Pessoa com autismo poderá ter atendimento prioritário em órgão público

Legislação Nacional

19 de agosto de 2016 às 06:20

Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê atendimento prioritário a pessoas com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços públicos.

Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse.

O Brasil possui cerca de 3 milhões de pessoas com autismo, cerca de 150 mil casos por ano (1% dos nascidos).

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara Notícias

Comissão da OEA pede explicações sobre impeachment a governo Temer

Nacional Política

18 de agosto de 2016 às 22:00

Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista.

Segundo auxiliares de Temer, o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias, e argumentará porque não considera o processo “um golpe”, como defendem os petistas. Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma e vai alinhar Itamaraty, Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União na elaboração da defesa do Planalto.

Nadadores mentiram e devem pedido de desculpas a cariocas, diz chefe de polícia

Nacional

18 de agosto de 2016 às 19:00

Os nadadores poderão responder judicialmente por falsa comunicação de crime e dano ao patrimônio. / Foto: Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou hoje (18) que os quatro nadadores norte-americanos mentiram sobre terem sofrido um assalto à mão armada em um posto de gasolina na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, no último domingo (14).

A versão inicial do assalto foi dada pelo atleta Ryan Lochte a um jornal norte-americano. Segundo o relato, ele e os colegas Gunnar Bentz, Jack Conger e James Feigen saíram de uma festa na Lagoa, zona sul, foram abordados em uma falsa blitz e assaltados por homens armados.

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OAB critica fala de Mendes sobre Lei da Ficha Limpa: Não é postura de magistrado

Nacional

18 de agosto de 2016 às 17:01

declaração de Gilmar Mendes foi feita durante uma sessão no Plenário do STF que analisava decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições./Imagem internet

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou hoje (18) sobre a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que ontem (17) disse que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, disse em nota divulgada pela assessoria de imprensa da OAB, lembrando que “o presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral”.

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Nadadores norte-americanos vão depor por condução coercitiva

Nacional

18 de agosto de 2016 às 14:30

Na noite de ontem policiais da Deat impediram a saída do país dos nadadores da equipe olímpica norte-americana ./ Foto: G1

A Polícia Civil divulgou nota hoje (18) em que afirma que os nadadores norte-americanos Jack Conger e Gunnar Bentz, envolvidos em uma suposta falsa comunicação de crime, serão conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido na madrugada do último domingo (14), quando supostamente foram rendidos e assaltados por pessoas que se identificaram como policiais.

A nota foi divulgada pela Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat). Nela, o delegado Alexandre Braga esclarece que “representou pela medida cautelar de proibição de ausentar-se do país no tocante aos dois nadadores e pela expedição de mandado de condução coercitiva, medidas que foram deferidas pelo Juizado de Apoio ao Torcedor e dos Grandes Eventos”.

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Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por ‘bêbados’

Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 09:30

“Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O Estadão

Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem, decide STF

Concursos Legislação Nacional

18 de agosto de 2016 às 08:30

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo.

O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro militar em São Paulo. No exame médico, foi encontrada uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita.

O edital do concurso previa que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra “a moral e os bons costumes”, que não tivesse “dimensões pequenas”, que cobrisse partes inteiras do corpo — como a face, o antebraço, mãos ou pernas — ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento físico.

Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar “valores constitucionais”. Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo.

Fonte G1

Senado define roteiro para julgamento de Dilma Rousseff

impeachment Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 07:00

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas. (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

O julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado Federal terá início na próxima quinta-feira (25) e deve terminar na terça-feira seguinte (30), conforme o roteiro aprovado para o rito e de acordo com as expectativas dos senadores.

O processo terá início às 9h do dia 25, com a oitiva das oito testemunhas convocadas — duas da acusação e seis da defesa. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento, informou que, uma vez que essa etapa tenha início, ela não poderá ser interrompida.

“Vamos trabalhar até esgotarmos as oitivas. Ingressaremos se necessário na madrugada de sexta para sábado porque [as testemunhas] estarão sendo mantidas isoladas, numa quarto de hotel à disposição dos senadores”.

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Campanhas municipais serão mais curtas e baratas com minirreforma eleitoral

Eleições Nacional

18 de agosto de 2016 às 06:20

Entre as restrições, estão o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. (Foto: Ilustração)

Começaram nesta terça-feira (16) as campanhas eleitorais municipais, planejadas para serem mais curtas, baratas e fiscalizadas em relação às anteriores.

As regras definidas na Lei 13.165/15, apelidada de Minirreforma Eleitoral, reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e o período de propaganda no rádio e na TV de 45 para 35 dias – este a partir de 26 de agosto.

A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário.

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Ministério do Meio Ambiente anuncia R$ 1 milhão para parque Serra da Capivara

Nacional

17 de agosto de 2016 às 17:37

O parque, localizado em São Raimundo Nonato (PI) amanheceu com as portas fechadas./ Foto: internet

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou nesta quarta (17), uma nota afirmando que fez um repasse emergencial de R$ 1 milhão, proveniente do orçamento da pasta, para o Parque Nacional Serra da Capivara. O parque, localizado em São Raimundo Nonato (PI) amanheceu com as portas fechadas depois que os funcionários da Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham) foram mandados para casa por falta de repasse de verba federal.

“A decisão política do ministro de fortalecer cada vez mais a parceria com a Fumdham (Fundação Museu do Homem Americano) na administração do parque já foi tomada e ele reitera que tem o maior respeito e admiração pela arqueóloga Niède Guidon.

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Julgamento do impeachment começa no dia 25 e Dilma se defende no dia 29

Nacional Política

17 de agosto de 2016 às 17:00

Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário./ Foto: internet

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele.

Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

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Fernando Bezerra Coelho defende que o governo federal retome a sustentabilidade dos gastos e sugere investimentos

Nacional Política

17 de agosto de 2016 às 08:30

O Brasil precisa voltar a investir para melhorar a produtividade dos trabalhadores e o país retomar o crescimento”, defendeu Fernando Bezerra. Foto: Internet

Nesta terça-feira (16), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu que o governo federal retome a sustentabilidade dos gastos e, superada a crise econômica, o país aplique ao menos metade dos superávits (saldos positivos nas contas públicas) em investimentos; principalmente, no setor de infraestrutura. “Os superávits não podem ser usados apenas para reduzir a dívida pública. O Brasil precisa voltar a investir para melhorar a produtividade dos trabalhadores e o país retomar o crescimento”, defendeu Fernando Bezerra, durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que institui um novo regime fiscal ao país e limita o crescimento do gasto público, à inflação, por um período de até 20 anos.

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STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2016 às 07:00

Eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. São alvos da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação).

Entre as investigações autorizadas estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto.

O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em maio pretende apurar a suspeita de que Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava-Jato.

Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

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Dilma envia carta ao povo brasileiro e ao Senado sobre impeachment e propõe plebiscito

impeachment Nacional

17 de agosto de 2016 às 06:40

Dilma fez, no Palácio da Alvorada, a leitura da carta ao Senado e à nação (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Nesta terça-feira (16), a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou, no Palácio da Alvorada, uma carta para o Senado e para o povo brasileiro. A presidente sugere a realização de um plebiscito para consultar o eleitorado sobre uma eventual antecipação das eleições presidenciais de 2018.

A própria Dilma apresentou o manifesto em uma entrevista coletiva realizada na residência oficial da Presidência da República e transmitida na página da petista no Facebook. O objetivo principal da mensagem é conseguir apoio dos senadores que estão indecisos para o julgamento do processo de impeachment.

A presidente será julgada no Senado, provavelmente, no dia 25 de agosto. Dilma não esclareceu no texto quando seria realizado o plebiscito e nem se ela apoiaria a consulta caso o Senado confirme seu afastamento da Presidência. Confira a íntegra da carta clicando aqui.

Com informações do G1

Anvisa amplia lista de medicamentos considerados de baixo risco

Nacional

16 de agosto de 2016 às 20:00

Com a nova versão, sobe para 112 o número de produtos com regras mais simples para obtenção de registro./ Foto: internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou nesta terça-feira (16), a lista de produtos de saúde que, em virtude do baixo risco, são submetidos a regras menos rígidas para a obtenção e renovação de registro no País. A nova relação incluiu 37 produtos na lista de notificação simplificada, entre eles ácido fólico, sais para hidratação ou reidratação oral e sulfato ferroso.

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que a medida, além de facilitar o ingresso de novos produtos no mercado, permite que profissionais da agência concentrem seus esforços na análise de produtos considerados de maior risco. “É um recurso que trará maior agilidade na avaliação”, disse Barbosa.

Com a nova versão, sobe para 112 o número de produtos com regras mais simples para obtenção de registro na Anvisa. A nova regra da Anvisa prevê ainda que a lista seja revisada de forma periódica. A última atualização dessa relação havia sido feita em 2009.