Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar por unanimidade o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula revelou que entrará com outro recurso.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, por ora a defesa aguardará a publicação do acórdão – a íntegra da decisão – para determinar qual recurso será entregue ao TRF-4. “Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão”, disse o advogado Zanin.
Segundo o TRF-4, a defesa pode entrar com um recurso sobre os próprios embargos de declaração caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistem. Entretanto, os advogados terão 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar esse último recurso, que seria julgado no TRF-4.
Lei da Ficha Limpa
A defesa argumenta ainda que Lula não pode ser considerado ficha-suja, já que os recursos ainda são possíveis. A Lei da Ficha Limpa impede que condenados por tribunal colegiado (como o TRF-4) se candidatem depois de encerrados todos os recursos na 2ª instância.
Na esfera eleitoral, a situação de Lula será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura e o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula. A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
