O mutirão foi realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro contabilizou mais de R$ 400 mil em negociações durante o Mutirão Acordo Legal, realizado entre os dias 26 e 28 de novembro. A ação, realizada pela Secretaria da Fazenda SEFAZ, teve como objetivo facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que prevê incentivos para o contribuinte regularizar seus débitos com a receita municipal.
Os contribuintes que perderam o mutirão ainda podem aproveitar as vantagens do PPI até o dia 31 de dezembro. O mutirão foi realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Município.
“Nós fizemos um balanço muito positivo do Mutirão. Mesmo em um momento de grave crise econômica, conseguimos negociar um valor significativo, dando ao contribuinte a oportunidade de quitar os seus débitos tributários com descontos expressivos”, avaliou o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.
O programa atende pessoas físicas e jurídicas que podem quitar os seus débitos à vista, com desconto de 100% em multas, juros e honorários ou parcelar em até 60 meses, com descontos variados. A negociação pode ser feita para dívidas com IPTU, ISS e Alvará de Funcionamento.
Para fazer a adesão ao Programa basta procurar o Serviço de Atendimento Municipal, localizado à Rua 15 de Julho, nº 32, no mesmo prédio da Secretaria da Fazenda.
