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FBC estranha reabertura de processo que o condenou a devolver R$ 5 milhões ao estado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em nota enviada à imprensa, disse estranhar a reabertura do processo, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que o condenou, nesta quarta-feira (08), a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo estadual.

A decisão do tribunal havia sido baseada em doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do Porto de Suape, sem cobrar por isso, quando era presidente da instituição.

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Fernando afirmou que os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em abril de 2013 e que o acórdão transitou em julgado no mesmo ano, com a quitação dos envolvidos. O senador disse ainda estranhar a reabertura do processo.

Confira a íntegra da nota

Com relação às notícias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, a Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a público esclarecer o seguinte:

Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.

Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário.

Todas as partes integrantes da auditoria – inclusive o Ministério Público de Contas – foram intimadas da decisão a respeito da regularidade dos atos de comercialização da areia. Como não houve recurso contrário ao julgamento por nenhum interessado, o acórdão transitou em julgado ainda em 2013, com a quitação dos envolvidos.

Estranhamente, o processo foi reaberto com base em um pedido rescisório que não atende aos requisitos das normas regimentais do próprio TCE. Em votação apertada, que precisou contar com o voto de minerva da Presidência, o TCE admitiu o processamento do pedido de rescisão e, em seguida, reformou uma decisão que já havia transitado em julgado, sem apresentar qualquer fundamento novo que já não tivesse sido apreciado e afastado no julgamento original do mesmo TCE.

Apesar do julgamento desfavorável de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho tem orgulho de haver implementado, durante a sua gestão, a política de controle de estoque e de comercialização de areia, já que, até então, SUAPE não possuía regulamentação a respeito do assunto, o que resultava basicamente no desperdício daquele material.

Diferentemente do noticiado, portanto, o Senador reitera veementemente que jamais autorizou qualquer doação indevida de areia no período em que esteve à frente de SUAPE e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Todas as suas prestações de contas nestes cargos foram apreciadas e aprovadas por parte do TCE.

Tão logo seja intimado do julgamento de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração, como já havia sido julgado anteriormente pelo próprio TCE.

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