Municipalização do trânsito é oficialmente efetivada em Campo Formoso

(Foto: Ascom)

A Municipalização do trânsito em Campo Formoso (BA) foi oficialmente efetivada na última sexta-feira (1º). Agora, a Prefeitura Municipal é a responsável, pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito. Também assume as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização.

No dia 1º de março, os agentes da Superintendência de Trânsito de Campo Formoso receberam fardamentos novos para o trabalho em campo. A entrega foi realizada, na sede da prefeitura, pelo vice-prefeito Ismael Pereira. A medida segue uma tendência nacional e faz parte da modernização assumida pela atual gestão, com a implantação da municipalização do trânsito na cidade. O novo fardamento conta com o padrão de calças pretas e camisas em tom de amarelo mais intenso e refletivo. O incremento inclui botas, cinturões, bonés e porta-objetos.

Campanha educativa

Desde o primeiro semestre de 2018, a prefeitura vem desenvolvendo campanhas de conscientização sobre a municipalização, preparando a população para essa mudança por meio da aplicação de multas educativas, instruindo condutores, levando para as escolas municipais palestras e atividades lúdicas, bem como preparando as vias com sinalização adequada vertical (placas), horizontal (pinturas na via), em conformidade com a legislação, capacitando os agentes, entre outras ações. Por isso, ninguém pode dizer que não foi avisado!

Fiscalização

A fiscalização de trânsito, além de mantenedora da eficácia das normas legais, cumpre com o papel de agente educadora, por meio da orientação e da conscientização de pedestres e condutores de veículos nas vias públicas. O papel do agente de trânsito, além do que traz o Código de Trânsito Brasileiro, que está em fiscalizar o cometimento de infrações e colaborar com a organização do fluxo de veículos, age também como educador e organizador para manter a disciplina nas vias públicas das cidades. Ele também pode ter função de suporte, em caso de acidentes e até na realização de eventos, em que se faz necessário o ordenamento do fluxo de pedestres e veículos.

A fim de manter a ordem e coibir infrações, o agente de trânsito na função de fiscalizador das normas jurídicas, está autorizado a autuar condutores que cometem infrações em trânsito. E neste sentido, sua ordem tem prioridade sobre os demais sinais e normas de trânsito (conforme previsto no artigo 89 do CTB).

Multas eletrônicas

Em Campo Formoso, os agentes de trânsito usarão o sistema de Prontuário Eletrônico, que utiliza smartphones e tablets para fiscalizar veículos e condutores. A medida permite o registro de infrações e eliminará as multas em papel. Os equipamentos utilizam o sistema operacional Android e possuem software de consulta de dados e registros de autos de infração.

Com o novo sistema, também será possível consultar as informações dos veículos e condutores, comprovar a validade de documentos, como carteira de habilitação e Certificado de Registro do Veículo.