Em nota, SESAU afirma que falta de regularização tributária do Sanatório de Juazeiro inviabiliza cumprimento de contrato 

(Foto: Ascom/PMJ)

Após vereadores de Petrolina (PE) se posicionarem em defesa do Sanatório Nossa Senhora de Fátima de Juazeiro, contra o fechamento da unidade que historicamente atende a população de Juazeiro, Petrolina e demais municípios da Rede PEBA, a prefeitura de Juazeiro emitiu uma nota na tarde desta quinta-feira (8) esclarecendo a sua relação com a situação que se encontra o Hospital Psiquiátrico.

Diante de situações ocorridas no final do ano de 2018, em dezembro daquele ano a gestão municipal foi chamada junto ao Ministério Público Federal, recebendo algumas orientações sobre a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e sua participação na rede Pernambuco-Bahia (PEBA). Juazeiro, por ser um dos municípios da Macro-região do Estado da Bahia, mantenedor e que executa o contrato com o Sanatório, adotou ações de estruturação da rede própria de saúde mental e organizou o processo de regulação no controle de leitos, em conjunto com a Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e, assim, garantir qualidade na assistência e maior transparência para todos os envolvidos”, diz o texto.

No decorrer da nota, a gestão municipal listou as mais diversas ações e mudanças feitas em consonância com o previsto pela CRIL: redirecionamento da porta de entrada das urgências psiquiátricas; demandas espontâneas passaram a ser encaminhadas para a UPA, Hospital Materno Infantil e Hospital Regional, aos pacientes em surto de urgência e emergência. Além da realização das capacitações nos serviços municipais, elaboração de um protocolo municipal para atendimento às urgências psiquiátricas, e reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para que os usuários pudessem ser acolhidos nos CAPS.

Segundo a Secretaria, dentro de todos esses anos, a média de utilização do sanatório de usuários de Juazeiro é de apenas 35%, da cidade vizinha Petrolina é de 20% e os demais pacientes são de outras cidades (que fazem ou não, parte da Rede PEBA). O que a SESAU recebe proveniente do Governo Federal equivale a 113 mil reais, o restante vinha sendo custeado com recursos próprios do município.

Sobre o repasse de verbas do município para o sanatório de Juazeiro, a pasta afirmou que a falta de regularização tributária do Sanatório tem inviabilizado o cumprimento do contrato. “A Secretaria esclarece ainda que a referida unidade necessita se regularizar perante o município quanto as suas obrigações tributárias, e isso inviabiliza o cumprimento do contrato, tendo em vista que uma das cláusulas do contrato de prestação de serviço é a unidade estar em dia com suas certidões”, ressalta a SESAU.

Sobre o fechamento da unidade psiquiátrica

Em nota, a gestão municipal afirma que “o posicionamento da SESAU não é pelo fechamento do sanatório, e sim pela prestação de cuidados devidos aos usuários dos serviços de saúde mental, bem como o compromisso com a regularização da situação da instituição.”

“Faz-se necessário esclarecer que quem está afirmando que vai fechar são os administradores da instituição por sua impossibilidade de gerir dívidas e arcar com compromissos tributários, e não a Secretaria da Saúde. A SESAU está aguardando a formalização do posicionamento da clínica credenciada, conforme solicitado pelo Ministério Público Estadual em audiência no último dia 05 de agosto”, concluiu.

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