(Foto: Ascom/PMJ)
O Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, lembrado oficialmente no dia 10 de dezembro, em Juazeiro (BA), foi instituído através da Lei 3356 de 2017, com o objetivo de dar visibilidade à causa, destacando a importância de ouvir suas necessidades, demandas, anseios e garantir espaços em todos os segmentos da sociedade, sempre buscando assegurar os direitos das pessoas com deficiência.
Para celebrar a data, o Conselho da Pessoa com Deficiência de Juazeiro (CMPD) vai entregar, na próxima terça-feira (17), 15 exemplares do Código de Ética do Consumidor, em braile, para órgãos do município. “Esse é um mês marcado pela luta das pessoas com deficiência pela garantia dos seus direitos e nós temos muito a comemorar. Além da entrega dos códigos que são uma conquista nossa, estamos comemorando também nesse mês de dezembro a aprovação do Projeto de Lei que cria o Fundo do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência na Câmara de Vereadores de Juazeiro”, disse o presidente do Conselho, José Wilson Souza.
Os recursos do Fundo, que será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e ao CMPD, serão aplicados em planos, programas e atividades de promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Mundialmente, a data é celebrada no dia 3 de dezembro e instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992. Assim com Juazeiro, a data visa conscientizar as pessoas sobre a importância e os direitos das pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, política, econômica e cultural.
