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Começa a valer a partir de hoje o salário mínimo de R$ 880,00

DINHEIRO

São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores.

A lei que criou o salário mínimo foi assinada em 1936, pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação definiu o valor como a remuneração mínima devida ao trabalhador, capaz de satisfazer suas necessidades de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.

Um cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta mensalmente qual deveria ser o salário mínimo para atender às demandas básicas do trabalhador. “A gente faz essa estimativa com base no preceito constitucional”, explica o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. De acordo com a medição mais recente, relativa a novembro de 2015, o salário mínimo deveria ter sido de R$ 3.399,22 no período. A metodologia usa critérios como a cesta básica de alimentos por região e está disponível no site do Dieese. A estimativa para dezembro ainda está sendo apurada.

Novo ano será complicado para o governo federal

dilma

As pendências políticas e econômicas não ficaram para trás e prometem voltar com força. Para a oposição, a única solução para o país é a saída de Dilma Rousseff do poder

Os efeitos do ano que passou estarão muito presentes em 2016, e governo e oposição sabem que os riscos do agravamento da crise são concretos. Enquanto o Planalto sonha com uma mudança gradativa de cenário e humor, a oposição aposta no confronto para promover a transição de poder em Brasília.

Com a mudança na equipe econômica antes da virada do ano — a troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa no comando da Fazenda — a presidente Dilma Rousseff começou a planejar a virada de página do ajuste fiscal, mesmo sabendo que a trajetória será longa e dolorosa. O primeiro passo foi dado antes de 31 de dezembro: a quitação dos R$ 72,4 bilhões das pedaladas e obrigações fiscais de 2015. “É uma forma de deixar claro que não queremos mais discutir o passado e precisamos olhar para a frente”, disse ao Correio um interlocutor palaciano.

A questão não é apenas econômica, mas também política. As pedaladas são, até o momento, o principal embasamento para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A entrevista dada pelo chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a uma rádio baiana, admitindo que parte da atual recessão que afunda o país foi provocada por erros provocados pelo governo no primeiro mandato também serviria para sinalizar humildade, uma vez que Dilma sempre atribuiu a retração do Produto Interno Bruto (PIB) à crise internacional.

Os dois fatores serão importantes, na visão palaciana, para afastar de vez o temor do impeachment. Tão logo o Congresso retome as atividades, deverá ser composta a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi considerada positiva pelo Planalto, mas a base aliada terá de assegurar o número de votos necessários — 1/3 na Câmara (171 votos) — para sepultar o impedimento. “O governo pode até conseguir esse número, mas jamais conseguirá recuperar a base parlamentar. Será sempre um governo capenga”, cravou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Estes são os dois objetivos a curto prazo imaginados pelo governo. Caso consiga vencer essa tormenta inicial, Dilma e integrantes da equipe econômica pretendem retomar o plano de concessões de infraestrutura, quer travou por causa da retração econômica e da queda de confiança em relação aos rumos do governo. Dilma nunca escondeu que tem especial apreço pelo setor de infraestrutura. Retomar os leilões de energia, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos teria, na opinião de interlocutores palacianos, dois efeitos práticos: o primeiro, recuperar o caixa do governo. O segundo, retomar os trabalhos em uma área estratégica para o país que ficou paralisada pela crise e pelas investigações da Operação Lava-Jato, que afundaram as principais empreiteiras em um gigantesco esquema de corrupção a partir da Petrobras. E, no fim do ano, retomar os investimentos necessários ao país. (Fonte: DPNET)

Seis apostas dividem a Mega da Virada

MEGASENA

Seis apostas, sendo elas um bolão, acertaram os números 02, 18, 31, 42, 51 e 56 da Mega da Virada de 2015. O sorteio, realizado ontem (31) no estúdio da Rede Globo, em São Paulo (SP), vai dividir R$ 246.533.514,29 para uma aposta de Alagoas, uma de São Paulo e quatro do Espírito Santo. A quina saiu para 827 bilhetes.

Segundo a Caixa Economica Federal, cada uma das seis irá faturar mais de R$ 40 milhões. Foram realizadas mais de 177 milhões de apostas em todo país, numa arrecadação total de R$ 620.312.112,00. As apostas para a Mega da Virada começaram no dia 16 de novembro.

Se um apostador levasse o prêmio sozinho e aplicasse integralmente na Poupança da Caixa, receberia mais de R$ 1,5 milhão por mês em rendimentos, o equivalente a mais de R$ 50 mil por dia. O prêmio também seria suficiente para adquirir cerca de 600 imóveis no valor de R$ 400 mil ou uma frota de 1.640 carros de luxo.

CMN altera saldo do crédito rural e prevê economia de R$ 815 milhões

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (31), em reunião extraordinária, fazer alteração no saldo médio das operações de crédito contratadas com recursos da Poupança Rural, por produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária não vinculadas ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Com isso, o governo espera economizar R$ 815 milhões em 2016.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, esse seria o valor gasto na equalização de operações. A equalização é um subsídio, em que o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. A resolução aprovada pelo CMN institui fator de ponderação de 1,8 sobre o saldo médio das operações

A Fazenda destacou ainda que a mudança “não altera o volume total das operações de crédito rural, uma vez que a disponibilidade atual de recursos da poupança rural é maior do que a inicialmente prevista quando do lançamento do Plano Safra 2015/2016”.

Em outra resolução desta quinta-feira, o CMN padronizou os procedimentos para a contratação de operações de crédito rural por associados de cooperativas beneficiárias do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap Agro) com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Fonte: EBC)

WhatsApp novamente fora do ar na tarde desta quinta

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Está tentando enviar mensagem via WhatsApp e não consegue? Fica tranquilo, seu aparelho não está com defeito é que o serviço de mensagens instatâneas apresenta instabilidades na tarde desta quinta-feira. Após a polêmica suspensão por 12 horas, é a primeira vez que o aplicativo não funciona.

Segundo o site Downdetector, há um pico de reclamações quanto ao acesso ao mensageiro que já detectou possível problema. O assunto está entre os Trends no Twitter. As reclamações partem de vários países. Ainda não há confirmação oficial ou explicações do motivo da queda. (Fonte: DP)

Renda média dos nordestinos cresceu mais que a média do país

Renda e economia. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O rendimento médio mensal dos ocupados cresceu mais no Nordeste do que no Brasil entre 2001 e 2014. A PNAD 2014 mostra que a renda média dos nordestinos passou de R$ 860 para R$ 2.079, registrando aumento de 221,8%, enquanto a nacional apresentou variação de 189,2% no mesmo período. Na última década, Pernambuco surfou na onda positiva do mercado de trabalho com a chegada dos investimentos estruturadores no Complexo Industrial Portuário de Suape e de novas indústrias que se instalaram no interior. Com a maior oferta de empregos com carteira assinada, a renda média dos pernambucanos teve incremento de 200%, passando de R$ 709 para R$ 2.127 na década.

O economista Alexandre Jatobá, diretor-financeiro da Datamétrica Consultoria, Pesquisa e Contact Center, observa que o crescimento maior do rendimento do Nordeste aconteceu com maior intensidade no interior dos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará. As regiões metropolitanas registraram incremento menor de renda do que a média nacional. Ele atribui a melhor recuperação dos salários no interior às políticas sociais, entre elas, o programa Bolsa Família e os benefícios de prestação continuada da Previdência Social, cujos efeitos são mais fortes nas regiões mais pobres e carentes.

Segundo Jatobá, outro motor que impulsionou a renda das populações interioranas do Nordeste foi o crescimento de investimentos privados fora das áreas metropolitanas via políticas de incentivos fiscais. Ele aponta os investimentos do setor público em obras de infraestrutura de transportes e a interiorização das universidades e de faculdades públicas como fatores que alavancaram a renda dos nordestinos. “Ainda assim, há um longo caminho a percorrer, posto que o rendimento médio no Nordeste em 2014 corresponde a apenas 66% da média nacional.”

O retrato colorido do mercado de trabalho apresentado pela PNAD 2014 poderá ser revertido em 2015 com o agravamento da crise econômica e política, o menor crescimento do PIB e alta da inflação. O aumento do desemprego, a perda dos empregos com carteira assinada e a queda do rendimento já são sinalizados na PNAD Contínua trimestral. “Não teremos o retrocesso de 10 anos, mas o rendimento médio no país tenderá a cair em 2015.” (Diário de Pernambuco)

A partir de agora, SUS irá disponibilizar plástica para mulheres vítimas de violência

violência mulher

Foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher.

O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização.

Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos. (EBC)

Delator mencionou Aécio, Renan e Randolfe por suposta propina

trecho-sobre-renan-calheiros1No mesmo depoimento em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi mencionado por suposto recebimento de R$ 300 mil a mando do doleiro Alberto Youssef – o senador nega –, o delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o “Ceará”, citou supostos valores repassados ao senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – veja ao final desta reportagem a explicação dada por cada um dos citados no depoimento.

O depoimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi dado em julho. Nele, Rocha disse que fazia para Youssef serviço de entrega de dinheiro para políticos. Mais cedo, o G1 confirmou o teor do depoimento do delator, revelado em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”.

De acordo com Rocha, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef informou que teria de levar R$ 1 milhão de Recife a Maceió. O delator disse que entregou o dinheiro, em duas partes de R$ 500 mil, para “um homem elegante” num hotel na capital alagoana. Rocha disse ter questionado Youssef sobre o destinatário do dinheiro, e o doleiro teria respondido: “O dinheiro é para Renan Calheiros”.

O delator também informou que, entre 2009 e 2014, ouviu Alberto Youssef dizer que iria disponibilizar R$ 2 milhões para Renan Calheiros a fim de evitar a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. Ele não informou, no entanto, se o repasse de fato ocorreu. A assessoria de imprensa de Renan negou as acusações.

Em relação ao senador Randolfe Rodrigues, Rocha disse que Youssef afirmou, em referência ao senador socialista: “Para esse aí já foram pagos R$ 200 mil”. Ele disse ter questionado o doleiro se ele tinha certeza, e Yousseff teria respondido ter certeza “absoluta”. Rocha, porém, disse não saber se o valor foi efetivamente pago e nem como. Ao G1, Randolfe classificou a citação como “descabida”.

Manchetes dos principais jornais do país

A Tarde
Tesouro nacional diz que quitou “Pedaladas Fiscais”

Correio da Bahia
Nove pessoas são presas durante operação no interior baiano

Tribuna da Bahia
Governo anuncia pagamento das pedaladas fiscais

O Globo
Estados querem cobrar de planos de saúde por pacientes atendidos no SUS

O Dia
Bandidos atacam base da Polícia Militar após baile funk ser proibido

Extra
Anvisa aprova primeira vacina contra dengue no país

Folha de São Paulo
Dívida com pedaladas será quitada ainda em 2015, diz Tesouro

O Estado de São Paulo
Governadores querem retomada das operações de crédito dos Estados

Correio Braziliense
STJ decide que habeas corpus pode ser usado contra Lei Maria da Penha

Valor Econômico
88% rejeitam mudanças nas regras de aposentadoria, diz pesquisa

Folha de Pernambuco
2015, um ano daqueles!

Jornal do Commercio
Hoje a capa é #feliza2016JC

Diário do Nordeste
Estabilidade é a meta para 2016

Zero Hora
Fiscais resgatam quase mil de trabalho escravo no ano

Brasil Econômico
PF bate recorde e emite mais de 2 mi de passaportes

Aparelhos eletrônicos devem ficar mais caros em 2016

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Smartphones, PCs, notebooks e tablets estarão mais caros em 2016. Com a Medida Provisória 690/15, o Governo Federal optou por antecipar o fim da Lei do Bem (11.196/05), criada há 10 anos. Assim, os aparelhos que antes eram vendidos a um preço mais acessível devido à isenção da taxa de 9,25% do PIS/Pasep/Cofins, agora terão um reajuste de, no mínimo, 10%. O aumento das alíquotas para 11,75% e a alta do dólar também irão impactar no valor final repassado para os consumidores.

“É difícil dizer o quanto [preço dos produtos] vai subir. Mas é algo significativo para o consumidor. A alta do dólar, os custos com os componentes, tudo isso irá influenciar no valor final do produto. E R$ 100 faz diferença para o usuário. Nossa preocupação é que esse impacto será maior para alguém que compra o primeiro PC”, explica o gerente de Marketing para a Intel Brasil, Carlos Augusto Buarque.

O questionamento é como levar o acesso a um computador a 50% dos lares no Brasil, já que, segundo pesquisa do Pnad 2014, o número de domicílios com PCs já chegou a 49,5% do total. Já estimativas do Ministério da Fazenda, publicadas no Portal Brasil, revelaram que, até julho de 2014, a produção de computadores e outros dispositivos em território nacional saltou de quatro milhões de unidades ao ano para 22 milhões. Os resultados incluem tablets e notebooks.

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Inscrições no Sisu começam no dia 11 de janeiro

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As inscrições para a primeira edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 11 de janeiro e ficam abertas até as 23h59 do dia 14 de janeiro, no horário de Brasília. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet no site do Sisu. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. O edital desta edição do Sisu está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).

Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar essas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às reservadas à lei federal de cotas ou àquelas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições de ensino superior.

Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

Os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera que estará disponível na página do Sisu na internet de 18 de janeiro até as 23h59 do dia 29. O interessado só pode se inscrever na lista de espera para o curso que marcou como primeira opção na inscrição.

Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).

Entrega da Rais 2015 inicia em 19 de janeiro

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O prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2015) começa no dia 19 de janeiro e termina em 18 de março de 2016. A regra foi fixada por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais: empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

A portaria estabelece ainda que o empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, que omitir informações ou que prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito a uma multa prevista no Artigo 25 da Lei nº7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Brasileiros pagam R$ 2 trilhões de impostos este ano

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas de hoje (30). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação.

“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.

Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de  professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.

Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%). (EBC)