(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendações às universidades do estado para quem impeçam quaisquer atitudes consideradas assédio moral aos docentes. O posicionamento dos órgãos veio após a repercussão de um pedido da deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) incitando alunos a filmarem seus “professores doutrinadores” dentro de aula.

A recomendação dos ministérios públicos afirma que a tentativa de criar obstáculo à abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou mesmo ideológicas configuram conduta ilícita, viola a Constituição Federal e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na recomendação, tanto MPPE e MPF incluem alunos, pais de alunos ou familiares como possíveis assediadores morais dos professores. Foram alvo da orientação dos ministérios públicos as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal (IFPE) e secretarias.

“É preciso ressaltar que as recomendações expedidas consistem em uma atuação preventiva do Ministério Público, visando à abstenção das instituições em atuarem ou sancionarem arbitrariamente os professores com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional”, afirmou a procuradora da República, Carolina de Gusmão Furtado.

Com informações da Folha de Pernambuco