Presidente da Comissão encerrou reunião sob protestos dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça adiou para esta quinta-feira recurso do deputado afastado Eduardo Cunha contra decisão do Conselho de Ética que aprovou pedido de cassação de seu mandato. Sob protesto, o presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, encerrou a reunião. Apoiadores de Cunha defenderam a decisão de Serraglio.

Segundo o presidente da CCJ, houve manipulação do horário da eleição para presidente da Casa. Ele se referia às decisões de remarcar a sessão de eleição para presidente da Câmara, inicialmente prevista para as 16 horas para as 19 horas e logo depois para as 17h30.

“Eu lamento, mas é uma evidente manipulação. A obrigação dos parlamentares é se fazerem presentes amanhã (nesta quinta), de manhã”

Foram quase oito horas de reunião marcada por discussões divergentes sobre o parecer do relator Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, que recomendava o retorno do processo de Cunha ao Conselho de Ética. Também foram feitas diversas tentativas de protelar a reunião na CCJ e inviabilizar a votação do parecer por meio de requerimentos de adiamento e de novos prazos para discussão da matéria.

O deputado Artur Lira, do PP de Alagoas, defendeu o retorno do processo contra Cunha ao Conselho de Ética e afirmou que o afastamento do deputado pelo Supremo Tribunal Federal foi ilegal.

“É difícil para esta comissão, é difícil para deputados de tão alto quilate serem chamados de manobristas, estão manobrando. Estão manipulando, estão fazendo e acontecendo. Cada um tem o seu entendimento jurídico e político e tem que representar da melhor forma aqui. Mas para que saia desta comissão e detrimento do problema atual que estamos tratando não saia de maneira equivocada, de maneira a fazer procedimentos que não sejam o da letra fria do regimento da casa. E o regimento da Casa pelo menos dois erros graves existiam aí”

O deputado Wadih Damous, do PT fluminense, criticou o ex-presidente da Câmara.

“E essas manobras protelatórias acabam fazendo com que nossa Casa mais e mais se desmoralize perante o povo brasileiro. Causa-me espécie quando vejo aqui o acusado, o representado, invocar princípios de direito aos quais ele sempre foi hostil. Falar em devido processo legal, em amplo direito de defesa, em respeito ao regimento, respeito ao direito que são princípios que ele conspurcou enquanto esteve aqui na presidencia desta Casa. Nos não podemos nos curvar aqui a este calvário que nos impõe há meses o deputado representado”

Se rejeitado o recurso, o processo contra Eduardo Cunha é encaminhado ao Plenário da Câmara. Após ser lido no expediente, publicado e distribuído, a Mesa tem prazo improrrogável de duas sessões ordinárias para incluí-lo na Ordem do Dia. A representação passa, então, a ter preferência sobre os demais itens da pauta do Plenário. Se for cassado, Eduardo Cunha perde os direitos políticos e ficaria inelegível até fevereiro de 2027.

Com informações da Rádio Câmara