Uma das promessas da campanha do governador reeleito em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) foi o 13º do Bolsa Família e o gestor participa de uma coletiva de imprensa na manhã dessa sexta-feira (8), onde apresentará mais detalhes sobre o programa Nota Fiscal Solidária (NFS).

O evento já foi marcado três vezes, mas cancelado nas duas primeiras ocasiões. Agora, com o decreto que regulamenta a ação publicado no sábado de carnaval (2), o Estado quer dar prosseguimento ao assunto de interesse social.

No texto assinado por Paulo, fica especificado que todas as famílias pernambucanas cadastradas no Programa Bolsa Família do governo federal são elegíveis à iniciativa estadual, que possibilita ao grupo reembolsar 5% de tudo o que gastar ao comprar itens da cesta básica entre os dias 6 de março e 1º de dezembro de 2019, no limite de até R$ 150.

“O número de inscrição no CPF das pessoas naturais que adquirirem as mercadorias, integrantes da unidade familiar beneficiária, deve estar indicado na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) respectiva”, determina o decreto publicado no Diário Oficial.

Neste primeiro ano, porém, serão contabilizados os valores gastos pelas famílias entre março e dezembro, portanto elas terão que utilizar R$ 333,33 por mês até 1º de dezembro de 2019 para que possam receber R$ 150 em 15 de dezembro, data prevista para o início dos pagamentos dos benefícios. Com informações do JC Online.