FIEPE participa de audiência pública sobre reforma da Previdência Social em Petrolina

O debate contou com a presença de centrais sindicais, CUT, Sintcope, Sindilojas, Sindsemp, Sintraf e lideranças políticas regionais. (Foto: ASCOM)

A Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) esteve presente na Audiência Pública, nessa sexta-feira (10), que tratou da reforma da Previdência Social. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE). De acordo com Rafael Coelho, vice-presidente da instituição, “nós temos uma Previdência Social que precisa ser reformada por que da forma como ela está posta é absolutamente inviável”.

Rafael afirmou ainda que não existe uma fórmula mágica para equilibrar as contas públicas e que é preciso a participação de toda sociedade para que as novas gerações não sejam prejudicadas. “O que devemos nos perguntar é: vamos prometer mais agora e não entregar nada ou vamos prometer menos com a certeza de entregar depois?”, questionou.

Segundo o vereador Osinaldo Souza (PTB), autor da iniciativa da audiência pública, a PEC da reforma vem gerando várias polêmicas em todo país principalmente por mexer em pontos cruciais, a exemplo do tempo de contribuição e idade para ter o direito à aposentadoria.

“Nossa audiência contou com uma grande participação popular, além de especialistas na área de legislação previdenciária, Ministério Público e a gerência local do INSS. Fazemos um balanço positivo da audiência, e agora mais do nunca, temos a convicção de que não queremos essa reforma absurda, desumana e brutal contra o cidadão brasileiro”, concluiu Osinaldo.

Câmara realiza hoje audiência pública para discutir a reforma da Previdência

Vereador Osinaldo Souza (PTB), em entrevista a Rádio Jornal

A pedido do vereador Osinaldo Souza (PTB), a Câmara Municipal de Perolina realiza hoje, a partir das 10:00 horas da manhã,  Audiência Pública, para debater a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.

“Solicitamos a Audiência por que entendermos que este é um assunto que diz respeito a todos os Trabalhadores Brasileiros e que precisa ser rebatido em todo o Brasil, e não só em Brasília, Petrolina é a quinta maior cidade do estado de Pernambuco, que reúne uma grande força política com representantes no Congresso Nacional, também precisa ser ouvida. Petrolina tem quatro deputados federais, um está licenciado, assumindo um importante ministério, que é o de Minas de Energia, e tem ainda um senador da republica”, salientou.

Para Osinaldo a PEC é maléfica, quando ela aumenta a idade mínima para o recebimento do beneficio assistência de prestação continuada, de 65 para 70 anos. “Ela desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios a população brasileira que contribuiu por toda a sua vida”, disse.

Dentre as mudanças, o vereador destaca algumas que são maléficas:  “A idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter  acesso do beneficio integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalho rural e o fim da aposentadoria especial para professores”.

Representantes  de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada foram convidados para participar do debate.

Vereador Ruy Wanderley ameaça retirar apoio a Fernando Filho caso ele vote a favor da Reforma da Previdência

Para o vereador, é uma vergonha as atitudes do governo federal para aprovar a reforma da previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ruy Wanderley afirmou, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (7), estar envergonhado com as chantagens feita pelo governo federal na tentativa de aprovar a reforma da previdência. O governo de Temer ameaçou cortar vários programas sociais caso a reforma não seja aprovada.

“Eu estou envergonhado com a chantagem desse governo de Michel Temer. Com ameaças de que ou aprova a reforma da previdência, ou vai mexer no mais sagrado, no pequeno, que é o bolsa-família e o FIES. A gente tem que anotar os nomes dos deputados que votem a favor da reforma para tirar eles depois”, criticou o vereador.

Após criticar a ação do governo federal, o parlamentar afirmou, ainda, que caso o Ministro Fernando Filho deixe o cargo somente para votar a favor da Reforma da Previdência, ele deixará de apoiá-lo. “Se o meu deputado federal, Fernando Filho, voltar a ser deputado para votar a favor da reforma da previdência, com certeza ele não terá o voto desse vereador”, disse.

Parlamentares voltam a discutir Reforma da Previdência nesta terça (7)

Depois de passar pela comissão especial, a Reforma da Previdência vai ser votada no plenário da Câmara

Depois do feriado do Carnaval, a Câmara dos Deputados vai retomar as discussões sobre a reforma da Previdência. A Comissão Especial da Reforma, que analisa e discute o mérito da proposta, vai fazer três audiências públicas ao longo da semana.

Já nesta terça-feira (7), os parlamentares vão discutir sobre a aposentadoria de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais, por exemplo.

Na avaliação no presidente da comissão, Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a discussão sobre a Reforma está sendo proveitosa, uma vez que os dois lados estão sendo ouvidos: tantos os contrários, como os favoráveis às mudanças na aposentadoria.

“Nós estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo à oposição a oportunidade de indicarem a cada audiência pública participantes. As discussões, mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, avaliou.

De acordo com Marun, a comissão especial deve votar até o dia 15 de abril o parecer sobre a proposta. Ao longo deste mês de março, serão dez audiências públicas e um seminário internacional, realizados com o intuito de discutir sobre os modelos de aposentadoria que existem em outros países.

Depois de passar pela comissão especial, a Reforma da Previdência vai ser votada no plenário da Câmara. Na última sexta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que vai se empenhar pessoalmente para aprovar rápido as propostas do governo.

Relatório sobre Reforma da Previdência deve ser votado em abril

(Foto: Internet)

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

“Estamos garantindo o contraditório. Tanto que estamos oferecendo a oposição a oportunidade de indicar, a cada audiência pública, participantes. As discussões mesmo sendo acaloradas, não têm sido desrespeitosas”, disse.

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Vereador Osinaldo Souza solicita audiência pública para debater PEC sobre reforma da Previdência Social

O parlamentar requereu uma audiência pública para os vereadores debaterem sobre a PEC da reforma da Previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Osinaldo Souza (PTB) requereu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Petrolina, à mesa diretora a realização de uma audiência pública para que os parlamentares debatam sobre a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social.

Segundo o requerimento do vereador, Petrolina tem grande importância no cenário Estadual e Federal, contando com quatro deputados federais, contando com Fernando Filho que está licenciado por assumir o ministério de Minas e Energia, e um senador da república, e, por isso, deve ser ouvida.

O parlamentar pede a presença de dos deputados federais, Gonzaga Patriota, Adalberto Cavalcanti e Guilherme Coelho, dos senadores, Fernando Bezerra Coelho, Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados estaduais, Odacy Amorim e Lucas Ramos, do relator da comissão especial da PEC, o deputado federal Arthur Oliveira Maia, do diretor de benefício, Robinson Flavio, e o gerente executivo do INSS de Petrolina, Thalys Eliel Amaral.

Além dos parlamentares, o requerimento convida a todos que fazem parte do sindicato de trabalhadores da região, associações de moradores, escolas municipais e estaduais, faculdades e a OAB-Petrolina para o debate.

De acordo com TCU, rombo da Previdência dos Estados pode ser maior do que o esperado

(Foto: Ilustração)

Na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) os dados apresentados pelas Previdências dos Estados brasileiros não são confiáveis e o déficit desses regimes pode ser maior do que o divulgado. Após a realização de auditorias em 22 Estados e no Distrito Federal, o TCU verificou que grande parte deles não disponibilizou os dados completos sobre a quantidade de servidores efetivos, inativos e pensionistas.

Vale ressaltar que compete a cada Estado gerir o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual os servidores estudais são vinculados. Caso as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas, o Estado tem a obrigação de cobrir o déficit.

“Existe um grande problema de confiabilidade nas informações, o que compromete a transparência. Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, afirmou Fábio Granja, secretário de controle externo da Previdência, Trabalho e da Assistência Social do TCU.

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INSS volta a fazer revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

(Foto: Internet)

Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.

A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.

Convocação

Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.

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Governo reedita MP que trata da revisão de benefícios previdenciários

Aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas

O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.

A MP 767/2017 estabelece que os aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas. Ela estipula, ainda, que o período de carência para esses benefícios (doze meses de contribuição) deverá ser cumprido caso o segurado se desvincule da Previdência Social e depois retorne. Essa última regra vale também pra o salário-maternidade, cuja carência é de dez meses.

O auxílio-doença ganha uma nova norma de obtenção a partir da proposta. O ato de concessão deverá vir sempre acompanhado de prazo estimado para a duração do benefício. Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho. O pagamento será mantido durante esse período.

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A reforma da Previdência deverá ser aprovada até março

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou ontem (2) que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/16) deverá ser aprovada até o final de março na Câmara e terá a votação concluída até junho no Senado. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela CCJ em dezembro.

Segundo ele, a medida é essencial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário, evitando casos de insolvência como no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Com uma projeção de crescimento de despesa da União sem receita, eu tenho certeza de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados vai ter condição de aprovar essa matéria; tenho convicção de que a Casa vai cumprir seu papel”, ressaltou.

Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros, que, em sua opinião, cairia para menos de 10% nos meses seguintes à aprovação, sem necessidade de intervenção do Banco Central.

Com informações da Tribuna da Bahia

INSS quer nova MP para revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

(Imagem ilustrativa)

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse nesta quinta-feira (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017.

A Medida Provisória 739, que deu início às revisões, foi publicada em julho no Diário Oficial da União e perdeu a validade no dia 4 de novembro. O texto foi enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional e tinha o prazo de 60 dias para ser votado pelos parlamentares, o que não ocorreu.

Depois que a medida provisória deixar de valer, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, mas a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, segundo Gadelha.

“A medida provisória caducou, tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo”, disse o presidente do INSS em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.

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Presidente do INSS diz que não é necessário pressa em procurar agências

(Foto: Internet)

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu hoje (22) a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.

“Se o cidadão já tem as condições objetivas para se aposentar hoje, ele continuará tendo daqui a três, a seis, nove, daqui a doze meses. Para esse cidadão, não há razão para açodamento, não há porque ele se antecipar em procurar uma agência nesse instante. Para ou outros, que vão esperar ainda o resultado do que vai ser votado pelo Congresso Nacional, a orientação é exatamente a mesma”, disse.

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70% dos trabalhadores que estão na ativa serão afetados pela reforma da previdência

Segundo economista, pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima. (Foto: Ilustração)

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7 em cada 10 brasileiros serão afetados pelas novas mudanças, propostas pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os números levam em conta as 141,3 milhões de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.

Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.

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Segundo Renan Calheiros, ‘A vocação do Brasil é para o crescimento’

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vê o próximo ano com otimismo. Em entrevista aos veículos de comunicação da Casa, o parlamentar fez um balanço das atividades legislativas do ano e afirmou que enxerga o Brasil preparado para retomar o crescimento econômico já em 2017, superando as crises política e econômica.

“A vocação do Brasil é para o crescimento. Eu acredito no Brasil, confio que nós vamos debelar a crise, que vamos voltar a crescer e gerar emprego e renda para o povo brasileiro”.

Na avaliação de Renan Calheiros, o Senado contribuiu para dar ao país as condições de retomada do dinamismo econômico, com a elaboração e execução de uma “agenda suprapartidária”. Para ele, as medidas discutidas e aprovadas ao longo do ano vão produzir resultados já no curto prazo.

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Advogados protestam no Centro do Recife contra Reforma da Previdência

Manifesto contou com apoio da OAB. (Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco)

Um grupo de pessoas participaram de um protesto na tarde deste domingo (18), no Cais da Alfândega, Centro do Recife, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência.

A manifestação, que aconteceu também em outras 18 cidades brasileiras, foi encabeçada pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdencialista (IBDP) junto com o Instituto dos Advogados Previdencialistas (IAP) e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós acreditamos que o Brasil precisa fazer uma reforma na Previdência, mas essa proposta colocada aí está suprimindo direitos constitucionais e não permitirá que os trabalhadores se aposentem”, afirmou o advogado coordenador do (IBDP), Elizeu Leite, que apontou três itens da reforma como inaceitáveis: a fixação da idade mínima de 65 anos; aposentadoria integral apenas com 49 anos de contribuição; e aposentadoria rural após 65 anos.

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