Rubem Franca explicou como funcionará o edital (Foto: Jean Brito/CMP)
Tarifa a ser cobrada da população, áreas contempladas e o funcionamento do serviço. Esses foram alguns dos pontos apresentados na Audiência Pública de terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Petrolina, que tratou da concessão do serviço de água e esgoto no município.
De acordo com o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, o edital segue todos os trâmites exigidos e tem aval do Tribunal de Contas de Pernambuco. “Mês passado estivemos no Tribunal de Contas do Estado, que já começou a analisar essa minuta. Nos pediram que fizéssemos a primeira audiência pública. A minuta do edital mostra quais são as áreas que serão atendidas, o modelo da tarifa, como será reajustada essa tarifa“, disse Rubem.
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Compensação a Compesa
De acordo com Rubem, em caso de uma saída da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) da cidade, havendo débito com o Estado, o município arcará com seu compromisso. “Está previsto no edital, que vai haver um acordo de contas entre o município e a Compesa. Se por acaso o município estiver devendo“, explicou.
Nova empresa deve cuidar não apenas do esgotamento da cidade
Privatização?
Ainda ontem, na Câmara de Vereadores, Paulo Valgueiro (MDB) criticou a licitação. Para o líder da Oposição, o processo nada mais é do que a privatização. “É a consolidação da privatização, o Governo Municipal é uma réplica do Governo Federal: um governo privatista, que está se desfazendo do patrimônio público, de garantias e repassando a preço de banana para iniciativa privada“, pontuou o edil.
Contudo, Rubem Franca nega. “Não será privatizado. PPP é diferente de concessão. Vai ser uma concessão comum, tal como a Compesa está hoje aqui e a gente pode retomar hoje ou amanhã, se essa concessionária não atender os anseios comuns“, justificou.
Reajuste tarifário
No edital apresentado pelo município, a nova empresa concessionária deverá cobrar uma tarifa abaixo da praticada hoje. “A tarifa não vai subir, nós exigimos no edital que tivesse a mesma tarifa que é praticada hoje. Antes do aumento que a Compesa praticou, já começa com a tarifa menor. O aumento tarifário vai se dar de cinco em cinco anos, a Compesa dá de quatro em quatro”, afirmou.
Obrigações
“Há regras muito mais fortes, existe um plano de metas arrojados. Não só na cidade como no interior, vai mudar muita coisa. A Compesa não quer investir no bairro A ou B e no interior. A empresa que vier vai ter que investir em todos os bairros, tudo muda“, lembra o diretor-presidente da Armup. Isso significa que: havendo descumprimento do contrato, a empresa será retirada da cidade.
