões para melhorar ainda mais o fazer cultural da nossa cidade. É fundamental a participação dos artistas e produtores culturais, pois eles conhecem profundamente essa realidade e onde o setor público deve dirigir seus esforços”, afirma.

A próxima reunião para avançar nas discussões do Conselho já tem data marcada, dia 19 de dezembro, às 18h, na sala da Philarmônica 21 de Setembro, no Centro de Convenções. Na ocasião, será revisado o texto final, já com as modificações na lei, para que seja enviado para votação na Câmara de Vereadores.

Ação de alguns flanelinhas gera desconforto em população petrolinense

A regulamentação da profissão em Petrolina é o caminho para o fim do conflito entre flanelinhas e condutores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A população de Petrolina tem encontrado uma grande dor de cabeça quando precisa estacionar seus veículos pela cidade, sobretudo no Centro. Em certos pontos, além de pagar a taxa do estacionamento rotativo, o condutor é cobrado por flanelinhas que dizem guardar os veículos. Em outros, mesmo sem Zona Azul, são proibidos de estacionar, pois são áreas demarcadas pelos próprios flanelinhas para lavagem de carros.

Em algumas situações, os flanelinhas, quando não pagos, infortunam os motoristas. Ameaçam riscar seus automóveis, quebrar vidros e, em casos mais graves, até agredir os condutores, principalmente mulheres não acompanhadas.

Não é difícil encontra relatos sobre esses abusos. Uma mulher que preferiu não se identificar por medo afirmou que quase foi agredida por não ter dinheiro trocado para dar ao flanelinha que “cuidava” do seu veículo. “Quando eu disse que não tinha como pagar, ele ficou nervoso e começou a me xingar. Minha sorte é que tinham outros rapazes por perto e mandaram ele sair dali”, comentou.

Mas o problema é bem maior do que parece. Uma parte dos flanelinhas, além de usuários, tem comercializado drogas. Esse fato tem chamado a atenção dos políticos da cidade. No início deste mês o vereador Ronaldo Souza (PTB) levantou a voz para a situação e propôs um recadastramento da categoria.

“É uma questão de proteção. Flanelinha vendendo droga? Isso é inadmissível. Eles têm o direito de trabalhar, por isso é necessário um recadastramento para que se separe os que querem trabalhar dos demais”, disse.

Profissão guardador de carro

A ideia do recadastramento é mais que interessante, é necessária, pois há aqueles que realmente trabalham e que fazem jus à profissão de guardador de carro, regulamentada pelo Decreto 79.797/77. Eles ficam em áreas nas quais o estacionamento é gratuito e oferecem o serviço na chegada do condutor. Ao sair, cobram pelo serviço e se não pagos, não incomodam.

De acordo com o decreto, “o guardador de veículos automotores atuará em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, competindo-lhe orientar ou efetuar o encostamento e desencostamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas”.

Além disso, quando oferece o serviço, o flanelinha fica obrigado a guardar as peças e objetos do veículo. “Durante o período de estacionamento o veículo, seus acessórios, peças e objetos comprovadamente deixados no seu interior, ficarão sob a vigilância do guardador de veículos automotores”, diz o decreto.

O fato é que a situação merece atenção das autoridades de Petrolina antes que algum mal aconteça na cidade. O recadastramento desses profissionais merece destaque para que sejam regulamentados e não atuem informalmente, o que melhoraria a relação dos flanelinhas com os condutores.

Adalberto Cavalcanti agradece a Temer por promulgação de lei que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural

(Brasília – DF, 07/06/2017) Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB. (Foto: Alan Santos/PR)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti aproveitou a oportunidade da reunião junto à Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ocorrida na quarta-feira (07) para agradecer pessoalmente ao Presidente da República Michel Temer pela Promulgação da Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que “Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural”

Essa Lei tata de duas situações: A primeira refere-se à endividamentos rurais de empreendimentos localizados na área de abrangência da SUDENE ou SUDAM. Para estes casos, estão contempladas as operações contratadas com os bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), desde que preenchidos alguns requisitos descritos na lei. Há possibilidade de liquidação com desconto ou parcelamento destes débitos, dependendo da hipótese:

Para o caso de dívidas contraídas com Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia

  • Possibilidade de liquidação ou renegociação com descontos;
  • Recursos oriundos do FNE ou FNO;
  • Empreendimento deve estar localizado na área de abrangência da SUDENE ou SUDAM;
  • Financiamentos contratados até 31.12.2011.

Para o caso de dívidas contraídas com bancos oficiais federais (Banco do Brasil, Caixa, etc)

  • Possibilidade apenas de liquidação com desconto;
  • Recursos NÃO podem ser oriundos dos Fundos Constitucionais;
  • Empreendimento deve estar localizado na área de abrangência da SUDENE;
  • Financiamentos contratados até 31.12.2011.

A segunda situação referem-se às dívidas rurais que foram cedidas para a União e inscritas em dívida ativa da União (programas do PESA e Securitização rural, oriundos da Lei 9.138/95). Neste caso, o benefício é válido para todo o país e a possibilidade que a lei oferece é apenas a liquidação, com descontos interessantes:

Bonificação

  • Valor consolidado de até R$15.000,00 – rebate de 95%
  • De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – rebate de 90%
  • De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – rebate de 85%
  • De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – rebate de 80%
  • De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – rebate de 75%
  • De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – rebate de 70%
  • Acima de R$ 1.000.000,00 – rebate de 60%

Desconto fixo após a aplicação do bônus

  • De R$15.000,01 até R$ 35.000,00 – desconto de R$ 750,00
  • De R$35.000,01 até R$ 100.000,00 – desconto de R$ 2.250,00
  • De R$100.000,01 até R$ 200.000,00 – desconto de R$ 7.500,00
  • De R$200.000,01 até R$ 500.000,00 – desconto de 17.500,00
  • De R$500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 42.500,00
  • Acima de R$ 1.000.000,00 – desconto de R$ 142.500,00

Comissão permite duas faltas ao trabalho por ano para funcionário tratar de assunto particular

Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador faltar uma vez por ano, sem prejuízo do salário, para tratar de interesse particular e, outra vez, para participar de atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 483/11, do Senado. Conforme o substitutivo, o empregado, se assim preferir, poderá usar as duas faltas só para tratar de assuntos particulares ou apenas para participar de compromissos escolares. “Cabe ao trabalhador decidir como melhor alocar os seus afastamentos justificados”, afirmou Mitidieri. “Alteramos o projeto para dar maior liberdade ao trabalhador no gerenciamento do seu afastamento”, complementou.

Além disso, o texto aprovado estabelece que a participação na atividade escolar deverá ser requerida pelo empregado com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Na proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), o pedido deveria ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência. “No caso dos eventos escolares, muitas vezes o pai ou a mãe da criança recebe a comunicação do evento menos de um mês antes”, argumentou o relator.

O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Tramitação

Já aprovada em 2011 pela então Comissão de Educação e Cultura, a matéria segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Greve geral conta com 20 mil participantes em Petrolina e Juazeiro, segundo organizadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os protestos contra as reformas da previdência e trabalhista, foram registrados em todo o país nesta sexta-feira (28). Em Petrolina, segundo organizadores, o encontro na ponte com grevistas de Juazeiro, reuniu 20 mil participantes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou que cerca de 3 mil pessoas participaram do protesto.

A Greve Geral Nacional, teve início em Petrolina, por volta das 8h30 com a concentração dos manifestantes na Praça do Bambuzinho, localizada no Centro da cidade. O grupo começou pequeno e ganhou volume por volta das 10h.

Os grevistas percorreram parte da Avenida Souza Filho, convidando trabalhadores do comércio a participar da caminhada. Em seguida, seguiram para a Ponte Presidente Eurico Gaspar Dutra, pela rua Souza Júnior e Avenida das Nações. Durante todo o percurso a Polícia Rodoviária Federal e agentes de trânsito da Autarquia Municipal e Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) estiveram presentes para garantir a segurança dos manifestantes e o fluxo do trânsito no local.

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Gabriel Menezes propõe projeto que prevê limite de R$ 100 mil para cachês de artistas pagos pelo município

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gabriel Menezes (PSL) propôs, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei 026/2017, que prevê o limite de R$ 100 mil para pagamentos de cachês de artistas ou grupos artísticos contratados pelo município.

Contudo, de acordo com o parlamentar, o projeto não veda que a administração pública contrate artistas com valores que ultrapassem o limite imposto, desde que custeadas por outras fontes.

“O cenário do país, da cidade, não pode deixar de ser observado. O prefeito Miguel Coelho que amplamente divulgou o seu alinhamento político com o governo estadual e federal precisa buscar esses recursos fora. Vamos buscar a celeridade para que o São João de Petrolina possa se enquadrar nessa lei. O São João é necessário em todos os aspectos, mas esse limite de contratação deve ser respeitado”.

Segundo o vereador, a portaria nº 182/2016 do Ministério do Turismo já estabelece o valor máximo de R$ 200 mil para contratações de artistas ou bandas no Estado.

O Projeto de Lei segue para as comissões para depois ser colocado em pauta para apreciação e votação na Casa Legislativa.

Câmara dos Deputados pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual

(Fonte: Internet)

O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

Com isso, segundo a empresa Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

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Petrolina: Projeto de Lei que autoriza a leitura da bíblia em escolas municipais causa confusão entre vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Foi aprovado, nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Petrolina (PE), com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 007/2017 de autoria do vereador Elias Jardim (PHS) que autoriza a leitura de versículos bíblicos em escolas do município. Como era de se esperar, já que envolvia religião, a discussão sobre o projeto causou uma pequena confusão entre os vereadores.

Alguns parlamentares defenderam a aprovação do projeto, outros criticaram. O principal ponto do debate foi o fato de que o Brasil é um país laico, ou seja, sem religião oficial. Dessa forma, seria inconstitucional a aprovação do projeto.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores que se posicionaram a favor do projeto alegaram que não haveria inconstitucionalidade. Osinaldo Souza (PTB), um dos que defendeu a proposição, afirmou que o Estado não “proíbe ninguém a mencionar sua religião em escola, universidade, ou em qualquer lugar”.

“Não confunda ser laico com proibição de falar do evangelho na escola. O que não pode é obrigar o aluno a ficar em sala de aula para ouvir isso ou aquilo”, afirmou Osinaldo.

O vereador Gilmar Santos (PT) se absteve de votar no projeto. De acordo com o petista, a abstenção não foi uma forma de se posicionar contra a bíblia, mas uma forma de “não concordar com a forma como esses senhores [os vereadores] tratam a Constituição brasileira e o interesse do conjunto da sociedade”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Além disso, Gilmar questionou qual seria o posicionamento dos vereadores da Casa se houvesse um projeto que autorizasse a leitura do Livro dos Espíritos para as nossas escolas. E a resposta da maioria dos parlamentares foi “não”. Ainda segundo Gilmar, isso “demonstra que [os vereadores] não estão ali para representar a diversidade da sociedade, mas apenas o credo que lhe interessa”.

Petrolina: projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores responsabiliza município por implantação de lombadas

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Projeto de Lei 009/2017, de autoria do vereador Edilsão do Trânsito (PRTB), que trata da regulamentação para a implantação de lombadas no município de Petrolina (PE), foi aprovado, nessa terça-feira (28), por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina.

O Projeto responsabiliza o Poder Executivo Municipal a não apenas realizar os estudos para verificar a necessidade de colocação de sinalização horizontal (lombadas) nas vias públicas, como também pela implantação das mesmas.

(Foto: divulgação)

“O principal objetivo da Lei é determinar a competência do município na implantação, porque o que vemos hoje é o órgão de trânsito apenas fazer o estudo e deixando com o cidadão a função de colocar a lombada”, afirmou Edilsão.

Segundo o texto do Projeto, as lombadas serão colocadas apenas em três situações: proteção de pedestres em vias de tráfego intenso, quando a sinalização horizontal e vertical foi insuficiente e nas proximidades de escolas, cursinhos e faculdades.

As lombadas deverão cumprir as determinações do CONTRAN no Artigo 2º, podendo ser de dois tipos: um que mede entre 8 cm a 10 cm de altura por 80 cm a 1,5 m de largura. E outro de 10 cm de altura por 2,60 m e 3,70 m de largura. O Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

Projeto que veda uso de animais em teste para cosmético é aprovado no Senado

(Foto: Ilustração)

A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião nesta quarta-feira (22) no Senado Federal.

A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

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Discussão sobre Plano Diretor de Petrolina causa polêmica na Câmara Muncipal

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) começou bastante movimentada. O Executivo enviou à Casa o Projeto de Lei Nº 10/2017, que versa sobre alterações no Plano Diretor Municipal e que foi colocado em pauta, em caráter de urgência urgentíssima, após aprovação do requerimento do líder da oposição, Ruy Wanderley (PSC).

(Foto: Blog Waldiney Passos)

De acordo com o vereador Aero Cruz (PSB), o projeto de lei propõe a regularização de construções que não estavam de acordo com plano diretor, e não a sua alteração.

“Esse projeto que está sendo votado hoje não tem alteração no plano diretor. Ele trara de uma regularização de algumas construções que foram detectadas pelas secretarias que estão em desconformidade com o plano diretor. Em nenhum momento esse projeto altera o plano diretor”, afirmou Aero.

A decisão da Mesa Diretora causou revolta na bancada de oposição. Eles afirmaram que sequer houve discussão para que o projeto fosse colocado em pauta. O vereador Gilmar Santos (PT) rebateu as afirmações de Aero e disse que a forma como o Executivo e a bancada de situação querem impor o projeto, é um afronta á democracia.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Acho que o vereador não leu o projeto. O projeto faz alterações sim [no plano diretor]. A própria ementa do projeto fala sobre o plano diretor. Existem representações que precisam ser ouvidas, que precisam entender qual é o sentido do projeto. A forma como o Poder Executivo apresenta e a bancada governista quer colocar de goela a baixo, é um afronta à democracia, à transparência e à Constituição Federal”, concluiu Gilmar.

O projeto ainda será discutido nesta quinta-feira (23) para ser votado.

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