A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o cantor Igor Kannário a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um subtenente da Polícia Militar da Bahia por agressões verbais proferidas durante o Carnaval de 2020, no Circuito do Campo Grande.
A juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, relatora do recurso, entendeu que houve “ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in casu o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe”. A magistrada citou um vídeo juntado pelo autor da ação no qual Kannário diz que o subtenente e os seus colegas de farda são “bunda mole”; além disso, o vídeo demonstra que o cantor insufla os foliões contra os policiais.
“A responsabilidade civil é um dever de reparação por algo que foi realizado e que causou prejuízo a outrem. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, agasalha a livre manifestação do pensamento, mas não o excesso na manifestação”, ponderou a relatora. Em 2020, Kannário ainda exercia mandato de deputado federal.
