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FBC rebate Secretaria Estadual de Saúde sobre R$ 3,8 milhões em emendas não repassados à APAMI

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Nesta quinta-feira (14) o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) divulgou uma nota em resposta à Secretaria de Saúde de Pernambuco sobre as emendas parlamentares não repassadas à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). No total, o senador destinou R$ 3.876.200,00 à APAMI em 2015 e 2016.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, como a APAMI não poderia receber verbas federais, ficou acertado com o Governo de Pernambuco que os recursos das emendas seriam encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde para a compra de equipamentos e materiais hospitalares, que seriam repassados para a instituição. Os recursos, no entanto, nunca chegaram à APAMI.

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“A verdade é que a Secretaria de Saúde não cuidou de promover os atos para a licitação e a consequente compra de todos os equipamentos hospitalares previstos. Limitando-se a apontar um suposto entrave inicial no processo, ao invés de explicar porque, passados vinte e quatro meses, encontra-se na iminência de ser obrigada a devolver os recursos ao Governo Federal, por não ter cumprido com os compromissos acordados”, diz o senador, em nota.

Para o senador, não é correto o argumento da Secretaria de Saúde de Pernambuco de que o Ministério da Saúde não permite a transferência de recursos “para unidades que não estejam vinculadas à Secretaria Estadual, como é o caso da Associação”.

“Tanto não é verdade que, em 2017, fizemos o mesmo processo de apresentação de emendas que favoreceram a APAMI junto à Prefeitura Municipal de Petrolina, a qual repassou os recursos à entidade com maior celeridade, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)”, acrescenta o senador.

Ele ressalta ainda que foram encaminhados ofícios para o Governo do Estado solicitando prioridade na implementação das ações, mas os documentos nunca foram respondidos. “É com tristeza que constatamos que, independentemente do esclarecimento que venha a ser dado pelo Governo de Pernambuco, não há como recuperar todo esse tempo perdido, todos os atendimentos, os exames, os tratamentos médicos que não foram realizados. Acima de divergências políticas, o que deve prevalecer são os interesses dos pernambucanos”, lamenta Fernando Bezerra Coelho.

Confira a nota na íntegra

“Em resposta à nota da Secretaria Estadual de Saúde e, principalmente, em atenção à população de Pernambuco, em especial da minha região de Petrolina, venho me manifestar a respeito das emendas de minha autoria destinadas à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância – APAMI.

A Secretaria de Saúde faltou com a verdade e omitiu informações na citada nota. Foram destinadas emendas parlamentares em 2015 e, posteriormente, em 2016 para a referida Associação através do Governo de Pernambuco. Até o presente momento, o processo de repasse, que deveria ser realizado pela Secretaria, não foi efetivado. Importante destacar que foram expedidos ofícios informando que os valores teriam como beneficiário principal a APAMI. Porém, a nota faz menção apenas a um único ofício do meu gabinete sobre o assunto, encaminhado ao Ministério da Saúde, que, tirado de contexto, pode induzir a conclusões equivocadas.

No início de meu mandato, em 2015, destinei emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União à APAMI (emenda individual nº 81002065), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e após corte orçamentário restou o valor de R$ 1.876.200,00 (um milhão e oitocentos e setenta e seis mil e duzentos reais), conforme Portaria MS 1.941, de 01.12.2015. Logo em seguida, foi verificado junto ao Ministério da Saúde que a aludida Associação não atenderia, naquele momento, aos requisitos vigentes para a transferência de verbas federais.

Restou acordado entre as partes, a APAMI, o Governo do Estado (com total aquiescência do Secretário de Saúde) e comigo, que os recursos federais seriam encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde, que compraria os equipamentos e materiais hospitalares e, posteriormente, repassaria à instituição. A referência a um único ofício demonstra a má fé da Secretaria de Saúde.

Com o andamento do processo da primeira emenda em tramitação e acordado com a Secretaria, destinei nova emenda parlamentar em 2016 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), emenda nº 37890004, conforme Portaria MS 966, de 11.5.2016, com o mesmo objeto, para contemplar novamente a APAMI, perfazendo o total de R$ 3.876.200,00 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil e duzentos reais), devidamente comunicados tanto ao Governador de Pernambuco como ao Secretário de Saúde.

A verdade é que a Secretaria de Saúde não cuidou de promover os atos para a licitação e a consequente compra de todos os equipamentos hospitalares previstos. Limitando-se a apontar um suposto entrave inicial no processo, ao invés de explicar porque, passados vinte e quatro meses, encontra-se na iminência de ser obrigada a devolver os recursos ao Governo Federal, por não ter cumprido com os compromissos acordados.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco equivoca-se ao dizer “que a legislação não permite o repasse à entidade APAMI”. Tanto não é verdade que, em 2017, fizemos o mesmo processo de apresentação de emendas que favoreceram a APAMI junto à Prefeitura Municipal de Petrolina, a qual repassou os recursos à entidade com maior celeridade, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), através da emenda nº 3789000, conforme portaria 17717 de 17/07/2017.

Além de inúmeras reuniões e reiterados contatos com o Governo do Estado, encaminhei ofícios em 2015, 2016, 2017 e 2018, solicitando prioridade na implementação das ações. Infelizmente, os ofícios jamais foram respondidos. (Vide anexo) 

A Secretaria não conseguiu entregar à população de Petrolina e Região as ações esperadas, mesmo com os recursos já disponíveis desde 2016. Não oferece explicações convincentes e busca esconder a sua ineficiência, ao distorcer e acusar injustamente quem batalhou incansavelmente por esses investimentos.

É com tristeza que constatamos que, independentemente do esclarecimento que venha a ser dado pelo Governo de Pernambuco, não há como recuperar todo esse tempo perdido, todos os atendimentos, os exames, os tratamentos médicos que não foram realizados. Acima de divergências políticas, o que deve prevalecer são os interesses dos pernambucanos.”

Senador FERNANDO BEZERRA COELHO
MDB-PE

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