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MPBA recomenda a Prefeitura de Campo Formoso elaborar Plano Municipal de Saneamento

A Prefeitura de Campo Formoso (BA) deverá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em até seis meses. Foi o que recomendou o Ministério Público da Bahia (MPBA), em decisão publicada nessa semana (13). Segundo o promotor de Justiça, Pablo Almeida, em até 30 dias o município deverá criar um Comitê de Coordenação.

O Comitê funcionará como instância deliberativa, tendo como objetivo principal a condução e elaboração do Plano. Segundo o promotor de Justiça, o Município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do documento.

O MPBA recomendou ainda que a Prefeitura se inscreva em um chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Campo Formoso para saber se o município acatará a recomendação, mas até o momento não tivemos resposta. O Blog segue aberto aos esclarecimentos.

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