Uber é condenada a indenizar mãe de motorista assassinado durante corrida

A Uber foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) a indenizar em R$ 676 mil, por danos morais e materiais, a mãe de um motorista assassinado durante uma corrida pelo aplicativo. Leia o acórdão completo.

O homem foi torturado e morto com 19 tiros, em julho de 2018, em Fortaleza. Conforme relatado na petição inicial, ele trabalhava exclusivamente para a Uber, com rendimento mensal entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil – dinheiro que usava para sustento próprio e da mãe, com quem morava.

No pedido à Justiça, a família disse fazer jus à indenização pois a morte decorreu de acidente de trabalho, já que havia relação trabalhista entre a empresa e o motorista. Pediu, ainda, que fosse aplicada a “teoria da responsabilidade objetiva”, em face do risco da atividade desenvolvida e porque a Uber deixou de garantir um ambiente seguro e livre de acidentes de trabalho.

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UniFTC realiza ação de acolhimento em conscientização ao Setembro Amarelo

Estudantes do 1º ao 9º períodos e professores do curso de Psicologia da Faculdade UniFTC Petrolina promoveram na última sexta-feira, 24, uma ação comunitária em prol do Setembro Amarelo. O movimento levou o tema: “Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio” e os estudantes aproveitaram para conversar sobre saúde mental e promover apoio a vida com a entrega de sementes de girassol e origamis para quem estava no Centro de Petrolina.

Segundo a crença popular, a flor de girassol significa felicidade e longevidade. Sua cor amarela reflete energia positiva que emana do sol e o origami na cultura oriental significa vida longa. Durante a ação, a comunidade também foi informada sobre o plantão psicológico gratuito oferecido pela UniFTC e realizaram as inscrições para ter acesso ao atendimento gratuito. 

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Polícia Federal recomendou ao TSE ‘voto impresso para fins de auditoria’, revela Esperidião Amin

Um relatório da Polícia Federal recomendou a adoção do voto impresso e a transferência para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de tarefas executadas por empresas terceirizadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trechos do documento foram divulgados nesta segunda-feira (27) pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que presidiu uma sessão temática sobre a apuração e a totalização dos votos nas eleições.

O relatório da Polícia Federal foi encaminhado à corte eleitoral em outubro de 2018, quatro meses depois de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar sem efeito um artigo da reforma eleitoral (Lei 13.165, de 2015) que previa a impressão do voto. O texto assinado por três peritos federais recomenda “que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria”.

Amin obteve uma cópia parcial do documento, que faz um total de 14 recomendações ao TSE. Trechos considerados confidenciais pela Polícia Federal foram encobertos com tarjas pretas. Segundo o parlamentar, nem mesmo presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tiveram acesso ao documento. Para o senador, a eventual migração de rotinas administrados por empresas terceirizadas do TSE para a Abin tornaria o processo eleitoral “chapa-branca”.

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Congresso: deputados aprovam mudança na LDO para governo bancar programa social; falta Senado votar

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto, em razão da pandemia, as sessões têm sido realizadas separadamente. Agora, caberá aos senadores votar o texto.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para autorizar o governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar os gastos com programas de transferência de renda.

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Fórum de saúde mental será realizado nesta quarta-feira em Petrolina

Com o objetivo de levar informações sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, a Secretaria de Saúde de Petrolina está promovendo um fórum online sobre prevenção do suicídio e valorização da vida. O evento é voltado aos profissionais e usuários da Rede de Atenção Psicossocial do município, e acontecerá de forma online nesta quarta-feira ( 29), das 13h às 17h.

Dentro da programação serão abordados temas como: bases teóricas, conceituais e sócios antropológicas do comportamento suicida; comportamento autolesivo não suicida; dados epidemiológicos do comportamento suicida na cidade de Petrolina – PE; prevenção e posvenção do comportamento suicida.

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Prefeitura de Juazeiro alerta pais e responsáveis para a retirada dos cartões do Programa Vale Alimentação Estudantil nas escolas

(Foto: Claudionor Jr./SEC)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), já entregou mais de 24 mil cartões nominais do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM), beneficiando mais de 24 mil famílias. A iniciativa visa contemplar cerca de 37 mil estudantes da Rede Municipal de ensino, com créditos de R$ 50,00 em cartões, pagos com recursos próprios do município, para compra exclusiva de alimentos.  A Prefeitura reforça que os pais ou responsáveis pelos alunos devem fazer a retirada dos cartões nas escolas, para ter acesso ao benefício.

A retirada dos cartões deve ser feita, exclusivamente, pelos pais, responsáveis legais ou pelo próprio estudante, se maior de idade. O responsável deve procurar a unidade de ensino em que o aluno está matriculado, portando documento de identificação pessoal com foto.

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Memória do Teatro petrolinense ganha registros e celebração de seus atores

Na semana do aniversário de Petrolina, um projeto contou histórias de personagens da sua cena teatral, artistas que nem sempre recebem o merecido reconhecimento, mas que continuam sua missão de movimentar a cidade artisticamente. O projeto ‘Cena, Café e Conversa’ teve sua primeira edição realizada neste final de semana, entre os dias 24 e 26 de setembro, com ações gratuitas em equipamentos culturais da cidade e na internet.

Tendo como tema “o fazer teatral e a memória”, a curadoria faz uma homenagem ao ator e multiartista Sebastião Simão Filho, que atuou na criação de grupos e formação de novos atores na região. “A questão da memória é de reconhecimento, de nós reconhecermos a nós mesmos. Essa homenagem que fazem a mim, na verdade é uma homenagem que fazem aos artistas de Petrolina, para que deixe claro o quanto essa memória tem que ser preservada, exaltada e lembrada”, afirmou Sebastião.

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Prefeitura de Petrolina realiza pré-natal odontológico nas Unidades Básicas de Saúde

A Prefeitura de Petrolina segue reforçando a importância das grávidas realizarem o pré-natal odontológico oferecido nas Unidades Básicas de Saúde do município. Essa medida visa orientar as gestantes sobre os cuidados com a própria saúde bucal. O acompanhamento é importante para evitar cáries, infecções e até extração dentária.

O principal problema é a gengivite gravídica, que pode ocorrer durante a gravidez quando as bactérias são transmitidas de mãe para filho através da circulação sanguínea (placenta, cordão umbilical). Isso pode causar graves danos, como infecções respiratórias. A recomendação é que durante os 9 meses de gestação seja feito  o acompanhamento constante com o dentista.

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MEIs de Juazeiro têm até quinta-feira para regularizar dívidas retroativas

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Juazeiro (BA) está fazendo um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anteriores a isso. de acordo com a Receita Federal (RF), esse prazo vai até quinta-feira (30).

Conforme consta no site da RF, débitos da competência de 2016 são computados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017.

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Inscrições para curso gratuito de formação musical encerram nesta terça-feira (28)

Encerram nesta terça-feira (28), as inscrições para o curso gratuito de Formação Musical da Orquestra Novos Talentos da Fundação Nilo Coelho, em Petrolina – PE, processo seletivo 2021/2022.

Os interessados, crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 17 anos, devem comparecer das 8h às 17h, à recepção da Fundação ou baixar o formulário de inscrição e o regulamento através do link: https://www.mapacultural.pe.gov.br/projeto/1712/.

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Ministério Público: Justiça obriga município de Juazeiro terá que estruturar política de saúde mental; SESAU responde

(Foto: Internet)

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a estruturar sua política de saúde mental. A decisão, dada na última quarta-feira (22), atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual e determina que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, habilite os serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do Sistema de Apoio de Implementação de Políticas Sociais (Saips).

A ação é de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza e levou a Justiça a determinar ainda que o município solicite ao Ministério da Saúde o incentivo financeiro previsto legalmente para a adequação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental (SRT), que deverão entrar em regular funcionamento dentro de no máximo três meses, após o recebimento do recurso.

Na ação, a promotora de Justiça demonstrou a existência de irregularidades no Serviço de Residência Terapêutica localizado no Bairro Pedra do Lord, no município, sobretudo inconstâncias de estabilidade estrutural e de atendimento à comunidade. A decisão do juiz Jusé Goes Silva Filho estabelece o cumprimento dos parâmetros previstos para a implementação dos serviços, a exemplo da exigência de que as SRT contem com um projeto terapêutico, bem como com equipe técnica capacitada a prestar serviço ambulatorial especializado, vinculado aos serviços residenciais terapêuticos, que deverão atuar na supervisão das atividades ambulatoriais. Antes de ajuizar a ação, agora acatada pela Justiça, o MP chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de conduta, buscando uma solução extrajudicial, mas o Município de Juazeiro não assinou a proposta.

O que disse a Prefeitura de Juazeiro?

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que já vem estruturando sua política de saúde mental desde que assumiu a gestão, fortalecendo todos os dispositivos já implantados e que a ação civil pública do Serviço Residencial Terapêutico é referente ao ano de 2018. A Sesau reforça que o município já cumpriu todas as exigências em Janeiro de 2021, tendo recebido parecer da Sesab e aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Como consta em resolução, a SRT já está implantada, funcionando com equipe completa – superior ao mínimo exigido – e já recebendo, inclusive, cofinanciamento estadual. Com todas as exigências cumpridas, a Secretaria de Saúde já enviou proposta de habilitação para o Ministério da Saúde.

‘Consultório Noturno’ garante atendimentos em horário alternativo em Juazeiro

(Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar na quinta-feira (30) o ‘Consultório Noturno’. A ação será oferecida na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Itaberaba. A proposta é ampliar o acesso aos atendimentos de saúde, principalmente às pessoas que possuem dificuldade em comparecer às UBSs em horário comercial.

Serão oferecidos atendimentos com médico e enfermeiro, realização de testes rápidos para detecção de Hepatites B e C, HIV e sífilis, atendimentos odontológicos, vacinação de rotina e palestra abordando assuntos relacionados ao Setembro Amarelo.

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Prefeitura de Juazeiro divulga cronograma de vacinação contra Covid-19 desta terça-feira

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), vai realizar nesta terça-feira (28) a vacinação contra a Covid-19 nas zonas urbana e rural. O esquema vacinal inclui adolescentes de 12 a 17 anos com e sem comorbidades, gestantes, puérperas (até 45 dias pós-parto) e lactantes (46º pós-parto aos 11 meses e 29 dias do bebê), população com 18 anos e mais, segunda dose e dose de reforço (3ª dose).

– Adolescentes 12 a 17 anos – zona rural

A vacinação destes públicos será realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) das comunidades de Campos, Mandacaru II, NH1/NH2 e Itamotinga A. O horário é das 8h às 12h. Os adolescentes precisam ir acompanhados de pais ou responsáveis. É preciso levar RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência. A vacinação na zona rural é exclusiva para os moradores destas localidades.

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Foragido de São Paulo é preso durante vaquejada em Euclides da Cunha

Um homem teve o mandado de prisão preventiva por receptação e associação criminosa cumprido na Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha, na noite de domingo (26). Ele estava em uma vaquejada, no Povoado de Lagoa Funda.

A ordem judicial era oriunda da comarca de Valinhos, no interior de São Paulo. A ação foi realizada pelo Setor de Investigação (SI) da DT/Euclides em conjunto com uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar.

O homem está custodiado na unidade da Polícia Civil, onde aguarda recambiamento para o estado de São Paulo.

Prodecon de Petrolina notifica estabelecimento por expor produtos sem preços e alerta sobre direito à informação

Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores.

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado.

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