Lei Maria da Penha é inspiração para Bancada Feminina na Câmara Municipal de Petrolina

Pequena, mas combativa e atenta às lutas da população feminina de Petrolina (PE), a bancada feminina da Câmara da maior cidade do sertão pernambucano, formada pelas vereadoras Cristina Costa (PT) e Maria Elena de Alencar (PSB), não deixou passar em branco o aniversário de mais um ano de uma das principais conquistas do luta do movimento das mulheres que foi a criação da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha foi Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. A conquista legal foi destacada pelas vereadoras como um importante instrumento de proteção e combate à violência contra a mulher ao longo desses 13 anos. Na Casa Plínio Amorim, as pautas para se criar outros meios de proteção ao público feminino de Petrolina, também é parte da atuação dos legisladores do município.

Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha,  (Lei 3020  de 28 de março de 2018),  de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulha coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.

Uma das novidades do trabalho do poder legislativo local foi a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, fruto de iniciativa da vereadora Cristina Costa no começo da atual legislatura. Com a volta de Maria Elena ao parlamento, após estar licenciada para comandar a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes da cidade, a bancada uniu forças junto à Mesa Diretora com apoio de alguns colegas de Casa, e o Colegiado foi instalado oficialmente a partir deste ano, numa solenidade realizada para homenagear o 8 de março, Dia da Mulher, fato bastante festejado pelas duas parlamentares e por todo o movimento de mulher em Petrolina.

Para a vereadora Cristina Costa, histórias como as da cearense Maria da Penha não são raras no Brasil, mas devem ser o estímulo para que mais legisladores pelo país a fora possam fortalecer a rede de proteção à mulher. “A luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e não podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes  públicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas”. Defende Cristina Costa.

“Já conseguimos que fosse instalada a Delegacia da Mulher e Vara da Violência Domestica em Petrolina. Uma luta incessante do nosso Mandato Popular . Precisamos continuar lutando pelo Plantão 24 horas da Delegacia da Mulher e pelas outras lutas para que cada vez mais e melhor possamos combater energicamente todo e qualquer tipo de violência e preconceito”, ressalta Maria Elena,

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