Prefeito Miguel Coelho em reunião com representantes da categoria. (Foto: ASCOM)
Na manhã desta segunda-feira (24), após anunciar a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, recebeu representantes do serviço para esclarecer alguns pontos do Decreto N.º 073/2018, que será publicado nesta segunda. Com a publicação, Petrolina se torna a primeira cidade do estado de Pernambuco a regulamentar o serviço.
A reunião aconteceu após uma manifestação da categoria que ainda apresentava questionamentos acerca da Lei Municipal de regulamentação do transporte coletivo. No encontro, o gestor esclareceu os equívocos e tranquilizou os condutores com relação a dois pontos principais: tempo de uso dos veículos e locais de paradas.
Segundo o prefeito, os condutores poderão sim fazer paradas para apanhar seus passageiros, desde quando acionados através do aplicativo. Já acerca da idade máxima dos veículos, Miguel Coelho ratificou que o tempo de uso será de até 8 anos e não de apenas 5 anos como temiam os condutores.
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A regulamentação prevê que até o ano de 2021, a idade máxima dos veículos será de oito anos. Já a fiscalização deste serviço ficará sob a competência da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) a qual, no prazo máximo de 90 dias, deverá publicar o custo da emissão do certificado anual de autorização, assim como as taxas de emissão e de renovação anual.
Os prestadores do serviço terão até 1º de janeiro de 2019 para se adequar às demais disposições da Lei Municipal N.º 3.094/2018.
