Atenção senhores segurados aposentando por tempo de serviço no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que continuam trabalhando. O INSS pretende suspender todas as ações que tramitam na justiça requerendo a desaposentação até que o STF decida sobre os critérios para solicitar a desistência da aposentadoria antiga por uma nova e mais vantajosa.
Atualmente o processo está paralisado devido a um pedido de vista da ministra Rosa Weber desde 2003. A alegação do Governo é que a medida pode provocar um rombo de aproximadamente R$ 200 bi nos próximos 20 anos se for obrigado a pagar pelo teto todos os trabalhadores que continuam trabalhando
Através do instrumento de Recurso Extraordinário (nº 661.225), solicitado pelo INSS, foi apresentado ao ministro Luís Roberto Barroso com base no Novo Código de Processo Civil, que determina que o relator de processos no Supremo pode decidir pela suspensão de todas as ações que correm na justiça para julgamento dos recursos extraordinários.
O Órgão requer a paralisação de mais 180 mil processos até que a Corte decida como será feita a solicitação de nova aposentadoria, já que existem casos em que o inativo tem seu benefício aumentado em 80% ou até dobrada a remuneração.
Para o advogado do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (CEPAASP), Willi Fernandes, o INSS pode pleitear que as ações sejam suspensas, até mesmo as de 1ª instância, até que o Supremo finalize o julgamento sobre o tema.
“Mas isso não impede que os aposentados que continuaram a contribuir após sua aposentadoria a possibilidade de obter outra aposentadoria mais vantajosa, através do Poder Judiciário”. O advogado aconselha aos aposentados que procurem uma associação, sindicato ou um advogado de sua confiança para que todas as informações sejam esclarecidas.
Para o Willi Fernandes, o fato das ações ficarem barradas em primeira instância, não significa que os aposentados não possam lutar por seus direitos. Segundo o advogado, os requerentes deverão aguardar, mesmo antes do julgamento em primeira instância, o final do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
“Após uma análise positiva, o beneficiário deverá apresentar todos os documentos que forem solicitados para que seja requerido o pedido na via administrativa perante o INSS, para posteriormente ser ingressada a ação competente”, comenta.
Atualmente 480 mil aposentados em todo o país trabalham de carteira assinada e que cerca de 182 mil ações tramitam na justiça sobre o tema. Desde 2003 a ação aguarda análise no plenário do STF, e já em 2014, ficou definido que os valores já recebidos pelos aposentados não precisavam ser devolvidos.
Com informações da coluna JC Negócios
