(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Uma decisão do Ministério do Planejamento divulgada nessa semana, torna obrigatória que candidatos declarados negros em concursos públicos sejam submetidos a uma comissão visual, para confirmar a etnia. O Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial de terça-feira (10), estabelecendo as diretrizes para esse tipo de avaliação.

Segundo a Portaria Normativa 4, a comprovação da etnia passa a valar para qualquer edital aberto no país. O procedimento de “heteroidentificação” vem para evitar fraudes, de acordo com o Ministério. As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual.

Comissão

De acordo com a Portaria Normativa, a comissão de aferição da cor do candidato será composta por cinco membros e mais dois suplentes, dos quais todos “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.

O grupo deve ser formado por homens e mulheres, brancos e negros e o currículo dos profissionais julgadores deverá ser publicado na internet.  No entanto, a portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação da etnia.

Dessa forma, somente será considerada somente a aparência do candidato. A apresentação à comissão será gravada e caso não concorde, o candidato poderá recorrer da decisão. A decisão, no entanto, gerou críticas por haver uma ausência de regra geral na avaliação.

Com informações do Diário de Pernambuco