Paulo Câmara concede isenção de multas e juros de IPVA atrasado

Paulo Câmara, governador de Pernambuco. (Foto: Arquivo)

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou, nesta terça-feira (13), a lei complementar 376 anistiando 100% das multas e juros para os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.

Desta forma, o Governo busca facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos.

A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados. O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA.

Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE.

Inspeção veicular será obrigatória no Brasil em 2020

(Foto: Ilustração)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019.

Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.

A resolução nº 716 não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

Carteira de habilitação vai virar cartão com chip até 2019

(Foto:Divulgação/Denatran)

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que será publicada ainda nesta semana, promete mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até 1º de janeiro de 2019.

A CNH vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Ainda não há informações sobre possíveis diferenças no valor para tirar ou renovar a carteira de motorista – cada Detran deve definir o valor no momento da adoção da tecnologia.

Quem tiver o documento válido em papel não será obrigado a fazer a troca, que ocorrerá na hora da renovação.

Pesquisa aponta que Recife tem o pior trânsito em horário de pico no País

(Foto: Ilustração)

O Índice 99 de Tempo de Viagem (ITV 99), realizado pelo aplicativo de transporte mostrou que Recife tem o pior trânsito entre as cidades brasileiras nos horários entre as 7h e 10h e entre as 17h e as 20h.

Recife aparece em primeiro lugar da lista, com tempo de 1,86 nas viagens. Em seguida, vêm Porto Alegre (1,77), Belém (1,76), Barueri (1,74), Rio de Janeiro (1,71) e São Paulo (1,70). Os dados foram coletados em viagens feitas pelo aplicativo, em carros particulares, entre junho e agosto de 2017.

 As cidades foram divididas em microrregiões e o índice foi calculado para a média de deslocamentos no horário de pico.

Com informações do JC

Polícia Rodoviária conta com sistema para localização de veículos roubados

(Foto: Arquivo)

Na última terça-feira (28) entrou em operação o sistema “SINAL” da Polícia Rodoviária Federal (PRF), utilizado para a localização de veículos roubados.

Com o sistema o proprietário cadastra no site do órgão as informações do carro, moto ou caminhão furtado em qualquer local, além das rodovias federais. O programa envia uma notificação a agentes num raio de 100 quilômetros da ocorrência, facilitando, assim, a recuperação do veículo.

A denúncia deve ser feita no site www.prf.gov.br/sinal com o preenchimento de um formulário com informações de placa, cor, modelo do veículo e dados pessoais do proprietário. O registro também pode ser feito através do número 191, telefone gratuito da PRF.

Com informações da FolhaPE

Código de trânsito prevê multa para os “distraídos”

No ano passado, 285 condutores que receberam a multa recorreram. Este ano, o número foi de 412. (Foto: Ilustração)

O que antes poderia parecer algo comum no trânsito, agora virou motivo para multa. Dançar enquanto dirige, se maquiar, entre outras “distrações” estão sujeitas a multa de acordo com o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O artigo prevê que é infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A multa engloba todos os casos citados, além de outros, que não estejam enquadrados em outras multas específicas, como utilizar o aparelho celular no volante ou conduzir utilizando apenas uma mão.

Apesar de parecer uma infração incomum ou difícil de ser identificada, ela é bastante cometida pelos pernambucanos. No ano passado, foram 7.884 notificações, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em 2017, até novembro, foram 9.262 condutores agrados.

Os meses com maior número de autuações foram agosto, junho e setembro, com mais de mil notificações. “Dirigir sem atenção” é uma infração leve, e o motorista que cometê-la recebe três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve pagar o valor de R$ 88,38.

Segundo Simíramis Queiroz, presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), outras atitudes no trânsito podem demonstrar ao agente que a pessoa não está dispensando cuidados necessários à segurança, como por exemplo quando o motociclista conduz com a viseira levantada ou arranhada.

“A viseira deve ser limpa e transparente. É uma interpretação muito individualista do agente e se aplica normalmente à maioria das atitudes que causam a falta de cuidado. Só é preciso que já não tenha uma infração específica que se refira aquele comportamento”, explica.

No ano passado, 285 condutores que receberam a multa recorreram. Este ano, o número foi de 412. Simíramis acrescenta que o agente deve, no momento em que aplicar a multa no condutor, descrever que tipo de atitude o motorista teve. “Se não houver esta descrição, o condutor pode recorrer da multa”, completa.

Para reduzir inadimplência, deputado defende o uso do cartão de crédito para o pagamento de dívidas com Detran

Com isso, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão e a operadora, que assume o risco do crédito. (Foto: Ilustração)

A ideia do deputado estadual Tony Gel (PMDB), para reduzir a inadimplência no Departamento de Trânsito (Detran-PE), é que o pagamento seja feito através do cartão de crédito.

O comunicado foi feito na Assembleia Legislativa que vai apresentar uma indicação ao governo Paulo Câmara (PSB) para que a iniciativa seja executada. A medida foi autorizada há um mês pelo Ministério das Cidades, seguindo a lógica de estimular o pagamento das multas. Com isso, o compromisso financeiro fica entre o titular do cartão e a operadora, que assume o risco do crédito.

Tony Gel lembra que, o Estado já disponibiliza o parcelamento do débito, entretanto, o pagamento só pode ser feito via documento de arrecadação. “Muitas vezes, o condutor paga a primeira parcela, mas tem dificuldades de quitar o restante da dívida. O parcelamento da conta via cartão de crédito facilitaria a vida do cidadão e garantiria o recebimento do valor pelo Estado”, afirmou Tony Gel.

Via da rotatória do Monumento da Integração será ampliada

Outra intervenção a ser realizada é a construção de uma alça de acesso direto ligando a Avenida Guararapes até a Travessa Dr. Julio de Melo. (Foto: Divulgação)

Equipes da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade iniciaram nesta quinta-feira (23) a segunda fase das obras de mobilidade urbana no entorno do Monumento da Integração, no centro de Petrolina.

A ideia é ampliar a via da rotatória, com o objetivo de proporcionar maior fluidez para o trânsito. A retirada de meio-fio e calçamento de pedra portuguesa, já foi iniciada. Além disso, a obra de mobilidade urbana prevê a anulação do retorno que existe no Monumento da Integração, de forma a beneficiar os pedestres que vão poder ter acesso ao monumento com segurança, principalmente os que realizam corridas e caminhadas.

Outra intervenção a ser realizada é a construção de uma alça de acesso direto ligando a Avenida Guararapes até a Travessa Dr. Julio de Melo, às margens do Canal do bairro São José, a fim de oferecer uma via mais rápida aos condutores que desejam seguir com destino à Avenida Cardoso de Sá, na orla de Petrolina.

“Há muito que as pessoas reclamam do que se tornou a rotatória do Monumento da Integração. Algumas intervenções realizadas não foram o suficiente para resolver os problemas do trânsito naquela região. Acreditamos que agora, as ações que estamos propondo vão poder atender as demandas de quem trafega pelo local”, destaca o secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite.

Juíza morre após ter carro atingido por pedaço de concreto em São Paulo

Carro de juíza ficou destruído em SP (Foto: Nivaldo Lima/Futura Press/Estadão Conteúdo)

A juíza Adriana Nolasco da Silva morreu após ter o carro atingido por concreto, quando passava sob um viaduto na Avenida do Estado, em São Paulo. Um caminhão bateu contra o viaduto, no domingo (19), causando a queda de pedaços de concreto que acertaram o carro da vítima.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, por volta das 23h, um caminhão bateu contra um viaduto, causando a queda de pedaços de concreto que atingiram um carro que passava pelo local.

Ainda de acordo com os bombeiros, a estrutura atingiu o teto do lado do passageiro. A vítima ficou presa às ferragens e foi encaminhada em estado grave ao Pronto Socorro do Hospital das Clínicas com fratura no crânio. Sete equipes dos bombeiros atuaram na ocorrência. A juíza foi internada em estado grave, mas não resistiu.

Com informações do G1

Furto de sinalização preocupa agentes da CSTT em Juazeiro

As solicitações para reposição de placas podem ser feitas através dos telefones 3611-8836 ou 153. (Foto: Divulgação)

De acordo com o setor de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) mais de 20 placas de sinalização foram furtadas esse ano (2017) em Juazeiro.

O furto de sinalização é crime, prevista no Art. 163, inciso III, do Código Penal, que pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a três anos, além de multa.

De acordo com o diretor operacional, Marcos Cardoso, a sinalização na lateral do Cemitério Central já foi furtada três vezes. “Esta semana, nossa equipe de sinalização esteve pela quarta vez no local, fazendo a reposição das placas. É preciso consciência da população para denunciar esse tipo de crime”, solicita Cardoso.

De acordo com o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, além de prejuízo financeiro ao erário público, essa prática é um risco para os condutores. “A falta da sinalização pode causar acidentes graves, essa é a nossa maior preocupação”, alerta Damião.

O diretor-presidente solicita aos juazeirenses que se presenciarem uma haste sem placa de sinalização, que entrem em contato, para que a CSTT faça a reposição imediata. As solicitações podem ser feitas através dos telefones 3611-8836 ou 153 (Guarda Municipal).

Para melhorar o tráfego, motos terão espaço exclusivo para estacionamento em feiras livres de Petrolina

(Foto: Divulgação)

Foi implantado, na manhã de hoje (16), um espaço exclusivo para motos na feira livre da Areia Branca, em Petrolina.  As vagas não são pagas e nem são rotativas. A novidade deve atender outros espaços na região.

A iniciativa acontece através de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), com o objetivo de disciplinar o acesso de motos no entorno da feira.

“Estamos iniciando esse trabalho na feira da Areia Branca e pretendemos estender para as demais feiras do município. Agora, iremos fiscalizar os proprietários que estiverem com suas motocicletas dentro da feira e os mesmos serão orientados a retirá-las e aconselhados a estacionar em local adequado”, informa Tony César, diretor de feiras.

Os serviços de sinalização, como pintura de solo e implantação de placa de regulamentação foram realizados na Rua Estados Unidos, ao lado do pátio da feira da Areia Branca.

Para coibir mototaxistas clandestinos, CSTT reforça fiscalização durante o ENEM neste domingo

(Foto: Ilustração)

Segundo informações divulgadas pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) equipes estarão nas ruas para coibir a ação de mototaxistas clandestinos e preços abusivos neste domingo (12).

A população também precisa ficar atenta ao serviço, os que atuam de forma clandestina não possuem o número do alvará no tanque da moto e nem o selo de fiscalização da CSTT. O telefone da Central de Atendimento que atua com profissionais legalizados é (74) 3612 1730 e (74) 9 8808 0120.

De acordo com o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, os estudantes também podem ajudar na fiscalização. “Caso algum estudante seja vítima ou presencie um mototaxista cobrando um valor acima do normal, anote o número da placa ou do alvará (o número exposto na moto) e denuncie através dos telefones 153 ou 3611-8836”.

PRF realiza mais de 400 testes de alcoolemia durante Operação Finados em Petrolina

(Foto: Ilustração)

Entre os dias 1 e 5 deste mês a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a Operação Finados nas principais rodovias de Petrolina. Nesta segunda-feira (6) a PRF divulgou um balanço da operação.

Neste período 32 pessoas foram autuadas por ingerir bebida alcoólica antes de dirigir. Duas pessoas foram presas. Foram capturadas 203 imagens pelo radar fotográfico durante nove horas.

Chama atenção o número de testes de alcoolemia que chegou a 469, com registros diários de pessoas dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. A PRF contou com 35 policiais. 25 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) foram recolhidas. 30 condutores foram autuados por estarem conduzindo sem o cinto de segurança e três crianças foram flagradas sem cadeirinha.

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses

(Foto: Internet)

O motorista que ultrapassar 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN)  pelo prazo de seis meses. A regra valerá a partir desta terça-feira (1º). Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. O tempo máximo continua de 12 meses.

A mudança de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista é reincidente, o limite mínimo de punição passou para oito meses – até agora, era de seis meses. “Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário”, informa o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran sobre a instauração do processo. Quanto a permissão de dirigir é revogada, o condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que é devolvido só após o prazo de suspensão correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclusão de um curso de reciclagem.

Com informações do Estadão Conteúdo

Operação Finados começa nesta quarta-feira em Petrolina

Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Petrolina, Paulo Lima. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A partir das 00h desta quarta-feira (01) equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estarão nas principais rodovias com a Operação Finados. Entre os objetivos estão o combate à criminalidade e a imprudência no trânsito.

Com o feriado de finados nesta quarta-feira (2) é comum o aumento de fluxo nas estradas. Para coibir imprudências, equipes da PRF intensificam a fiscalização em feriados. “A operação tem o foco voltado para o combate à criminalidade e o excesso de velocidade, que é um dos maiores causadores de acidentes. Também serão verificados os itens de segurança, principalmente para crianças”, explica o inspetor-chefe da 6ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Petrolina, Paulo Lima.

O controle de velocidade será feito através do radar móvel e testes de alcoolemia também serão feitos. O combate as ultrapassagens em locais proibidos, verificação de documentos, presença de equipamentos obrigatórios e o uso de cinto de segurança também serão verificados. A operação segue até às 00h de domingo (5).