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O Ministério Público Federal recomendou que o modelo atual de privatização do Aeroporto Internacional do Recife seja suspenso pelo Tribunal Regional Federal. O efeito suspensivo, segundo com o relatório do procurador Antônio Carlos Campello, deve atingir, inclusive, a publicação do edital do leilão.
O formato do modelo de privatização definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que a privatização seja feita em blocos, ao lado de Aracaju, Maceió, Campina Grande, João Pessoa e Juazeiro do Norte.
No entanto, de acordo com o parecer, a concessão de aeroportos em bloco, apesar de em tese ser legítima e lastreada em motivos de relevância pública, apresenta peculiaridades que não podem ser desprezadas, como os de Salvador e Fortaleza, que foram concedidos à iniciativa privada de forma individual, sem que suportassem ônus decorrentes de terminais deficitários.
“O procurador entendeu que o nosso pedido não tem nada a ver com o fato da privatização em si. O que a gente está pedindo é que a privatização seja realizada de igual forma como foi feita em outros aeroportos até o momento, individualmente. Não podemos receber cerca de R$ 450 milhões em investimentos, enquanto Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões. Não tem como mantermos a liderança na região e muito menos competirmos desta forma”, afirmou Felipe Carreras que defende a tese.
A tese de ação popular, no entanto, esbarra na decisão do desembargador Roberto Machado, que negou o efeito suspensivo e afirmou que não cabe ação popular neste caso. “Vamos recorrer do efeito suspensivo ainda nesta semana. O MPF teve o mesmo entendimento que o nosso. Vamos pedir que o relator reanalise o pedido e acredito que temos uma grande chance de pararmos o processo”, afirmou Carreras.
