Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo. Agora, o PL segue para análise do Senado.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

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TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Partido Aliança Pelo Brasil é beneficiado com decisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (03) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

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PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre, revela IBGE

(Foto: Internet)

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

O resultado foi divulgado hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%.

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Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

A expectativa do governo é que o novo programa resulte na construção de 400 mil unidades já em 2020. (Foto: Ilustração)

O governo federal anuncia neste mês a reformulação do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que passa a ter como prioridade municípios com até 50 mil habitantes. Uma das principais novidades é que o beneficiário terá mais liberdade para definir como será o imóvel. O assunto está entre os que o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, abordará no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira (3), às 22h.

No atual formato, o beneficiário recebe a casa pronta da construtora. Com o novo programa, que ainda não teve o nome definido, o beneficiário receberá um voucher (documento fornecido para comprovar um pagamento ou comprovante que dá direito a um produto) para definir como a obra será tocada, o que inclui a escolha do engenheiro e a própria arquitetura do imóvel.

Segundo Canuto, a disponibilização de um voucher permitira àquele que vai receber a unidade habitacional participar da construção, escolher onde a casa será feita e até mesmo o projeto da casa. “Muitas vezes a família precisa ou quer uma casa mais simples e maior. Outra, com cômodos menores e mais qualidade de acabamento. A gente quer deixar isso a critério do beneficiário”, afirmou.

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Defesa de Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio

Lula já foi condenado duas vezes em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, na qual Lula foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa de Lula alega que o processo não seguiu a tramitação correta. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

Entenda

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

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Desvalorização da moeda se deve a fatores externos, diz Bolsonaro

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (2), não ver como retaliação ao Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de aumentar as tarifas para importação de aço e alumínio brasileiros. Segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, Brasil e Argentina estariam forçando uma desvalorização de suas moedas, o que tem prejudicado os agricultores daquele país.

“Não vejo isso como retaliação”, disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira (2). Na avaliação do presidente, a correlação não procede porque a desvalorização das moedas locais é em consequência de fatores externos. “O mundo está conectado. A própria briga comercial entre Estados Unidos e China influencia o dólar aqui, assim como coisas que acontecem no Chile, nas eleições na Argentina e no Uruguai. Tudo está conectado”, argumentou o presidente.

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Senado deve votar projeto que proíbe sacrifício de animais de rua

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos, mas a relatora acatou uma que inclui as aves.

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo.

A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

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Bolsonaro diz que governo não atuará para baixar o preço da carne

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesse sábado (30) que não vai interferir no preço da carne bovina, que no mercado atacadista teve alta média de 22,9%. Segundo ele, é o mercado quem define o preço do produto. Ele, no entanto, disse acreditar que o preço do produto deve baixar.

“Quero deixar bem claro que esse negócio da carne é a lei da oferta e da procura. Não posso tabelar, inventar. Isso não vai dar certo”, disse o presidente na chegada ao Palácio do Alvorada, após viagem a Resende (RJ), onde participou da inauguração da 8ª cascata de ultracentrífugas, na Fábrica de Combustível Nuclear (FCN).

“Tivemos uma pequena crise agora [no preço da carne] mas vai melhorar. A carne aqui, internamente, daqui a algum tempo, acho que vai diminuir o preço”, completou, dirigindo-se a um dos populares que o aguardavam no local.

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado de R$ 44 milhões

(Foto: Ilustração)

Com o valor do prêmio acumulado nos últimos seis concursos, a Mega-Sena deste sábado (30) sorteará o prêmio de R$ 44 milhões. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 138 mil.

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo (SP). O sorteio é aberto ao público.

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Tiririca é investigado por uso de dinheiro público em viagens particulares

Tiririca soma mais de três milhões de votos em disputas eleitorais.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu, no último dia 18, um inquérito civil para apurar o uso irregular da verba destinada exclusivamente ao exercício do mandato do deputado federal Tiririca.

Com escritório político em São Paulo, o parlamentar tem ido pouco à capital paulista, em comparação com suas viagens a Fortaleza. Os gastos somam R$ 70 mil. Segundo o congresso em foco, Tiririca foi apenas uma vez a São Paulo e 35 à capital cearense.

O uso da cota para fins particulares é proibido pelo regimento interno da Câmara. O MPF vai investigar se há relação entre as viagens para o Nordeste com o exercício do mandato, dado a ele por eleitores de São Paulo.

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Serasa libera consulta a CPF e CNPJ de graça desta sexta até domingo

Consulta detalhada será feita gratuitamente.

Durante a Black Friday deste ano, o serviço de consulta de CPF e CNPJ da Serasa poderá ser acessado de graça. Diferente do ano passado, quando durou um dia, em 2019 a promoção seguirá da sexta-feira (29) até o domingo (1).

Os dados fornecidos no relatório do “Você Consulta” são bem mais abrangentes do que os da consulta grátis oferecida regularmente pelo Serasa. Normalmente, cada consulta no “Você Consulta” custa R$ 35.

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Petrolina cai no grupo do Palmeiras na Copa São Paulo de Futebol Júnior

(Foto: Reprodução/Instagram)

Mais conhecida como Copinha, a Copa São Paulo de Futebol Júnior é o campeonato de futebol mais tradicional do país para atletas sub-20. A competição é organizada pela Federação Paulista de Futebol (FPF). E na próxima edição, Petrolina terá, pela primeira vez, um time representando o município na Copa.

A Ferinha Sertaneja, sub-20 do Petrolina, conseguiu a classificação para a competição nesta temporada. Os grupos foram divulgados nesta quinta-feira (28). O Petrolina ficou no grupo 17, com sede em Araraquara (SP), com Palmeiras, Ferroviária e União Rondonópolis (MT).

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TRF-4 condena e aumenta pena de Lula em caso do sítio de Atibaia

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4 e que sua condenação é confirmada.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado mais uma vez por um tribunal de segunda instância. Dessa vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, unanimemente, Lula pelo caso do sítio de Atibaia. Além disso, os desembargadores aumentaram a pena que era de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e dez dias.

No entanto, a situação de Lula, por enquanto, não muda. O ex-presidente continua solto, mas com duas condenações. Os três juízes federais rejeitaram anular a sentença de primeira instância que condenou o petista.

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Governo libera 100% do orçamento para o seguro rural

(Foto: Ascom/PMJ)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (28) que foi liberada a parcela que faltava para execução integral do orçamento previsto, para 2019, do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), totalizando R$ 440 milhões.

Em março deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a disponibilidade inicial para R$ 370 milhões. No final do mês de outubro, houve o desbloqueio de R$ 50 milhões, e agora, foi liberado os R$ 20 milhões restantes.

De acordo com o ministério, com o orçamento de 2019 será possível atender em torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior. Para o diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, o governo federal tem dado sinais consistentes de que o seguro rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos anos.

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TSE inicia análise de consulta sobre assinaturas digitais em apoiamentos para criação de novos partidos

(Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nessa terça-feira (26), a análise de uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), sobre a possibilidade do uso de assinaturas digitais no processamento de apoiamentos para a criação de novos partidos políticos.

Após o voto do relator, ministro Og Fernandes, pelo não conhecimento da consulta, a análise do tema foi interrompida por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. A previsão é de que o processo volte a ser examinado na sessão da próxima terça-feira (3).

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