(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Saúde regularize, no prazo de dez dias, o fornecimento de medicamentos ao Estado de Pernambuco, que, desde 2018, não são entregues ou são entregues com atraso. A decisão do juiz federal em exercício na 12ª Vara Federal em Pernambuco, Augusto César de Carvalho Leal, foi publicada na última segunda-feira (26). Os remédios são para transplantados e pacientes portadores de esclerose múltipla, síndromes raras, hepatite C, entre outras doenças.

A ordem atende a um pedido que foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). E o juiz frisou que a União deve assegurar o abastecimento do estoque de medicamentos para, ao menos, três meses, sob pena de multa.

Muitas vezes, por não encontrarem os medicamentos disponíveis, muitos pacientes entram com ações na Justiça, na maioria das vezes, contra o Estado, que não tem a obrigação legal de custear tais remédios.

A concessão de liminares obriga o Estado de Pernambuco a comprar mais medicamentos, cujo custo é estimado em R$ 104,8 milhões por trimestre.

Cronograma
A cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde encaminha para o Ministério da Saúde a programação quantitativa de remédios e o número de pacientes que irão recebê-los.

Com informações do Jornal do Commercio