(Foto: Ascom/PMJ)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), através da fiscalização ambiental e de ordenamento está visitando os estabelecimentos que têm atividades destinadas como lava-jato, na cidade de Juazeiro (BA). A ação tem como finalidade a vistoria dos espaços para que exerçam de maneira correta sua atividade no que diz respeito à caixa coletora de separação da água dos demais produtos químicos e óleos.

A fiscalização ambiental visitou sete estabelecimento esta semana, e destes, cinco receberam a equipe e foram notificados por não possuírem a caixa separadora de água e óleo, lançando os resíduos diretamente na rede de esgoto. Os outros dois estabelecimentos recusaram-se a receber as equipes. Os estabelecimentos têm o prazo de 20 dias para regularizar a situação e dar entrada no alvará de funcionamento.

As atividades desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano têm como base a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo. O artigo utilizado para notificação foi o 245 no inciso terceiro que deixa claro a necessidade de separação dos resíduos antes de lançar as mesmos na rede de esgotamento.

“O objetivo das ações quanto às notificações é informar ao proprietário o que está errado em sua atividade e ao mesmo tempo mostrar o que fazer para regularizar. Nas ações desta semana, os proprietários têm um prazo para regularizar seus espaços no que diz respeito ao setor ambiental e de funcionamento”, explicou o secretário da SEMAURB, Jadson Barros.

Todo espaço que mantenha qualquer atividade remunerada necessita de licença de funcionamento, para isso o interessado deve procurar a sede da Secretaria que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro, das 8h às 18h para obter informações da documentação e exercer a atividade. Pode também buscar informações através do e-mail: [email protected], que também possibilita dar entrada e receber a licença sem precisar ir até a secretaria.