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Piso salarial do magistério tem aumento de R$ 102,39 em 2019

Professor da rede pública com 40 horas semanais de trabalho deve ganhar no mínimo R$ 2.557,74 em 2019 (Foto: Agência Brasil)

A partir deste mês, professores de escolas públicas com carga horária de 40 horas semanais de trabalho vão receber no mínimo R$ 2.557,74. Esse é o valor do piso salarial do magistério, que foi reajustado em 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

O piso vale para quem leciona na educação básica e tem formação de nível médio. Até dezembro de 2018, o piso do magistério era R$ 2.455,35. O aumento, portanto, é de R$ 102,39.

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Orocó: vereador denuncia falta de quórum em sessão extraordinária para votação de reajuste do salário dos servidores

(Foto: Reprodução/WhatsApp)

Nesta terça-feira (8), estava marcada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Orocó (PE), para ser votada a pauta de reajuste do salário dos servidores municipais, em decorrência do reajuste do salário mínimo. Pela importância da pauta era esperado o maior número de parlamentares, o que não aconteceu, segundo o vereador Ismael Lira (PSD).

Através do nosso WhatsApp, o vereador Ismael Lira denunciou a ausência dos colegas. Segundo ele a sessão estava marcada para às 10h, e como a maioria dos parlamentares não chegou no horário previsto, o presidente da Casa Legislativa, Patrício do Projeto (PDT) esperou até às 11h na expectativa de que os demais aparecessem.

Por falta de quórum a matéria não foi votada. Estiveram presentes na Câmara apenas o vereador Ismael Lira; o presidente da Casa, Patrício do Projeto, e a vereadora Valquíria Amando (PR). Os outros seis vereadores que curiosamente compõem a base governista, não compareceram.

“Lamento a ausência deles, pois por falta de quórum a matéria não pôde ser votada e infelizmente quem se prejudicará será o povo, serão os servidores municipais. Eu enquanto agente público, servidor dos interesses do povo, tenho que colocar os interesses da coletividade sempre acima de qualquer coisa. Mesmo sendo o líder da oposição ao prefeito George Gueber faço questão de votar as matérias que são do interesse do povo”, disse Ismael Lira.

Nossa produção não conseguiu contato com a prefeitura de Orocó, visto que o expediente se encerra às 13h. Reiteramos que o espaço está aberto para que a gestão esclareça os rumos do salário dos servidores diante do fato de a matéria não ter sido votada.

Nós tentamos contato com a Câmara de Vereadores de Orocó para saber maiores detalhes da matéria, bem como quais procedimentos serão feitos a partir de agora, com relação a votação. Infelizmente, nossas ligações não foram atendidas.

Deputados federais querem reajuste similar ao do STF

O reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve dar muito pano pra manga. Isso porque os deputados federais pretendem continuar com a polêmica e querem aumento salarial similar ao do STF.

Nesse ano os ministros conseguiram reajuste de 16,38%, saltando seus salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Uma das propostas em tramitação há vários anos na Casa, que voltou ao debate por causa da disputa no Congresso, prevê que o presidente da República, o vice, ministros, senadores e deputados tenham vencimentos idênticos aos dos integrantes do Supremo.

Adversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que concorre à reeleição –, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) defendeu o reajuste para seus pares. “Há colegas que não dependem do salário, mas outros dependem e passam necessidades que a gente não sabe. É preciso dar ao parlamentar uma melhor qualidade de vida. Não é aumento de salário: é reajuste dentro da lei”, disse.

Atualmente, os salários dos ministros do STF são fixados por lei enviada ao Congresso e dependem de sanção do presidente da República – o valor serve como teto para o funcionalismo público. A remuneração bruta do presidente também é menor, de R$ 30.934,70.

Líderes na Câmara avaliam como injusto o fato de parlamentares ganharem menos do que os ministros do STF. A aposta é que, com o acirramento da disputa pela presidência da Casa, o tema ganhe maior relevância na busca de apoio, inclusive dos novos deputados que estão chegando a Brasília.

Com informações do Estado de São Paulo

Reajuste do STF contemplará magistrados afastados por corrupção

57 magistrados aposentados de forma compulsória terão direito ao reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses profissionais foram afastados de seus cargos por responderem a crimes e mesmo longe da toga recebem salário.

Com o aumento de 16,3% ao STF, esses magistrados também terão reajuste. Apesar dos gastos aos cofres públicos – estima-se um aumento entre R$ 4 bilhões anual – o Congresso Nacional considerou a medida um “efeito colateral” ao novo salário a ser pago aos ministros.

Somente no Distrito Federal três magistrados do Tribunal de Justiça do DF recebem aposentadoria compulsória. Com o aumento salarial um deles ganhará R$ 25 mil, conforme levantamento do Correio Braziliense, mesmo estando afastado da profissão há 13 anos.

O presidente Michel Temer (MDB) ainda não sancionou o reajuste e tenta negociar com o Judiciário, que pressiona e cobra a sanção para abrir mão do auxílio-moradia.

Com informações do Correio Braziliense

Governo revisa inflação e salário mínimo para 2019 deve passar de mil reais

A proposta do Orçamento Geral da União para 2019 foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (31), data limite e após revisar as estimativas de inflação, o Governo Federal aumentou a previsão do salário mínimo para o próximo ano.

O valor de R$ 1.006 foi fixado pela equipe econômica de Michel Temer levando em conta a fórmula atual de reajuste, a qual prevê o mínimo corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no
país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O orçamento de 2019 será analisado pelos parlamentares e precisa ser aprovado ainda nesse ano.

Uauá: reajuste salarial dos professores será discutido na Câmara de Vereadores

(Foto: Reprodução/Internet)

Os professores da rede municipal de Uauá, a 125 km de Juazeiro poderão ter um reajuste salarial de 6,81% a partir desse mês. Na sessão do dia 26 de junho o Projeto de Lei do Executivo deu entrada na Câmara de Vereadores e deverá ser votado, após longas discussões com a categoria.

Desde fevereiro a Prefeitura e o sindicato negocia o reajuste que será feito em cima do piso. Segundo o Poder Executivo, a proposta segue a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério. O prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) afirmou que, mesmo com a dificuldade financeira vivida pelo Brasil, a bonificação só foi possível por meio do diálogo.

“Apesar das dificuldades, com responsabilidade e transparência, conseguimos manter um importante diálogo junto a categoria dos educadores para buscarmos as melhores soluções para que todos os direitos possam ser reconhecidos”, disse o gestor.

Ainda não há previsão de quando o Projeto de Lei será apreciado na Câmara de Vereadores, já que o Legislativo está em recesso no mês de julho.

Servidores municipais de Campo Formoso podem ter reajuste salarial de 4%

(Foto: Divulgação/PCF)

Os servidores municipais de Campo Formoso poderão ter um reajuste salarial de 4%. A proposta da Prefeitura foi encaminhada a Câmara de Vereadores da cidade, através do Projeto de Lei nº 017/2018 e inclui também os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto valoriza os servidores e também segue os limites de gasto impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste, se aprovado, vai recompor a perda salarial acima da inflação.

Não há previsão para votação da matéria na Câmara de Vereadores, mas segundo a Prefeitura, quando aprovado o reajuste terá efeito retroativo para a data base das categorias do funcionalismo público.

SINDSEMP convoca Agentes de Endemias para assembleia nesta quinta-feira (19)

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) realiza nesta quinta-feira (19), às 8h uma Assembleia da Categoria dos Agentes de Combates às Endemias da cidade. O encontro acontecerá na sede do SINDSEMP.

De acordo com o Sindicato, a secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque não compareceu às duas assembleias promovidas pelos Agentes de Endemias, não tendo contribuído para a negociação salarial dos servidores.

Segundo o presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias (AACEP), Charles de Oliveira, a pauta da assembleia de amanhã traz pontos como o incentivo adicional, a gratificação por metas, o calendário de atividades da campanha de reivindicações, a campanha salarial, fardamentos, EPI’S, Materiais de trabalho e melhores condições de trabalho para a categoria.

Projeto do Executivo prevê reajuste de 1,81% para servidores municipais de Ouricuri

(Foto: Reprodução/Internet)

Nos próximos dias a Câmara de Vereadores de Ouricuri pode votar o Projeto de Lei do Executivo que prevê o reajuste salarial de 1,81% para todos os servidores municipais, inclusive os profissionais da Educação. Se aprovada, a proposta terá efeitos financeiros retroativos a janeiro desse ano.

Para os profissionais do Magistério, o aumento será rediscutido no próximo mês de maio. Caso aprovado, o aumento salarial dos servidores de Ouricuri será pago no primeiro mês de promulgação da lei. O valor retroativo será quitado em duas parcelas, uma até 31 de maio de 2018 e a segunda até 31 de outubro deste ano.

O procurador-geral do município, Wilker Ferreira afirma que o Executivo está aberto a negociações com as categorias. “As condições do município não são fáceis. Mesmo assim, iremos com muito esforço aumentar os salários. Os professores serão sempre valorizados pela gestão. Vale ressaltar que a prefeitura está aberta a sentar com as categorias, conversar e negociar”, disse.

Prefeitura publica reajuste salarial dos servidores municipais

(Foto: Reprodução/PMP)

Recém-aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira (27), o reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina já está valendo. A Lei foi promulgada pelo prefeito Miguel Coelho no Diário Oficial de ontem.

A Lei nº 3.013 reajusta em 2,95% o salário de profissionais de nível elementar, médio e superior. Dessa forma, o piso do magistério inicial passa a ser de R$ 2.657,60, para uma jornada de trabalho de 200 horas.

O reajuste salarial também contempla os Secretários Escolares e servidores públicos de cargos e remunerações específicas, como profissionais da Saúde, analistas e demais funcionários públicos do município.

Piso salarial dos professores terá aumento de 6,81%

(Foto: ASCOM)

A portaria do reajuste foi assinada nesta quinta-feira (28), pelo o ministro da Educação, Mendonça Filho. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC).

Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina será votado nesta quinta

Plenário da Casa Plínio Amorim em Petrolina-PE

Após muita polêmica o projeto de lei nº 011/2017, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina, vai ser votado na sessão desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Petrolina.

Na última terça-feira (18), o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (PSB), chegou a informar que a matéria poderia ser votada naquela sessão sessão, mas a proposta não foi colocada em pauta.

O projeto conta com os pareceres favoráveis das comissões competentes e será votado em dois turno, necessitando de maioria simples para ser aprovado.

Sindsemp ocupa prédio da prefeitura de Petrolina por reajuste salarial

(Foto: ASCOM)

O Sindicato dos Servidores Municipal de Petrolina (Sindsemp) ocupou o prédio da prefeitura de Petrolina na manhã desta segunda-feira (3). Centenas de servidores participaram da manifestação em mais um dia de mobilização reivindicando o reajuste salarial.

Logo no início da manhã, o sindicato informou aos servidores presentes que não houve nenhum avanço em relação ao que já é de conhecimento de todos, o que os levou a deliberar pela ocupação da prefeitura. O saguão em frente ao gabinete do prefeito foi o local escolhido pelos servidores, na tentativa de que o prefeito recebesse os dirigentes sindicais.

Ao ser informado de que o desejo dos servidores era de que os seus líderes fossem recebidos, o prefeito Miguel Coelho, através do procurador geral do município, exigiu que apenas dois diretores do sindicato fossem atendidos. A base outorgou o presidente Walber Lins e o diretor de política sindical, Edson Santos, para expressar o anseio das categorias.

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Reajuste da Polícia Militar de Pernambuco é aprovado pelos deputados

Proposta do governo Paulo Câmara (PSB) passou em primeira votação por 32 votos a 0. Segunda votação e denitiva ocorre nesta quarta

O projeto que prevê o reajuste da PM de Pernambuco foi aprovado na tarde de ontem (14) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Dos 49 deputados, 32 votaram a favor da proposta. Ao todo, 11 deputados deixaram o plenário durante a votação, todos da oposição. O presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), não vota

A oposição anunciou que entrará com um mandado de segurança para tentar anular a votação, já que o grupo acredita que o regimento interno foi rompido durante o processo de tramitação, já que ele só poderia ser apreciado a partir desta quarta-feira (15). Por isso o grupo se retirou do plenário.

Do lado de fora, policiais militares foram acompanhar a sessão e pressionar pela não aprovação do projeto. O presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE), Albérisson Carlos, prometeu fazer “greve de fome” caso seja preso. Ele já havia sido detido em novembro, durante assembleia da categoria para deliberar sobre greve.

Segundo o governo, o impacto na folha salarial será de R$ 303 milhões neste ano e de R$ 600 milhões no próximo. Em 2017, porém, serão apenas R$ 176,4 milhões a mais de dinheiro novo. O resto dos R$ 300 milhões é incorporação dos auxílios que já eram pagos pelo Executivo

PROPOSTA

O reajuste do governo prevê aumentos em três parcelas (a primeira em maio e as outras duas em abril e dezembro do próximo ano), a criação de faixas salariais para quase todas as patentes, a incorporação no soldo dos militares de benefícios como auxílio-transporte e defesa de vida, e o não recebimento dos ganhos para PMs que tenham passado mais de 30 dias em prisão disciplinar no último ano.

Com informações do JC Online.

Congresso vota projetos orçamentários para 2017; Salário mínimo passa para R$ 945,80

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Na noite desta quinta-feira (15), o Congresso Nacional analisou e aprovou 31 projetos de créditos orçamentários para 2017 sob o crivo da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos e vetou três dos nove vetos presidenciais que trancavam a pauta.

Dentre os vários projetos aprovados, um dos que mais chamou atenção do trabalhador do Brasil, foi o aumento do salário mínimo em R$ 65,80, elevando a remuneração base para R$ 945,80. O projeto agora seguirá para sanção presidencial.

Em relação aos nove vetos presidenciais seis foram aprovados e três derrubados, entre eles o projeto que propõe a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde,  o que trata da repactuação de dívidas do (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.

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