Impeachment no Senado: discurso final de Armando Monteiro (PTB-PE)

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“A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse. (Foto: Internet)

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) afirmou que Dilma foi presidente legitimamente eleita e que “não podem restar incertezas e dúvidas sobre as interpretações jurídicas que moldam este processo”.

“A denúncia está indisfarçavelmente embalada por motivações de natureza política”, disse. “Não tenho dúvida de que a crise política afetou de forma grave o desempenho da economia e agravou o quadro recessivo”, afirmou. Segundo ele, porém, houve superávit primário no primeiro quadriênio do governo Dilma.

Fonte G1

Impeachment: Senado termina debate e votação será a partir das 11h

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A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta. (Foto: Internet)

Depois de 14 horas de reunião, o Senado concluiu na madrugada desta quarta-feira (31) a última etapa de discussão do processo de impeachment antes do início do processo de votação, marcado para a manhã desta quarta. A sessão começou com debate entre defesa e acusação e, em seguida, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo.

A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas. Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação.

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Lindbergh Farias diz que impeachment é golpe para ‘varrer’ direitos dos trabalhadores

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Lindbergh acrescentou que o Senado é um tribunal de exceção. (Foto: Agência Senado)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, nesta quarta-feira (30), que o impeachment é um golpe de classe contra os trabalhadores, negros, mulheres e contra a juventude. Ele declarou que as elites que tentam tirar Dilma Rousseff da Presidência não aceitam a ascensão que os pobres tiveram no governo petista, já que sempre viram a classe trabalhadora como um problema e não como uma solução.

“É um golpe contra o Brasil para todos. É um golpe por um Brasil para poucos. A História será implacável e cobrirá de vergonha todos os que cometeram essa grosseira injustiça como já fez com torturadores e ditadores do passado”, disse.

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Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

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O ex-presidente rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional./ Foto: Internet

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

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Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.

“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

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Câmara aprova MP que promove Reforma Administrativa

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Com a aprovação da emenda, os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra. (Foto: Internet)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo Temer. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais.

O texto aprovado é de uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

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Impeachment: advogados de defesa e acusação apresentam últimos argumentos nesta terça-feira

Senado cassa Delcídio

Cada um terá uma hora e meia para reforçar suas teses. (Foto: Internet)

Encerrada a fase do interrogatório das sete testemunhas e informantes e da presidente afastada Dilma Rousseff, a próxima etapa do julgamento do impeachment será o debate entre os advogados da defesa e da acusação, marcado para esta terça-feira (30).

Cada um terá uma hora e meia para reforçar suas teses, mais uma hora de réplica e tréplica. No entanto, um acordo pode fazer com que os advogados abram mão desses 60 minutos finais.

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Samarco, Vale e BHP admitem que obra provocou tragédia em Mariana

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Internet)

A tragédia no município de Mariana, em Minas Gerais, levou poluição à bacia do rio Doce e ao mar no litoral norte do Espírito Santo. (Foto: Internet)

Pela primeira vez desde a tragédia de Mariana (MG), em novembro do ano passado, a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, responsáveis pela barragem do Fundão, reconheceram que a ruptura do reservatório ocorreu numa obra aberta no topo da estrutura.

O anúncio sobre as causas do desastre -que matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição por todo o rio Doce até o litoral do Espírito Santo- foi realizado na tarde desta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, com a presença dos presidentes da Samarco e da Vale e do diretor comercial global da BHP.

Os presidentes das empresas, Roberto Carvalho (Samarco), Murilo Ferreira (Vale) e o diretor da BHP, Dean Dalla Valle, não comentaram os resultados das investigações. Perguntas dos jornalistas não puderam ser feitas aos três.

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Prazo para saque do abono salarial termina amanhã; Mais de 1 milhão ainda não sacou

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O prazo para receber o abono salarial termina amanhã (31). (Foto: Ilustração)

O prazo para receber o abono salarial termina amanhã (31). De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 1 milhão de pessoas ainda não realizaram o saque do benefício, que tem o valor de R$ 880, referente a 2014. Após o fim do prazo, o trabalhador perde o direito ao dinheiro e os recursos voltam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O prazo já havia sido prorrogado pelo governo uma vez, porém não deve ser estendido mais uma vez, segundo o ministério. Primeiramente, o saque do abono salarial deveria ser feito até 30 de junho, mas o governo abriu um novo período para saque, entre 28 de julho e 31 de agosto.

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‘Lamento não ter percebido que Temer era golpista’, diz Dilma

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A presidente afastada Dilma Rousseff demonstrou arrependimento por ter escolhido Michel Temer como vice. (Foto: Internet)

A presidente afastada Dilma Rousseff demonstrou arrependimento por ter escolhido Michel Temer, o atual presidente interino, como seu vice nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014. Questionada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre quais qualidades havia enxergado em Temer para se associar a ele, Dilma respondeu que lamentava não ter se dado conta de que o vice poderia se tornar “golpista e conspirador”.

“Michel Temer foi escolhido para ser meu vice porque supúnhamos que ele era integrante do PMDB democrático, progressista e transformador. Mas isso começou a mudar entre o fim do primeiro mandato e o início do segundo. Eu lamento muito por ter construído essa hipótese de que o vice representava o centro democrático que até então havia dado governabilidade ao país”, disse ela.

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Dilma cometeu novos crimes no seu discurso

Dilma discurso Senado

Dilma Rousseff negou que tenha cometido qualquer crime de responsabilidade/Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

O discurso de Dilma Rousseff ontem (29), para boa parte dos senadores, agravou ainda mais sua situação.

Para esses senadores, ela cometeu novos crimes de responsabilidade, ao atentar contra os incisos II e VII do artigo 85 da Constituição.

Ou seja, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, ao repisar a historieta do golpe, Dilma feriu o respeito ao cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Depoimento de Dilma deve ser encerrado às 23h, prevê Lewandowski

DILMA

Cada senador tem direito a cinco minutos para os questionamentos, enquanto a presidenta tem usado mais de cinco minutos para as respostas./ Foto; internet

O interrogatório da presidenta afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment deve terminar hoje (29) por volta das 23h. A previsão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF e do  julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, com base no ritmo da sessão.

Cada senador tem direito a cinco minutos para os questionamentos, enquanto a presidenta tem usado mais de cinco minutos para as respostas. Com isso, a estimativa é que sejam necessárias no mínimo mais três horas para o interrogatório.

Aécio diz que voto não é salvo-conduto; Dilma rebate acusações

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores./ Foto: internet

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores./ Foto: internet

Divididos em relação às declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao questionar e criticar a presidenta afastada, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos.

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STF rediscute autorização de prisão após julgamento na 2ª instância

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A ação foi apresentada por entidades como a OAB. (Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana uma ação que pode reverter a decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte Folha de São Paulo

Senadores são juízes e não acusadores, adverte Ricardo Lewandowski

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Ao responder uma questão de ordem apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o ministro Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir a sessão de impeachment, advertiu aos parlamentares que eles são juízes e não acusadores de Dilma Rousseff.

Com base nessa premissa, ele disse acreditar que não haverá injúrias ou ofensas de qualquer uma das partes durante essa fase de interrogatório.

Aloysio Nunes quis saber se os senadores teriam o direito de evocar o inciso 8º do artigo 14 do Regimento Interno do Senado, que garante a palavra por cinco minutos ao parlamentar que for citado nominalmente em um discurso.

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