A Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais. (Foto: Internet)

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais.

Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas.

Dentre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins.

Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017, a meta é um deficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões), a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.

A revisão desses incentivos e benefícios fiscais está em discussão no governo, mas ainda não há uma decisão. Segundo um assessor presidencial, o ideal é que todo e qualquer tipo de incentivo seja distribuído para todos os setores da sociedade. As exceções são as áreas de fato estratégicas da economia, como inovação.

Em evento na semana passada, em Brasília, o secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que o governo quer melhorar a qualidade dos tributos para contribuir com o ambiente de negócios.

“E aí vem a questão de reformar, mudar a legislação de alguns tributos, como a reincidência de PIS-Cofins, que precisa ser corrigida, e a complexidade do ICMS”, disse.

Fonte Folha de São Paulo