(Foto:Jarbas Araújo/Alepe)

O projeto de lei que propõe alterações no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco e institui o regime de Previdência complementar foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no início da tarde desta quinta-feira (12). Foram 27 votos favoráveis e oito contra.

Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários 25 votos, o que equivale à maioria dos deputados. Os votos contrários foram de Juntas (PSOL), Marco Aurélio (PRTB), Clarissa Tercio (PSC), Gleide Angelo (PSB), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Wanderson Florêncio (PSC), William Brigido (PRB).

A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (16). Depois disso, o projeto será encaminhado ao governador Paulo Câmara (PSB) para sanção.

O projeto aumenta a alíquota de contribuição dos atuais 13,5% para 14%. Outra alteração proposta pela legislação é a promoção da segregação de massas do regime próprio de Previdência do Estado, que seria possibilitada pela implementação de um fundo de capitalização chamado Funaprev. O movimento do governo se justificaria porque o fundo previdenciário utilizado atualmente, o Funafin, de repartição simples, tem um déficit de cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Funape. Após a entrada em vigor do Funaprev, todos os novos servidores estaduais seriam vinculados a ele – exceto militares –, o que, segundo a expectativa do governo, poderia ajudar a equilibrar o sistema.

A proposta aprovada na Alepe faz a adequação da Previdência de Pernambuco à reforma nacional, que exige a alíquota de pelo menos 14% nos sistemas estaduais e municipais deficitários.

Com informações do Jornal do Commercio